.:

REQUERIMENTO Nº 3.181/05 - do Sr. Marcelo Ortiz e outros - (PL 5471/2005) - que "requerimento de urgência"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

REQUERIMENTO Nº 1.036/07 - do Sr. Dr. Rosinha e outros - (PL 1154/1995) - que "requer regime de urgência para o PL 1154/95".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

Recursos:

RECURSO Nº 305/06 - do Sr. Gastão Vieira - (PL 7398/2006) - que "recorre do ato da presidência que determinou a apensação do projeto de lei nº 7.398, de 2006, ao projeto de lei nº 4.212 de 2004".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

RECURSO Nº 313/06 - do Sr. Arlindo Chinaglia e outros - (PL 5238/2005) - que "requer que seja submetido ao Plenário o PL 5238/05 do Tribunal Superior do Trabalho".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

RECURSO Nº 77/07 - do Sr. José Múcio Monteiro - (PL 2549/2003) - que "nos termos do art. 58, § 2º,I da Constituição Federal, e dos artigos 24,II e 132, § 2º do Regimento Interno, requeremos que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei Nº 2.549 de 2003, do Tribunal Superior do Trabalho, que "dispõe sobre a criação de um cargo em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região"".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

RECURSO Nº 90/07 - do Sr. Regis de Oliveira - (PL 836/2003) - que "contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sobre o Projeto de Lei nº 836/2003, que disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências". (Apensado: REC 92/2007)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

RECURSO Nº 123/07 - do Sr. Julio Semeghini - (REQ 1783/2007) - que "recorre do indeferimento de solicitação de inclusão da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática no despacho de tramitação do Projeto de Lei nº 2.105, de 2007".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

RECURSO Nº 126/07 - do Sr. Roberto Santiago - (PL 115/2007) - que "recorre contra o despacho que reviu a distribuição inicial do Projeto de Lei n° 115, de 2007, para pedir a exclusão da Comissão de Desenvolvimento Urbano".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 390/07 - do Poder Executivo - que "revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 17:05), em 08/10/2007.
Discussão em turno único, em 09/10/2007.
Discussão em turno único, em 16/10/2007.
Discussão em turno único, em 17/10/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00), em 23/10/2007.
Discussão em turno único, em 24/10/2007.
Discussão em turno único, em 25/10/2007.
Discussão em turno único, em 30/10/2007.
Discussão em turno único, em 31/10/2007.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 391/07 - do Poder Executivo - que "revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 17:05), em 08/10/2007.
Discussão em turno único, em 09/10/2007.
Discussão em turno único, em 16/10/2007.
Discussão em turno único, em 17/10/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00), em 23/10/2007.
Discussão em turno único, em 24/10/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:00), em 25/10/2007.
Discussão em turno único, em 30/10/2007.
Discussão em turno único, em 31/10/2007.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 392/07 - do Poder Executivo - que "revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos produtos classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006; autoriza a concessão de subvenção econômica nas operações de empréstimo e financiamento destinadas às empresas dos setores de calçados e artefatos de couro, têxtil, de confecção e de móveis de madeira".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 17:05), em 08/10/2007.
Discussão em turno único, em 09/10/2007.
Discussão em turno único, em 16/10/2007.
Discussão em turno único, em 17/10/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00), em 23/10/2007.
Discussão em turno único, em 24/10/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:00), em 25/10/2007.
Discussão em turno único, em 30/10/2007.
Discussão em turno único, em 31/10/2007.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 393/07 - do Poder Executivo - que "institui o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 17:05), em 08/10/2007.
Discussão em turno único, em 09/10/2007.
Discussão em turno único, em 16/10/2007.
Discussão em turno único, em 17/10/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00), em 23/10/2007.
Discussão em turno único, em 24/10/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:00), em 25/10/2007.
Discussão em turno único, em 30/10/2007.
Discussão em turno único, em 31/10/2007.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 394/07 - do Poder Executivo - que "dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 17:05), em 08/10/2007.
Discussão em turno único, em 09/10/2007.
Discussão em turno único, em 16/10/2007.
Discussão em turno único, em 17/10/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00), em 23/10/2007.
Discussão em turno único, em 24/10/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:00), em 25/10/2007.
Discussão em turno único, em 30/10/2007.
Discussão em turno único, em 31/10/2007.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 395/07 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 3.256.764.118,00, para os fins que especifica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00), em 23/10/2007.
Discussão em turno único, em 24/10/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:00), em 25/10/2007.
Discussão em turno único, em 30/10/2007.
Discussão em turno único, em 31/10/2007.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 396/07 - do Poder Executivo - que "dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.841, de 18 de fevereiro de 2004, que autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do Tesouro".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00), em 23/10/2007.
Discussão em turno único, em 24/10/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:00), em 25/10/2007.
Discussão em turno único, em 30/10/2007.
Discussão em turno único, em 31/10/2007.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 397/07 - do Poder Executivo - que "revoga a Medida Provisória nº 385, de 22 de agosto de 2007, que acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 11.368, de 9 de novembro de 2006, para estender ao trabalhador rural enquadrado como contribuinte individual o prazo previsto no art. 143 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 24/10/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:00), em 25/10/2007.
Discussão em turno único, em 30/10/2007.
Discussão em turno único, em 31/10/2007.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 398/07 - do Poder Executivo - que "institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta, autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 30/10/2007.
Discussão em turno único, em 31/10/2007.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 399/07 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios das Relações Exteriores, dos Transportes, do Meio Ambiente e da Integração Nacional, no valor global de R$ 456.625.000,00, para os fins que especifica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

