A Comissão de Educação e Cultura, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu unanimemente pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.863/06, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.663/00 e dos PLs nº 140/99, 141/99, 142/99, 293/99, 711/99, 797/99, 986/99, 2.009/99, 2.620/00 e 3.164/04, apensados, nos termos do parecer da relatora, Deputada Alice Portugal. 

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Gastão Vieira, Presidente; Maria do Rosário, Frank Aguiar e Osvaldo Reis, Vice-Presidentes; Alex Canziani, Alice Portugal, Angelo Vanhoni, Antonio Bulhões, Antônio Carlos Biffi, Ariosto Holanda, Átila Lira, Carlos Abicalil, Clodovil Hernandes, Fátima Bezerra, Iran Barbosa, Ivan Valente, João Matos, Joaquim Beltrão, Lelo Coimbra, Lobbe Neto, Nice Lobão, Nilmar Ruiz, Paulo Renato Souza, Paulo Rubem Santiago, Professor Setimo, Professora Raquel Teixeira, Raul Henry, Rogério Marinho, Severiano Alves, Waldir Maranhão, Jorginho Maluly e Lira Maia.

Sala da Comissão, em 7 de novembro de 2007.

Deputado GASTÃO VIEIRA
Presidente