Às dez horas e cinquenta e dois minutos do dia sete de novembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vanessa Grazziotin - Presidente; Marcelo Serafim e Sebastião Bala Rocha - Vice-Presidentes; Asdrubal Bentes, Carlos Souza, Dalva Figueiredo, Elcione Barbalho, Henrique Afonso, Jairo Ataide, José Guimarães, Lira Maia, Maria Helena, Natan Donadon, Rebecca Garcia e Sergio Petecão - Titulares; Átila Lins, Gladson Cameli, Ilderlei Cordeiro, Joseph Bandeira, Lúcio Vale, Marcio Junqueira, Marinha Raupp, Mauro Nazif, Paulo Rocha, Perpétua Almeida e Zequinha Marinho - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Lindomar Garçon, Luciano Castro e Marcos Antonio. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 272/07 - da Sra. Rebecca Garcia - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Secretário da Superintendência de Habitação do Amazonas (SUHAB), Sr. Robson da Silva Roberto; do Secretário de Terras e Habitação do Amazonas, Sr. George Tasso; do Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 18ª Região (CRECI), Sr. Paschoal Rodrigues; de Representantes da Caixa Econômica Federal e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), do Representante da Associação de Assistência aos Moradores do Igarapé da Cachoeirinha, para discutir as indenizações e desapropriações para obras de recuperação e urbanização do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (PROSAMIM), em Manaus". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 293/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - "requer que a próxima edição da Revista Plenarium, editada pela Câmara dos Deputados, seja um número especial com assuntos relativos à Amazônia que serão debatidos no I Simpósio Amazônia e Desenvolvimento Nacional". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 4.359/01 - do Sr. Feu Rosa - que "estabelece critério para a demarcação da divisa entre os estados e municípios costeiros para efeito de participação nos resultados ou compensação financeira pela exploração dos recursos naturais no mar territorial, plataforma continental ou zona econômica exclusiva". (Apensados: PL 4360/2001 e PL 7472/2002). RELATOR: Deputado JOSÉ GUIMARÃES. PARECER: pela rejeição deste, do PL 4360/2001, e do PL 7472/2002, apensados. NÃO DELIBERADO. 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.555/07 - da Sra. Sandra Rosado - que "concede subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por produtores rurais e transportadores de insumos e produtos destinados ou provenientes da atividade agrícola". RELATORA: Deputada MARIA HELENA. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO JOSÉ GUIMARÃES. E, para constar, eu ______________________, Iara Araújo Alencar Aires, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Vanessa Grazziotin ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.