CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 04 do Anexo II
HORÁRIO: 10h
 
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 07/11/2007
 

PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDA A SEREM APRESENTADAS PELA COMISSÃO À PROPOSTA A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2008 (PL Nº 30/2007-CN).


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

  1. SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 01/07, do SR. JOÃO DADO, objetivando adicionar ao Programa de Trabalho do Ministério da Fazenda aporte de recursos para custeio da capacitação de gestores públicos e agentes políticos municipais por meio de cursos de capacitação e aprimoramento nas áreas de finanças e tributação em instituições de ensino federais, no valor de R$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de reais).

  2. SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 02/07, do SR. MANOEL JUNIOR, objetivando reforçar a dotação de Programa de Trabalho do Ministério da Fazenda destinado à modernização da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios, no valor de R$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de reais).

  3. SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 03/07, do SR. EDUARDO CUNHA, objetivando reforçar a dotação de Programa de Trabalho do Ministério da Fazenda destinado ao apoio financeiro à Fundação Getúlio Vargas, no valor de R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais).

  4. SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 04/07, do SR. FÉLIX MENDONÇA, objetivando adicionar ao Programa de Trabalho do Ministério da Fazenda Ação de Estudos do Endividamento Público, no valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais).

  5. SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 05/07, do SR. VIRGÍLIO GUIMARÃES, objetivando adicionar aporte de recursos para investimentos na capacitação de gestores públicos e agentes políticos municipais responsáveis pelas áreas de finanças e tributação POR MEIO DE cursos de aprimoramento em suas áreas de atuação, no valor de R$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de reais).

  6. SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 06/07, do SR. PEDRO EUGÊNIO, objetivando adicionar ao Programa de Trabalho do Ministério da Fazenda aporte de recursos para aumento de capital do Banco do Nordeste – BNB, no valor de R$ 700.000.000,00 (setecentos milhões de reais).