Às quatorze horas e quarenta e sete minutos do dia seis de novembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, no Plenário nº 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos deputados: Marcos Montes - Presidente; Waldir Neves e Dilceu Sperafico - Vice-Presidentes; Afonso Hamm, Celso Maldaner, Dagoberto, Duarte Nogueira, Fernando Coelho Filho, Flaviano Melo, Jusmari Oliveira, Luis Carlos Heinze, Moacir Micheletto, Nelson Meurer, Paulo Piau e Zonta - Titulares; Armando Abílio, Betinho Rosado, Eduardo Sciarra e Rômulo Gouveia - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Adão Pretto, Anselmo de Jesus, Assis do Couto, B. Sá, Beto Faro, Claudio Diaz, Davi Alcolumbre, Domingos Dutra, Edio Lopes, Homero Pereira, Jerônimo Reis, João Oliveira, Leandro Vilela, Leonardo Vilela, Luiz Carlos Setim, Odílio Balbinotti, Osmar Júnior, Pompeo de Mattos, Ronaldo Caiado, Tatico, Valdir Colatto, Wandenkolk Gonçalves e Zé Gerardo. Justificou a ausência o Deputado Claudio Diaz. O Presidente, Deputado Marcos Montes, declarou abertos os trabalhos, cumprimentou a todos e esclareceu que o tema da reunião era: Discutir o PL nº 6.381/05, do Senado Federal, que "Dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação". Em seguida, convidou para comporem a Mesa os expositores: Ramon Flávio Gomes Rodrigues - Diretor do Departamento de Desenvolvimento Hidroagrícola do Ministério da Integração Nacional; Raimundo Deusdará Filho - Diretor da Área de Irrigação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF; Helvécio Saturnino - Presidente da Associação Brasileira de Irrigação e Drenagem - ABID; e João Carlos de Petribu de Carli - Assessor Técnico da CNA. Nesse momento, o Presidente passa a presidência dos trabalhos para o relator do projeto, deputado Afonso Hamm, após falar do excelente trabalho realizado por este. Falou neste momento o deputado Afonso Hamm que o projeto, um trabalho de 6 meses, visava a modernidade, a dimensão dos problemas da irrigação e procurava fazer bom uso da água. Disse que aumentou sua experiência pelos contatos feitos e que esta audiência era para explicar a dinâmica e colher subsídios. Falou de outras audiências realizadas nesse sentido em GO, MG e PE e que esta seria o fechamento. Disse que o projeto em análise está há 10 anos no Senado e há 2,5 anos na Câmara e que era uma prioridade desta comissão e do agronegócio. Cumprimentou o Presidente da Embrapa, Dr. Sílvio Crestana, disse que este trabalho teve a colaboração do Ministério da Fazenda, do Ministério da Integração Nacional, da Casa Civil, e demais Ministérios. Agradeceu ainda a participação de vários consultores e representantes de outras entidades. Nesse momento o deputado Marcos Montes agradeceu a presença e parabenizou o Presidente da Embrapa pelo trabalho. Falou em seguida o deputado Paulo Piau que solicitou espaço para falar no final sobre o Programa Irriga Brasil, se houvesse disponibilidade. Em seguida, o deputado Afonso Hamm falou que o projeto 6.381/2005 era originário do Senado e que a lei de hoje é de 1979, que era necessário modernizar os conceitos, que o passado era paternalista, com ênfase na política de grandes obras de engenharia, e infra-estrutura de propriedade do Estado. Citou o ordenamento jurídico: a Constituição Federal, a lei ambiental, a lei das águas e que a idéia era regulamentar parcerias com ênfase no conceito de agronegócio. Falou dos conceitos, dos princípios: uso e manejo sustentável dos solos e recursos hídricos, integração com as políticas setoriais, articulação com as diferentes esferas do governo. Falou dos objetivos: incentivar a ampliação da área irrigada, reduzir os riscos climáticos inerentes à atividade agropecuária, promover o desenvolvimento local e regional, aumentar a competitividade e capacitação, incentivar projetos privados de irrigação. Falou dos instrumentos: planos e projetos de irrigação, sistema nacional de informações sobre irrigação, incentivos fiscais e crédito rural, formação de recursos