COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A REALIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO, COM DESTAQUE PARA A SUPERLOTAÇÃO DOS PRESÍDIOS, CUSTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DESSES ESTABELECIMENTOS, A PERMANÊNCIA DE ENCARCERADOS QUE JÁ CUMPRIRAM PENA, A VIOLÊNCIA DENTRO DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA CARCERÁRIO, A CORRUPÇÃO, O CRIME ORGANIZADO E SUAS RAMIFICAÇÕES NOS PRESÍDIOS E BUSCAR SOLUÇÕES PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS (CPI – SISTEMA CARCERÁRIO)

ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 06 DE NOVEMBRO DE 2007.

Às onze horas e cinco minutos do dia seis de novembro de dois mil e sete, reuniu-se a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A REALIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO, COM DESTAQUE PARA A SUPERLOTAÇÃO DOS PRESÍDIOS, CUSTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DESSES ESTABELECIMENTOS, A PERMANÊNCIA DE ENCARCERADOS QUE JÁ CUMPRIRAM PENA, A VIOLÊNCIA DENTRO DAS INSTITUIÇÕES DOS SISTEMA CARCERÁRIO, A CORRUPÇÃO, O CRIME ORGANIZADO E SUAS RAMIFICAÇÕES NOS PRESÍDIOS E BUSCAR SOLUÇÕES PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS, no Plenário n.º 09, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Neucimar Fraga - Presidente; Luiz Carlos Busato – Terceiro Vice-Presidente; Domingos Dutra - Relator; Ayrton Xerez, Carlos Sampaio, Cida Diogo, Dr. Talmir, Felipe Bornier, Iriny Lopes, Jorginho Maluly, Jusmari Oliveira, Luciana Costa, Marcelo Itagiba e Maria do Carmo Lara - Titulares; José Carlos Vieira, João Campos, Luiz Couto, Paulo Rubem Santiago e William Woo - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Camarinha, Afonso Hamm, Bruno Rodrigues, Francisco Tenório, José Otávio Germano, Maria Lúcia Cardoso, Paulo Abi-Ackel, Pinto Itamaraty, Pompeo de Mattos e Raul Jungmann. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado NEUCIMAR FRAGA, declarou abertos os trabalhos. ATA – Tendo sido distribuído cópia da ata da 15ª reunião a todos os senhores deputados presentes, o Senhor Presidente indagou da necessidade de sua leitura. A pedido do Senhor Deputado Dr. Talmir, foi dispensada a leitura da ata. Não havendo inscrição para a discussão acerca de seus termos, em votação, a ata da Décima Quinta reunião ordinária foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: o Senhor Presidente informou que a reunião destinava-se a receber informações dos senhores: 1. DR. JOSÉ REINALDO DA SILVA, Coordenador das Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado de São Paulo; 2. DR. PAULO CÉSAR COUTINHO, Diretor da Penitenciária Maurício Henrique Guimarães Pereira, de Presidente Venceslau; 3. DR. LUCIANO CÉSAR ORLANDO, Diretor do Centro de Readaptação Penitenciária José Ismael Pedrosa, de Presidente Bernardes. Em seguida, o senhor Presidente passou a palavra, respectivamente, aos convidados. Concluída a prestação de informações iniciais dos convidados, o Senhor Presidente passou a palavra aos parlamentares. Participaram dos debates os senhores Deputados NEUCIMAR FRAGA, DOMINGOS DUTRA, DR. TALMIR, LUIZ COUTO, ININY LOPES, JORGINHO MALULY, CARLOS SAMPAIO, AYRTON XEREZ, WILLIAM WOO e JUSMARI OLIVEIRA. APRECIAÇÃO DA PAUTA - Ao final dos debates, o senhor Presidente deu início à apreciação dos itens da pauta: PRIMEIRO - REQUERIMENTO Nº 107/07 - da Sra. Jusmari Oliveira - que "solicita que seja convidado para prestar informações, em Audiência Pública nessa CPI, o Doutor Christian da Silva Costa, Psicólogo e Perito Forense, colaborador do DEPEN, Consultor do Presídio da PM do Estado de São Paulo, Romão Gomes". Não havendo inscritos para a discussão... em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. SEGUNDO - REQUERIMENTO Nº 108/07 - da Sra. Jusmari Oliveira - que "solicita que seja convidado para prestar informações, em Audiência Pública nessa CPI, o Doutor em Direito Penal, fundador e presidente da Rede LFG e Professor de Direito Penal , Luiz Flávio Gomes". Não havendo inscritos para a discussão... em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. TERCEIRO - REQUERIMENTO Nº 109/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, o Senhor Ministro Carlos Lupi, titular do Ministério do Trabalho e Emprego". Não havendo inscritos para a discussão... em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. QUARTO - REQUERIMENTO Nº 110/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer, nos termos regimentais, sejam realizadas diligências a estabelecimentos carcerários localizados em Municípios do entorno do Distrito Federal, no Estado de Goiás". Não havendo inscritos para a discussão... em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. QUINTO - REQUERIMENTO Nº 111/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "solicita seja convidado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI o Sr. Pedro Montenegro, coordenador do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura da SEDH - Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República". Não havendo inscritos para a discussão... em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. SEXTO - REQUERIMENTO Nº 112/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer, nos termos regimentais, seja autorizada a audiência de presos, a serem definidos in loco, nos presídios submetidos a diligência desta Comissão". Não havendo inscritos para a discussão... em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. SÉTIMO - REQUERIMENTO Nº 113/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer, nos termos regimentais, sejam realizadas diligências a instituições do sistema prisional do Estado do Maranhão". Não havendo inscritos para a discussão... em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. OITAVO - REQUERIMENTO Nº 114/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer seja realizada Audiência Pública, convidando a Sra. Kenarik Boujikian Felippe, o Sr. Carlos Weiss e o Sr. José Carlos Dias para que sejam ouvidos nesta Comissão". Não havendo inscritos para a discussão... em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. NONO - REQUERIMENTO Nº 115/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer seja realizada Audiência Pública, convidando a Juíza Titular da 3ª Vara Criminal de Belém/PA, Dra. Nadja Nara Cobra Meda e o(a) Promotor(a) da referida Vara". Não havendo inscritos para a discussão... em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. DÉCIMO - REQUERIMENTO Nº 116/07 - do Sr. Neucimar Fraga - que "requer, nos termos regimentais, seja convocado o detento que menciona para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Sr. MARCOS PAULO DE OLIVEIRA SALES, recolhido em presídio no Estado do Espírito Santo". Não havendo inscritos para a discussão... em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. ENCERRAMENTO – Ao encerramento, O Senhor Presidente comunicou aos parlamentares a realização de reunião ordinária no dia 13 próximo e às quinze horas e dez minutos encerrou a reunião. E, para constar, eu, Sílvio Souza da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente NEJUCIMAR FRAGA, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.