Às dez horas e quarenta e cinco minutos do dia sete de novembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Plenário 2, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Nilson Pinto, Presidente. Registraram suas presenças os Senhores Deputados Nilson Pinto - Presidente; Fábio Souto, Ricardo Tripoli e Gervásio Silva - Vice-Presidentes; Edson Duarte, Givaldo Carimbão, Jorge Khoury, Juvenil Alves, Leonardo Monteiro, Marina Maggessi, Rodovalho e Sarney Filho - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Dr. Nechar, Homero Pereira, Iran Barbosa, Luiz Carreira, Moacir Micheletto e Sergio Petecão - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Bernardo Ariston, Janete Capiberibe, Mário de Oliveira, Onyx Lorenzoni e Reinaldo Nogueira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 52ª reunião, realizada no dia 31 de outubro de 2007. Dispensada a leitura, a pedido do Deputado Edson Duarte. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente informou a distribuição de cópias do Ofício nº 454/2007, da Assessoria Parlamentar do Ministério do Meio Ambeinte, encaminhando resposta à solicitação desta Comissão em relação à execução orçamentária dos programas de Prevenção e Combate a Desmatamentos, Queimadas e Incêndios Florestais – FLORESCER; Programa Conservação e Recuperação dos Biomas Brasileiros; Infra-estrutura Hídrica; Nacional de Resíduos Sólidos Urbanos; Combate à Desertificação; Serviços Urbanos de Água e Esgoto; Nacional de Florestas; e Formação de Educadores Ambientais.  ORDEM DO DIA: EXTRAPAUTA: 1 - REQUERIMENTO Nº 138/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros - que "propõe a convocação dos Ministros Chefe da Casa Civil e de Minas e Energia para explicarem as causas do recente episódio de desabastecimento de gás natural no Rio de Janeiro e em São Paulo e as providências que estão sendo adotadas para enfrentar e superar a situação emergencial verificada".APOIARAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS RODOVALHO, GIVALDO CARIMBÃO, NILSON PINTO, RICARDO TRÍPOLI, JUVENIL ALVES, LUIZ CARREIRA, FÁBIO SOUTO, SARNEY FILHO, MARINA MAGGESI, EDSON DUARTE E GERVÁSIO SILVA. OS DEPUTADOS QUE APOIARAM A MATÉRIA ESTAVAM PRESENTES NO RECINTO. DESTA FORMA,  O PRESIDENTE SUBMETEU O REQUERIMENTO À APRECIAÇÃO. ENCAMINHOU A MATÉRIA O DEP. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP). APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 140/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para debate da definição do Fator de Emissão de CO2, resultante da geração de energia elétrica verificada no Sistema Interligado Nacional (SIN)".  APOIARAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS SARNEY FILHO, FÁBIO SOUTO, LEONARDO MONTEIRO, RICARDO TRIPOLI, LUIZ CARREIRA, RODOVALHO, EDSON DUARTE, GIVALDO CARIMBÃO, MARINA MAGGESI, NILSON PINTO, GERVÁSIO SILVA E JUVENIL ALVES. OS DEPUTADOS QUE APOIARAM A MATÉRIA ESTAVAM PRESENTES NO RECINTO. DESTA FORMA,  O PRESIDENTE SUBMETEU O REQUERIMENTO À APRECIAÇÃO. ENCAMINHOU A MATÉRIA O DEP. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP). APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 141/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros - que "requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública com a presença dos Senhores Presidentes da CNEM e da ELETRONUCLEAR". APOIARAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS SARNEY FILHO, GERVÁSIO SILVA, NILSON PINTO, RICARDO TRIPOLI, LEONARDO MONTEIRO, MARINA MAGGESI, RODOVALHO, LUIZ CARREIRA, EDSON DUARTE, JUVENIL ALVES E GIVALDO CARIMBÃO. OS DEPUTADOS QUE APOIARAM A MATÉRIA ESTAVAM PRESENTES NO RECINTO. DESTA FORMA,  O PRESIDENTE SUBMETEU O REQUERIMENTO À APRECIAÇÃO. ENCAMINHOU A MATÉRIA O DEP. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP). APROVADO.  4 - REQUERIMENTO Nº 142/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para apurar a substituição do uso de gás natural por combustíveis poluentes como medida de enfrentamento da escassez". APOIARAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS LUIZ CARREIRA, RICARDO TRIPOLI, JUVENIL ALVES, FÁBIO SOUTO, GIVALDO CARIMBÃO, GERVÁSIO SILVA, SARNEY FILHO, RODOVALHO, NILSON PINTO, LEONARDO MONTEIRO, MARINA MAGGESI E EDSON DUARTE.  OS DEPUTADOS QUE APOIARAM A MATÉRIA ESTAVAM PRESENTES NO RECINTO.  DESTA FORMA,  O PRESIDENTE SUBMETEU O REQUERIMENTO À APRECIAÇÃO. ENCAMINHOU A MATÉRIA O DEP. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP).  APROVADO.  