humanos, pesquisa científica e tecnológica, assistência técnica e extensão rural, tarifas especiais de energia elétrica para irrigação, fundo de investimentos em participações em infra-estrutura, Conselho Nacional de Irrigação. Falou que os Planos de Irrigação visam orientar o planejamento e a implementação da Política Nacional de Irrigação, falou dos projetos de públicos de irrigação. Disse que o sistema nacional de informações sobre irrigação visa a coleta, o processamento, o armazenamento e a recuperação de informações sobre agricultura irrigada. Falou dos incentivos fiscais e crédito rural. Falou das tarifas especiais de energia elétrica para irrigação. Disse que estão também criando a certificação para o uso racional dos recursos hídricos. Falou dos requisitos para a certificação, falou do selo azul, para os produtos oriundos de unidades parcelares e projetos de irrigação. Disse que se a gestão for compartilhada teremos avanços. Falou ainda sobre a implantação dos projetos de irrigação e dos modelos de implantação, sobre o Conselho Nacional de Irrigação e a competência deste Conselho, sobre a contrapartida do irrigante, e sobre os prazos para amortização. Falou da unidade parcelar com destinação para pesquisa, tecnologia e treinamento de agricultores irrigantes, dos projetos de áreas desapropriadas por interesse social, das obrigações do irrigante, das penalidades, da indenização do irrigante, e dos estímulos. Na seqüência falou o Sr. Ramon Rodrigues, da importância da nova lei na própria Constituição Federal, que já tornou essa lei caduca. Disse que desde 2003 o Ministério da Integração fez um grande esforço para sair a nova lei, que nesse projeto tem muito de irrigação pública e espera a integração da sociedade, que é necessária a ajuda dos irrigantes privados que são maioria nesse país. Falou do interesse e afinco do relator e que estão tentando agregar todos anseios dos irrigantes nesse nova lei. Disse que a irrigação já teve um Ministério, uma secretaria e hoje é apenas uma diretoria o que dificulta trabalhar uma política específica, que só existe um programa de irrigação e isso representa uma diminuição dos recursos alocados desde 2003 e que é preciso definir essa legislação para trabalhar com novos projetos. Falou da série de problemas com os perímetros existentes, dos não trabalhados, com a falta de capacitação, da deficiência grande nos sistemas de informação, que precisam que sejam dinâmicos e feitos através de outorga ou licença. Falou ainda de sua surpresa com as áreas desapropriadas por interesse social e do seu medo de se criar uma categoria de irrigante sustentado pelo poder público. Disse também que é importante que os incentivos estejam em consonância com outras regiões. Dando seguimento falou o Sr. Demetrios Christofidis que o Ministério tem uma série de movimentos no sentido da melhoria do setor, que o futuro da irrigação é para fugir da insustentabilidade, e trazer imunidade. Falou que o aumento da população mundial, em 80 milhões, fará com que no ano de 2025 a população do planeta esteja em 8 bilhões, e 80% do suprimento virá das áreas irrigadas. Disse que sem a irrigação não temos garantia, que na fruticultura a produtividade cresce em média de 200% para as áreas irrigadas e a alta produtividade da irrigação permite maior preservação ambiental. Falou que em 1996 existiam mais áreas irrigadas apenas pelo método de superfície e que em menos de 10 anos isso mudou. Falou que um cidadão consome 200 litros/dia e com essa produção em 2030 reduzirá para 30% do uso. Falou das sinalizações da mudança: CF, Política de Recursos Hídricos, TCU, Projetos Públicos e Setor Privado, de um trabalho de treinamento e projetos estratégicos que aumentem a produtividade e capacidade. Falou na seqüência o Dr. Raimundo Deusdará que parabenizou o Dep. Afonso Hamm, pela síntese e modernidade, por colocar com muita propriedade os instrumentos, as penalidades, e o resgate da integração de políticas públicas. Falou que a Diretoria de Irrigação