Às dez horas e cinquenta minutos do dia sete de novembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Celso Russomanno - Presidente; Perpétua Almeida e Leonardo Quintão - Vice-Presidentes; Ayrton Xerez, Carlos Willian, Damião Feliciano, Manato, Paulo Pimenta, Pedro Fernandes, Sebastião Madeira e Wellington Roberto - Titulares; B. Sá, Duarte Nogueira, Eduardo da Fonte, Eugênio Rabelo, Flaviano Melo, João Dado, João Magalhães, Luis Carlos Heinze, Manoel Salviano e Mauro Benevides - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aníbal Gomes, Fernando Diniz, Humberto Souto, Márcio Reinaldo Moreira, Mário Negromonte, Olavo Calheiros, Praciano, Rubens Otoni e Vadão Gomes. Havendo número regimental o Presidente declarou abertos os trabalhos. Foi aprovada, unanimemente, a ata da 32ª reunião. ORDEM DO DIA: A – Discussão e votação das sugestões de emendas ao projeto de lei orçamentária anual para o exercício de 2008 (PLN 30/07): 1) Sugestão de Emenda ao Orçamento nº 1/07 – do Sr. Pedro Fernandes – para a "Fiscalização e Controle da aplicação dos Recursos Públicos Federais, no âmbito do Tribunal de Contas da União – TCU, no valor de R$ 32.333.000,00". EM VOTAÇÃO: aprovada, unanimemente, a sugestão. 2) Sugestão de Emenda ao Orçamento nº 2/07 – do Sr. Pedro Fernandes – que visa a "Construção de Sede do Instituto Serzedello Corrêa – ISC, em Brasília, DF, no valor de R$ 15.000.000,00". EM VOTAÇÃO: aprovada, unanimemente, a sugestão. Nos termos regimentais, assumiu a presidência o Deputado Pedro Fernandes. 3) Sugestão de Emenda ao Orçamento nº 3/07 – do Sr. Celso Russomanno – para "Fiscalização e Controle da aplicação dos Recursos Públicos Federais - Nacional, no âmbito da Controladoria-Geral da União, no valor de R$ 40.000.000,00". EM VOTAÇÃO: aprovada, unanimemente, a sugestão. 4) Sugestão de Emenda ao Orçamento nº 4/07 – do Sr. Celso Russomanno – que visa ao "apoio à modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros, no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no valor de R$ 40.000.000,00". EM VOTAÇÃO: aprovada, unanimemente, a sugestão. B - Requerimentos: 5) REQUERIMENTO Nº 51/07 - do Sr. Eugênio Rabelo - que "solicita realização de audiência pública para tratar de assuntos relacionados à falta de fiscalização por parte da Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações, que permite que as empresas de telefonia móvel prestem serviços a empresas de rastreamento que operam com equipamentos de telecomunicação não certificados pela mesma". Na discussão, o Deputado Pedro Fernandes sugeriu que também fossem convidados o Presidente do Conselho Nacional de Trânsito – Contran, e um representante de duas empresas prestadoras de serviços de rastreamento de celulares, com o que concordou o autor. EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, o requerimento com adendo. 6) REQUERIMENTO Nº 58/07 - do Sr. Moreira Mendes – que "solicita ao Tribunal de Contas da União auditoria nos contratos vigentes de concessão de transporte por balsas administrados pela ANTAQ na Região Norte do País". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 7) REQUERIMENTO Nº 59/07 - do Sr. Carlos Willian - que "requer a realização de audiência pública com a presença dos Senhores José Sérgio Gabrielli de Azevedo, Presidente da PETROBRÁS; Haroldo Lima, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo – ANP; e Nelson José Hubner Moreira - Ministro de Estado de Minas e Energia para prestarem esclarecimentos sobre a falta de gás no Estado do Rio de Janeiro". EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, o requerimento. C - Proposições Sujeitas a Apreciação Conclusiva pela Comissão: 8) REPRESENTAÇÃO Nº 20/07 - da Universidade Guarulhos - que "apresenta denúncia contra o Ministério da Educação acerca da pretensão da Universidade Guarulhos para o funcionamento do Campus fora da sede, no Município de São Paulo". RELATOR: Deputado Celso Russomanno. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. Vista ao Deputado Paulo Pimenta, em 31/10/2007. EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, o relatório. Reassumiu a presidência, o Deputado Celso Russomanno. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quinze minutos. E, para constar, eu, ______________________, Maria Linda Magalhães, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Celso Russomanno____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x