Às dez horas e trinta e sete minutos do dia dezessete de outubro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Zezéu Ribeiro - Presidente; Angela Amin e Luiz Carlos Busato - Vice-Presidentes; Ademir Camilo, Chico Abreu, Eliene Lima, Fernando Chucre, Jackson Barreto, José Airton Cirilo, Lázaro Botelho, Marcelo Melo e Solange Amaral - Titulares; Carlos Brandão, Gustavo Fruet, Paulo Roberto e Paulo Rubem Santiago - Suplentes.Compareceu também a Deputada Fátima Bezerra, como não-membro.Deixaram de comparecer os Deputados Edson Santos, João Leão, José Paulo Tóffano, Laurez Moreira e Marinha Raupp. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE LEI Nº 7.497/02 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 44/2002) - que "institui regras contratuais para os financiamentos habitacionais e dá outras providências". RELATOR: Deputado FERNANDO CHUCRE. PARECER: pela rejeição deste. APROVADO O PARECER. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 558/07 - do Sr. Frank Aguiar - que "altera e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 70, de 21 de novembro de 1966, que " autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimo , institui a cédula hipotecária e dá nova redação aos artigos 1° e 5º da Lei nº 5.741, de 1º de dezembro de 1971, que "dispõe sobre a proteção do financiamento de bens imóveis vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação" , e revoga o artigo 19 da Lei nº 8.004 de 14 de março de 1990, que " dispõe sobre a transferência de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências "". RELATOR: Deputado JOSÉ AIRTON CIRILO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 3 - PROJETO DE LEI Nº 1.232/07 - do Sr. Eduardo Gomes - que "institui a autovistoria pelos condomínios, dos prédios residenciais e comerciais e suas instalações e dá outras providências". RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. VISTA AO DEPUTADO MARCELO MELO. E, para constar, eu ______________________, Romulo de Sousa Mesquita, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Zezéu Ribeiro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.