foi recém-criada e sinaliza uma ação de resgate de vocação com relação à irrigação. Apresentou um gráfico do Banco Mundial sobre o custo de geração de emprego, que mostra que a agricultura irrigada é a atividade de menor custo. Falou que o Vale do São Francisco tem um potencial de 2.000.000ha e em implantação 165.000ha e o Vale do Parnaíba um potencial de 160.000ha e em implantação 65.000ha. Afirmou que aonde a irrigação chega o PIB aumenta, a pobreza diminui, aumenta o IDH da educação e da longevidade. Falou que existem no Brasil 25 perímetros de irrigação, com 81.116,53ha. Destes há: 4 em MG, 14 na BA, 2 em PE, 3 em SE e 2 em AL. Disse que as principais culturas de irrigação são acerola, banana, cana, goiaba, manga e uva. Citou exemplos de exportação brasileira no Vale do São Francisco, onde a manga atinge um percentual de 90% e desses, 60% são do perímetro irrigado, e a uva atinge o percentual de 99% onde 50% são do perímetro irrigado. Falou dos principais problemas de exploração: descapitalização e endividamento; dificuldade de acesso às linhas de crédito tradicionais; necessidade de recursos para investimentos privados; restrições para os cultivos naturais e empréstimos; problemas fundiários; fortalecimento institucional da área de irrigação; aprimoramento do modelo de gestão dos perímetros; escassez de recursos orçamentários financeiros; recuperação e modernização da infra-estrutura de irrigação de uso comunitário. Em seguida falou o Dr. Helvécio sobre a importância do projeto, sobre a grande oportunidade em Petrolina para a área da cultura da cana e também empresas com trabalhos fantásticos. Colocou questões como por que o Brasil, com tanta água irriga tão pouco, por que o seguro agrícola não emplaca? Disse que a partir do momento que tenha um conglomerado na área da irrigação será uma boa área para fazer seguro e que um dos desafios é o quanto tem que andar um corretor para vender um seguro. Fez algumas reflexões sobre perímetros públicos irrigados, irrigação brasileira. Disse que eles têm um trabalho itinerante com os estados brasileiros, e que não existe um plano de estado para a agricultura irrigada. Falou na possibilidade de criar uma frente parlamentar. Falou em seguida o deputado Afonso Hamm que a idéia da frente era muito boa. Na seqüência falou o Dr. João Carlos, que o projeto de lei era um marco regulatório de extrema importância no que tange a irrigação brasileira, mas que estava solto em algumas áreas, principalmente na parte da irrigação empresarial, o que deixa em aberto para regulamentações mal elaboradas. Disse que no documento ficava uma dúvida sobre o pensamento de agricultura familiar e agricultura empresarial, pois seriam regulamentados só por 3 ministérios e algumas atribuições deveriam ficar claras no documento. Disse que o mau uso da irrigação pode promover um fracasso econômico e ambiental e gostariam que fosse sustentável ambientalmente e economicamente, e somente com uma boa assistência técnica e pesquisa regionalizada isso seria possível. Citou ainda propostas pontuais sobre o projeto: na política de irrigação faltou o principal que é a produção de alimentos e a minimização da entresafra; nas diretrizes, disse que a palavra "fomento" usada na parte de transferência e capacitação (art. 5º, Inciso VII) era muito "mansa"; nos instrumentos de política, art. 6º, faltou explicação melhor sobre pesquisa regionalizada; no plano de irrigação, art. 7º, disse que eles já têm um instrumento que é o zoneamento agrícola do MAPA, e que poderiam apenas fazer alguma alteração no tipo de irrigação; no art. 10º, na implantação de projeto, colocaram novamente o zoneamento agrícola, e que já existe um instrumento bem trabalhado, muito utilizado no Proágua, que coloca para região e por solo; no art. 12º, sobre o Sistema Nacional de informação de Irrigação, faltou quem vai ser o responsável por esse sistema; no art. 13º, estão se esquecendo do cadastro nacional do irrigante, quem é, quanto tempo está lá, etc. Na seqüência