A - Apreciação de Sugestões de Emendas ao Orçamento de 2008, Projeto de Lei nº 30/2007-CN: 1) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO/ SOR Nº 01/2007 - do Sr. Nilson Pinto - que dispõe sobre Prevenção e Combate a Desmatamento, Queimadas e Incêndios Florestais - FLORESCER, no valor de R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais).  Em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade. 2) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO/SOR Nº 02/2007 - do Sr. Nilson Pinto - que dispõe sobre Estrutura  da Visitação nos Parques Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais). Em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade. 3) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO/ SOR Nº 03/2007 - do Sr. Edson Duarte - que dispõe sobre Combate à Desertificação, no valor de R$ 65.000.000,00 (sessenta e cinco milhões de reais). Em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade.  4)  SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO/SOR Nº 04/2007 - do Sr. Nilson Pinto - que dispõe sobre a Missão Antártica - PROANTAR, no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). Em discussão, o Presidente esclareceu que pela atual Resolução nº 01/2006-CN não seria possível contemplar uma quarta emenda, pois o anexo à Resolução fixa apenas três emendas de apropriação para esta Comissão. No entando,  estava em andamento entendimentos visando a modificação da Resolução, no sentido de incluir o Ministério da Defesa na Área Temática desta Comissão, ampliando a nossa quota para quatro emendas. Desta forma, o Presidente sugeiriu a aprovação da emenda de maneira que o seu envio à Comissão Mista de Orçamento ficaria condicionado à alteração da Resolução ou acordo que a contemplasse. Em  votação, foi aprovada por unanimidade. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: ORDINÁRIA 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "estabelece diretrizes para a negociação de atos internacionais que regulem as obrigações brasileiras para redução de emissões de gases de efeito estufa e as ações cooperativas para enfrentar mudanças climáticas globais decorrentes da elevação da temperatura média no planeta". RELATORA: Deputada JANETE CAPIBERIBE. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista conjunta aos Deputados Juvenil Alves e Leonardo Monteiro, em 22/08/2007. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JUVENIL ALVES (PRTB-MG), DEP. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP), DEP. SARNEY FILHO (PV-MA), DEP. LUIZ CARREIRA (DEM-BA) E DEP. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG). APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 3.169/04 - da Sra. Rose de Freitas - que "cria o Monumento Natural da Pedra do Penedo, no Município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo". RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA. PARECER: pela rejeição.  O DEP. SARNEY FILHO (PV-MA) LEU O PARECER. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 3 - PROJETO DE LEI Nº 261/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre a Política Nacional de Mudanças Climáticas - PNMC". (Apensado: PL 354/2007).  RELATOR: Deputado LUIZ CARREIRA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 354/2007, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2007 da CMADS. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS SARNEY FILHO E EDSON DUARTE . 4 - PROJETO DE LEI Nº 436/07 - da Sra. Elcione Barbalho - que "torna obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento de barragens". RELATOR: Deputado RODOVALHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Sarney Filho, em 17/10/2007. O Deputado Sarney Filho apresentou voto em separado em 23/10/2007. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.081/07 - do Sr. Max Rosenmann - que "dispõe sobre a substituição gradual da frota oficial de veículos e dá outras providências". RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES. PARECER: pela aprovação, com emendas.  APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Nada mais havendo a tratar, o Presidente submeteu à apreciação a presente Ata, a qual foi aprovada por unanimidade. A seguir, declarou encerrada a reunião às onze horas e quarenta e oito minutos.  E para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada nesta reunião, foi assinada pelo Presidente, Deputado Nilson Pinto ______________________, e será publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.