Às dez horas e vinte e quatro minutos do dia sete de novembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Plenário Professor Roberto Campos da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Wellington Fagundes - Presidente; Albano Franco, Antônio Andrade e Vanderlei Macris - Vice-Presidentes; Dr. Adilson Soares, Dr. Ubiali, Evandro Milhomen, João Maia, Jurandil Juarez, Lúcio Vale, Miguel Corrêa Jr., Osório Adriano , Reginaldo Lopes, Renato Molling e Rodrigo de Castro - Titulares; Aline Corrêa, Carlos Eduardo Cadoca, Celso Maldaner, Fernando Coelho Filho, Guilherme Campos, Jairo Ataide, Miguel Martini, Rocha Loures e Vicentinho Alves - Suplentes.Compareceu também o Deputado Milton Monti, como não-membro.Deixaram de comparecer os Deputados Edson Ezequiel, Fernando de Fabinho e Fernando Lopes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: B - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 83/07 - da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Albano Franco - que "requer audiência Pública com autoridades governamentais para debater a questão da escassez de gás natural para atender ao consumo interno". DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ALBANO FRANCO (PSDB-SE).APROVADO. C - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 77/07 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita seja convocada a Sra. Ministra - Chefe da Casa Civil para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre os contratos de concessão de rodovias brasileiras e a empresa espanhola OHL, objeto de denúncias em seu país de origem". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ALBANO FRANCO (PSDB-SE). 3 - REQUERIMENTO Nº 78/07 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre os contratos de concessão de rodovias brasileiras e a empresa espanhola OHL, objeto de denúncias em seu país de origem". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 4 - REQUERIMENTO Nº 79/07 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro dos Transportes para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre os contratos de concessão de rodovias brasileiras e a empresa espanhola OHL, objeto de denúncias em seu país de origem". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 5 - REQUERIMENTO Nº 80/07 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro das Relações Exteriores para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre os contratos de concessão de rodovias brasileiras e a empresa espanhola OHL, objeto de denúncias em seu país de origem". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 6 - REQUERIMENTO Nº 81/07 - da Sra. Fátima Bezerra - que "solicita a realização de Audiência Pública com autoridades governamentais para tratar e debater o projeto de Construção do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante no Rio Grande do Norte e sua efetiva inclusão no Plano de Aceleração do Crescimento - PAC". DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JOÃO MAIA (PR-RN).APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 82/07 - do Sr. Leandro Sampaio - que "solicita a realização de audiência pública, em em conjunto com as Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e de Finanças e Tributação, para discutir a aplicação do artigo 46 da Lei 11.457/2007, que permite à União incluir os nomes dos contribuintes cujos débitos estejam inscritos em dívida ativa em cadastros de Inadimplentes, como o SERASA e o SPC". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE LEI Nº 808/07 - do Sr. Nazareno Fonteles - que "institui a Política Nacional de Inclusão e Promoção dos Microempreendedores Urbanos". RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Miguel Corrêa Jr., em 24/10/2007. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.053/07 - do Sr. Fernando Coruja - que "proíbe a comercialização de medicamentos que tenham como princípio ativo a substância etoricoxibe". RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados Leandro Sampaio e Osório Adriano, em 24/10/2007. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DR. UBIALI (PSB-SP).REJEITADO O PROJETO, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.421/07 - do Sr. Rogerio Lisboa - que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, de forma a eliminar a necessidade da nacionalização dos equipamentos e serviços referentes à produção de energia eólica". RELATOR: Deputado FERNANDO LOPES. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Guilherme Campos, em 26/09/2007. O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 23/10/2007. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JOÃO MAIA (PR-RN), DEP. GUILHERME CAMPOS (DEM-SP), DEP. DR. UBIALI (PSB-SP), DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP), DEP. MIGUEL CORRÊA JR. (PT-MG) E DEP. RODRIGO DE CASTRO (PSDB-MG).RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.038/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "acrescenta inciso VIII e parágrafo único ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre falta justificada de pais de crianças portadoras de deficiência física para acompanhamento de terapias e tratamentos médicos". (Apensados: PL 2452/2003, PL 1265/2003 e PL 3768/2004) RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER: pela rejeição deste, do PL 1265/2003 e do PL 2452/2003, apensados, e pela aprovação do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e do PL 3768/2004, apensado, na forma do substitutivo. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DR. UBIALI (PSB-SP) E DEP. MIGUEL CORRÊA JR. (PT-MG).VISTA AO DEPUTADO JURANDIL JUAREZ. 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.007/05 - do Sr. Max Rosenmann - que "acrescenta o artigo 42-A, à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990". RELATOR: Deputado RODRIGO DE CASTRO. PARECER: pela aprovação. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RODRIGO DE CASTRO (PSDB-MG), DEP. DR. UBIALI (PSB-SP) E DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP).RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.633/07 - do Sr. Osmar Serraglio - que "suprime e altera dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro". RELATOR: Deputado ALBANO FRANCO. PARECER: pela aprovação. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ALBANO FRANCO (PSDB-SE).APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Wellington Fagundes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.