falou o deputado Betinho Rosado, que já houve várias audiências públicas e que ainda precisavam receber informações dos perímetros irrigados e o sucesso dos perímetros do DNOCS tem ficado muito abaixo dos da CODEVASF, e que era preciso uma audiência no CE. Falou que a primeira coisa são os custos no que tange ao custo e que a energia hoje é o fator mais caro e lamentavelmente temos que a lei não previu sobre os custos imediatos da energia. Falou da portaria que vem de encontro ao interesse do governo e que milhares de pequenos agricultores não tem como trabalhar e que para derrubar uma portaria da ANEEL temos que fazer uma lei. Era importante que se estudasse, nessa lei a incorporação de um projeto de lei que ele apresentou que acrescenta o § ao art. 13 da lei: os equipamentos serão fornecidos e instalados pelas concessionárias a prática mostra que isso funcionava até a portaria da ANEEL. Disse que a irrigação do Nordeste é diferente do arroz do RS, mas o NE Brasileiro tem um diferencial. Exemplificou quando SP produz melão são 600 caixas por ha, Petrolina, 900 caixas por ha e a Chapada do Apodi, 2.000 caixas por ha. Disse que o que limita é o fator água e que estamos precisando de pesquisas. Sugeriu uma audiência para que se ouvisse os irrigantes do DNOCS e os da agricultura empresarial. Em seguida o deputado Paulo Piau falou que a lei nem sempre pega, mas o importante é o marco legal. Disse que a irrigação permeia vários ministérios e que há a necessidade de ter uma coordenação, que falta mão de obra treinada e qualificada, que é preciso convencer a EMBRAPA a entrar mais nessa pesquisa e que a proposta deles é avançar nessa agricultura privada com o apoio do governo e inserir a discussão de um programa de irrigação. Falou em seguida o Dr. José Silvério da Silva, que o Ministério da Agricultura defende o estímulo à irrigação privada, por se tratarem de projetos mais eficientes e de retorno mais rápido, defende a racionalização do bom uso da água, defende a ênfase com o aspecto do meio ambiente e ênfase nos projetos agronômicos, para que sejam concebidos com a máxima perfeição técnica. Falou da grande responsabilidade do MAPA: pesquisa, crédito rural, assistência técnica, mas está praticamente alijado dessa política de irrigação. Se essas questões não forem encaradas nessa gestão, o projeto vai ficar capenga. Disse que não se pode conceber a irrigação sem a drenagem, que defendem a drenagem nesses planos e projetos e que o MAPA não pode ficar fora. Lembrou que em 1980, quando o MAPA estava participando da irrigação, compartilhado com outro Ministério, foram irrigados 1 milhão de ha. Em seguida o deputado Afonso Hamm se propôs a fazer uma reunião final no MAPA antes de fechar o projeto. Na seqüência falou o Dr. Ricardo Vidinich da ANEEL, que os números eram uma questão tarifária, e respondendo ao deputado Betinho Rosado, disse que estavam prontos os estudos sobre o impacto de colocação de medidores específicos para todos os produtores sem custo adicional. Falou de um decreto que estabelece uma cobrança legal em casos especiais, que do ponto de vista da irrigação, para o uso da alta tensão, tinham 10.300 consumidores, dos quais 10.076 classificados (quase 100%); para o uso da baixa tensão tinham 3 milhões de consumidores, dos quais 16.911 já recebem benefício de irrigação e pagam pelos seus medidores. Esses consumidores consomem hoje algo em torno de 540 GW /mês. A restrição é quanto ao custo da colocação dos medidores pelo volume muito grande. Em seguida falou o Dr. Helvécio que desde a criação da ANA o Dr. Gerson defendia que a água para a agricultura irrigada era mais importante do que para a hidroelétrica e agora estavam querendo que o agricultor trabalhasse durante a noite e até no domingo. Questionou sobre onde está o custo e o subsídio dessa energia? Em seguida falou o Dr. Fernando Rodrigues, da Interáguas, que ficou feliz pelas abordagens sobre a drenagem. Disse que vários países cometeram esse erro por esquecerem dessa drenagem