Às dez horas e vinte e três minutos do dia sete de novembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no plenário nº 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Virgílio Guimarães, Presidente; e com a presença dos Senhores Deputados Eduardo Cunha, Antonio Palocci e Pedro Eugênio, respectivamente 1º, 2º e 3º Vice-Presidentes; Aelton Freitas, Alfredo Kaefer, Arnaldo Madeira, Carlos Melles, Félix Mendonça, Fernando Coruja, Filipe Pereira, Guilherme Campos, João Dado, João Magalhães, José Pimentel, Júlio Cesar, Luiz Carlos Hauly, Luiz Fernando Faria e Vignatti (Titulares); Bilac Pinto, Bruno Araújo, Carlito Merss, Colbert Martins, Júlio Delgado, Mário Heringer, Nelson Bornier e Zonta (Suplentes). Deixaram de comparecer os Deputados Armando Monteiro, Fábio Ramalho, José Carlos Aleluia, Luciana Genro, Luiz Carreira, Manoel Junior, Marcelo Almeida, Max Rosenmann, Mussa Demes, Pedro Novais, Rocha Loures, Silvio Costa e Silvio Torres. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da 35ª Reunião Ordinária Deliberativa. Por solicitação do Deputado João Magalhães, foi dispensada a leitura da ata. Logo após, o Presidente colocou a ata em discussão para possíveis correções. Não havendo quem quisesse discuti-la, foi aprovada, unanimemente, a ata da 35ª Reunião Ordinária Deliberativa. Em seguida, o Presidente informou que a reunião destinava-se à discussão e votação das emendas a serem apresentadas pela Comissão de Finanças e Tributação ao Orçamento Geral da União para 2008 (PL nº 30/07-CN). ORDEM DO DIA: 01) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 01/07, do Sr. João Dado, objetivando adicionar ao Programa de Trabalho do Ministério da Fazenda aporte de recursos para custeio da capacitação de gestores públicos e agentes políticos municipais por meio de cursos de capacitação e aprimoramento nas áreas de finanças e tributação em instituições de ensino federais, no valor de R$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de reais). EM VOTAÇÃO: aprovada, unanimemente, a sugestão. 02) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 02/07, do Sr. Manoel Junior, objetivando reforçar a dotação de Programa de Trabalho do Ministério da Fazenda destinado à modernização da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios, no valor de R$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de reais). EM VOTAÇÃO: aprovada, unanimemente, a sugestão. 03) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 03/07, do Sr. Eduardo Cunha, objetivando reforçar a dotação de Programa de Trabalho do Ministério da Fazenda destinado ao apoio financeiro à Fundação Getúlio Vargas, no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais). O Deputado Luiz Carlos Hauly sugeriu que 20% (vinte por cento) do montante fosse destinado a FGV do Paraná. O Deputado Eduardo Cunha informou que por ser a emenda genérica, ela contempla a FGV a nível nacional, porém, não via óbice de que 20% fosse destinado a FGV do Paraná. EM VOTAÇÃO: aprovada, unanimemente, a sugestão. 04) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 04/07, do Sr. Félix Mendonça, objetivando adicionar ao Programa de Trabalho do Ministério da Fazenda Ação de Estudos do Endividamento Público, no valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais). EM VOTAÇÃO: aprovada, unanimemente, a sugestão. 05) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 05/07, do Sr. Virgílio Guimarães, objetivando adicionar aporte de recursos para investimentos na capacitação de gestores públicos e agentes políticos municipais responsáveis pelas áreas de finanças e tributação por meio de cursos de aprimoramento em suas áreas de atuação, no valor de R$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de reais). EM VOTAÇÃO: aprovada, unanimemente, a sugestão. 06) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 06/07, do Sr. Pedro Eugênio, objetivando adicionar ao Programa de Trabalho do Ministério da Fazenda aporte de recursos para aumento de capital do Banco do Nordeste – BNB, no valor de R$ 700.000.000,00 (setecentos milhões de reais). EM VOTAÇÃO: aprovada, unanimemente, a sugestão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e trinta e quatro minutos, antes porém, convocando os senhores membros para reunião extraordinária deliberativa, para apreciar projetos, a realizar-se às dez horas e vinte e sete minutos, no plenário nº 4. E, para constar, eu, _______________________, Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Substituto, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ________________________, Deputado Virgílio Guimarães, Presidente. x - x