Às quatorze horas e cinqüenta e quatro minutos do dia sete de novembro de dois mil e sete, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado João Campos. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados João Campos - Presidente; Pinto Itamaraty, Raul Jungmann e Laerte Bessa - Vice-Presidentes; Alexandre Silveira, Arnaldo Faria de Sá, Fernando Melo, Francisco Tenorio, Guilherme Campos, José Eduardo Cardozo, Lincoln Portela, Marcelo Itagiba, Marina Maggessi, Rita Camata, Sérgio Moraes e Vieira da Cunha - Titulares; Afonso Hamm, Alex Canziani, Carlos Sampaio, Iriny Lopes, Marcelo Almeida, Neilton Mulim, Neucimar Fraga, Paulo Rubem Santiago, Pedro Chaves, Valtenir Pereira e William Woo - Suplentes. Compareceram também os Deputados Jair Bolsonaro e Paulo Maluf, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Edmar Moreira e Paulo Pimenta.  ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 45ª Reunião, cuja leitura foi dispensa a pedido do Deputado Guilherme Campos. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento ao Plenário da abertura do prazo de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA/2008), e informou que esta Comissão receberá emendas até o dia treze de novembro, às onze horas. O Deputado Arnaldo Faria de Sá solicitou a elaboração pela Secretaria desta Comissão de relatório sobre a execução das emendas aprovadas  no ano anterior, a fim de subsidiar a próxima reunião, o que foi acatado pelo Presidente.  ORDEM DO DIA: REQUERIMENTO Nº 86/07 - d a Sra. Rita Camata - que "Requer a realização de audiência pública para discutir o PL 1.627/2007". A Deputada Marina Maggessi procedeu à leitura do requerimento que, submetido a votação, foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 87/07 - d o Sr. Guilherme Campos - que "Requer a inclusão de participante na Audiência Pública que debaterá sobre o Tiro Esportivo e a diferença entre a prática esportiva do porte de arma para uso em defesa da segurança pública e particular". Em discussão, o autor defendeu o requerimento que, submetido a votação, foi aprovado. Ato contínuo, foram apresentados os seguintes  REQUERIMENTOS de preferência: pelo Deputado Paulo Maluf, para o PL 2.847/00;  pelo Deputado Alexandre Silveira, para o PL 5.852/05; pelo Deputado William Woo, para o PL 704/95; e pelo Deputado Marcelo Almedia, para o PDC 129/07. Também foi apresentado requerimento de retirada de pauta do PL 1.556/07, pelos Deputados William Woo e Arnaldo Faria de Sá. O Deputado Francisco Tenorio concordou com as inversões de pauta, desde que se mantivesse o PL 1.258/95 na ordem em que se encontrava na pauta. Submetidos a votação, os requerimentos foram aprovados. Face a solicitação do Deputado Alexandre Silveira, o Presidente, com o apoio do Plenário, anunciou primeiramente a discussão do PROJETO DE LEI Nº 5.852/05 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "Dá nova redação ao inciso I, do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências". RELATOR: Deputado ALEXANDRE SILVEIRA. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados José Eduardo Cardozo e William Woo, em 17/10/07. Após a leitura e a defesa do parecer pelo Relator, manifestaram-se o autor e os Deputados William Woo, Laerte Bessa, Guilherme Campos e João Campos. Submetido a votação, o parecer foi aprovado contra os votos dos Deputados João Campos, Francisco Tenorio, Laerte Bessa, Marina Maggessi, Sérgio Moraes, Guilherme Campos e William Woo. Na seqüência, o Deputado Guilherme Campos, Vice-Líder do DEM, requereu verificação de votação. Feita a chamada nominal, o parecer foi aprovado. Votaram a favor do parecer os Deputados Alexandre Silveira, Fernando Melo, José Eduardo Cardozo, Lincoln Portela, Rita Camata, Vieira da Cunha, Marcelo Almeida e Carlos Sampaio. Votaram contra o parecer os Deputados Laerte Bessa, Sérgio Moraes, Guilherme Campos, João Campos, Marina Maggessi, Francisco Tenorio e William Woo.    PROJETO DE LEI Nº 1.258/95 - do Senado Federal - Pedro Simon - (PLS 217/95) - que "Disciplina o inciso XII do artigo 5º da Constituição Federal e dá outras providências". (Apensados: PL 4.825/01, PL 173/03, PL 195/03, PL 2.114/03, PL 4.323/04, PL 43/07, PL 432/07, PL 1.303/07 e PL 1.443/07) RELATOR: Deputado FRANCISCO TENORIO. PARECER: pela rejeição deste e dos PLs 173/03 e 1.303/07, apensados, e pela aprovação dos PLs 4.825/01, 195/03, 2.114/03, 4.323/04, 43/07, 432/07 e 1.443/07, apensados, com substitutivo. Vista ao Deputado Laerte Bessa, em 03/10/07. Adiada a discussão por uma sessão, a requerimento do relator.  O Relator procedeu à leitura do parecer e apresentou complementação de voto, que acatando sugestão do Deputado Arnaldo faria de Sá, altera o § 2º do art. 4º e o art. 15 do substitutivo.  Os Deputados José Eduardo Cardozo e Vieira da Cunha sugeriram realizar reunião para análise detalhada dos artigos a serem alterados, em razão da complexidade da matéria. Manifestaram-se os Deputados João Campos, Laerte Bessa e o Relator. Consultado, o Plenário decidiu realizar reunião para aprofundar a discussão sobre o projeto. Em face do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, não foram deliberados os demais itens da pauta PL 7.220/06, PL 1.823/07, PDC 129/07 e PLs 704/95, 2.847/00, 1.087/07, 1.289/07, 6.571/06, e 700/07. ENCERRAMENTO: O Presidente reiterou o aviso dado sobre o prazo para apresentação das sugestões de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual até o próximo dia treze às onze horas, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta e um minutos, antes, porém, convocou reunião de Audiência Pública sobre os "Malefícios da Pornografia", para o dia seguinte, no Plenário 6, às dez horas.  E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Campos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.