que pode ser a fluvial e pluvial. Falou que na questão das responsabilidades o deputado Piau avançou quando falou sobre isso. Perguntou sobre o que está se fazendo para responder sobre a escassez do recurso. Disse que hoje o setor elétrico trabalha muito bem para assegurar a sua energia, já a irrigação não fez nada. Disse que ninguém sabe a eficiência da irrigação nos perímetros e que é difícil, assim, disputar um recurso escasso e que esse plano tem que ser consistente, que não adianta por na lei se não tem os meios para que se possa fazer isso. Falou da parceria pública privada, que precisa ter uma abordagem, com regras específicas, que essa lei tem uma oportunidade de colocar as definições, que é preciso conceituar sobre o que é modernização, o que vai ser reabilitação?. Falou ainda o Dr. Humberto Rey, consultor da GMT engenharia, que participou de outras versões do projeto de lei e que não conhece o projeto atual. Disse que um projeto não é para definir uma política e sim uma forma de o governo implantar projetos públicos de irrigação, e que a irrigação é uma das melhores ferramentas para promover o desenvolvimento econômico/social. Disse que o poder público não tem se mostrado eficiente para desenvolver a agricultura irrigada, que o projeto de irrigação começou em 1970 e hoje tem 100.000ha irrigados e que enquanto isso a iniciativa privada sempre respondeu melhor, com 3.000.000ha irrigados. A lei deve dizer como vamos fazer para crescer a área. Disse que a agricultura usa água, bem escasso, e deixou a pergunta se sabemos como está sendo utilizada a água, como se produz, para quem produz, qual a produtividade de um metro cúbico de água. Falou ainda que a água tem que ser bem utilizada e seja a máxima porque estamos jogando fora enorme quantidade de água fora e que não existe agricultura com água da chuva e que esses são aspectos que tem que ser considerados e perguntou por que as empresas privadas não podem implantar esses projetos públicos? Finalmente falou que os projetos sociais devem ser enfocados com muito cuidado. Falou em seguida o deputado Afonso Hamm que era intenção inserir a iniciativa privada e estimular a formação de projetos para participação do governo em uma obra. Falou da preocupação de que os projetos tenham início/meio/fim, e que vão ter situações sociais, mas muito reduzidas. Em seguida falou o Dr. Demétrios, que o projeto soluciona o problema da irrigação pública e mostra a possibilidade de incentivo à iniciativa privada, mas que não devemos descartar a irrigação pública. Falou ainda o Dr. Raimundo que era simplista dividir a área total pelo tempo do programa, que essa descontinuidade gera avaliações precipitadas e outro ponto é a indução da ação pública em relação ao setor privado e que o tema de sustentabilidade deveria ter mais duas vertentes: sustentabilidade política e institucional. Disse que é importante a garantia da continuidade institucional. Falou em seguida o Sr. Thales, sobre a importantíssima participação do deputado Afonso Hamm e sua incansável vontade de ir até o fim e fazer acreditar num Brasil novo. Falou que o Nordeste não era o mesmo de 100 anos atrás por conta dos projetos de integração e foi o poder público o responsável por isso. Em seguida falou o Dr. Luiz Paulo Reiper que o Nordeste tem grande potencial e que tem que se levar a cabo com seriedade e que os recursos são importantes. Falaram em seguida o Sr. Demetrius e o deputado Paulo Piau que sugeriu que fosse enviada uma correspondência ao secretário executivo do Ministério para que ele desenvolva esse programa sobre irrigação e ainda sugeriu a marcação de uma reunião com a Ministra Dilma Roussef para que se consiga essa decisão política. Por fim o deputado Afonso Hamm agradeceu a presença de todos e nada mais havendo a tratar, encerrou os trabalhos às dezoito horas e vinte e oito minutos. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Marcos Montes ___________________________ Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx