Às onze horas e dezesseis minutos do dia sete de novembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 09, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Celso Russomanno - Presidente; Perpétua Almeida e Leonardo Quintão - Vice-Presidentes; Ayrton Xerez, Carlos Willian, Damião Feliciano, Manato, Olavo Calheiros, Paulo Pimenta, Pedro Fernandes, Sebastião Madeira e Wellington Roberto - Titulares; B. Sá, Duarte Nogueira, Eduardo da Fonte, Eugênio Rabelo, Flaviano Melo, João Dado, João Magalhães, Luis Carlos Heinze, Manoel Salviano e Mauro Benevides - Suplentes. Compareceu ainda o não-membro, Deputado Sandro Mabel. Deixaram de comparecer os Deputados Aníbal Gomes, Fernando Diniz, Humberto Souto, Márcio Reinaldo Moreira, Mário Negromonte, Praciano, Rubens Otoni e Vadão Gomes. O Presidente declarou aberta a reunião, requerida por ele com o fim de instruir a Representação nº 6, de 2007, da qual é relator, para debater os efeitos provocados pela falta de atualização monetária dos limites constantes na tabela do IRPF desde o ano de 1996. Na sequência, convidou para comporem a Mesa os Senhores Jefferson Rodrigues, Coordenador-Geral de Política Tributária da Receita Federal; Othoniel Lucas Souza Júnior, Coordenador-Geral de Tributação da Receita Federal; Luiz Antônio Benedito, Diretor de Estudos Técnicos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal – Unafisco; Ivan Borges, Auditor aposentado da Receita Federal; e Charles Mathusalém Soares Evangelista, Analista de Finanças e Controle Externo do Tribunal de Contas da União – TCU. A palavra foi concedida, inicialmente, ao Senhor Ivan Borges e, sucessivamente, aos Senhores Jefferson Rodrigues, Othoniel Lucas Souza Júnior, Luiz Antônio Benedito, Deputado Sandro Mabel e Charles Mathusalém Soares Evangelista. Nos termos regimentais, assumiu a presidência o Deputado Pedro Fernandes, para que o Deputado Celso Russomanno, na condição de autor do requerimento, fizesse interpelações. Após, reassumiu a presidência o Deputado Celso Russomanno. Participou ainda do debate, o Deputado Pedro Fernandes. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença dos convidados e encerrou os trabalhos às quatorze horas e onze minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, _____________________, Maria Linda Magalhães, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Celso Russomanno, ____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x –