PROJETO DE LEI Nº 1.210/07 - do Sr. Regis de Oliveira - que "dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)".
RELATOR: Deputado RONALDO CAIADO.
PARECER: Parecer à Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de Plenário nº 3 pelo Relator, Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação desta, e pela rejeição do parágrafo único do art. 26-A da Lei nº 9.096/95, constante do artigo 5º desta Emenda.
Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da Sessão, em 13/06/2007.
Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da Sessão, em 13/06/2007.
Adiada a votação por acordo dos Srs. Líderes, em 21/06/2007.
Adiada a votação em face do encerramento da Sessão, em 27/06/2007.
Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes, em 27/06/2007.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão, em 04/07/2007.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão, em 11/07/2007.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão, em 08/08/2007.
Retirada de pauta a requerimento de Deputado, em 09/08/2007.
Discussão em turno único, em 31/05/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 11:00), em 12/06/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 12/06/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 13/06/2007.
Continuação da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 15:00), em 13/06/2007.
Continuação da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03), em 13/06/2007.
Continuação da discussão em turno único, em 19/06/2007.
Continuação da discussão em turno único, em 20/06/2007.
Continuação da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 11:00), em 21/06/2007.
Votação em turno único. (Sessão extraordinária - 10:00), em 26/06/2007.
Votação em turno único. (Sessão extraordinária - 10:00), em 27/06/2007.
Continuação da votação em turno único, em 11/09/2007.
Continuação da votação em turno único, em 30/10/2007.

PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 322/06 - da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - que "altera a Resolução nº 17, de 1997, que dispõe sobre o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 07/12/2006.
Votação em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00), em 23/10/2007.

PROJETO DE LEI Nº 717/03 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre a sujeição dos produtos importados às normas de certificação de conformidade da Regulamentação Técnica Federal e dá outras providências". (Apensado: PL 3116/2004)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 12/12/2006.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:30)
DCD de 14/12/06 PÁG 55473 COL 02, em 13/12/2006.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 10:00), em 13/12/2006.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:00)
DCD de 20 12 06 PÁG 56339 COL 02,, em 20/12/2006.
Discussão em turno único, em 18/09/2007.

PROJETO DE LEI Nº 552/07 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - (OF 93/2007) - que "dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:00), em 10/07/2007.
Discussão em turno único, em 10/07/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 12/07/2007.
Discussão em turno único, em 17/07/2007.

PROJETO DE LEI Nº 939/07 - da PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - que "dispõe sobre a estrutura organizacional e funcional do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

PROJETO DE LEI Nº 940/07 - da PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - que "dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional do Ministério Publico".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.368/06 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 644/2005) - que "aprova o texto do Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercosul e a República da Índia e Anexos, celebrado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2004 e 19 de março de 2005".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 62/07 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 83/2007) - que "aprova o texto do Protocolo de Emenda ao Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio - TRIPS - da Organização Mundial do Comércio, adotado pelo Conselho-Geral daquela Organização, em 6 de dezembro de 2005".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

PROJETO DE LEI Nº 4.942/01 - Tribunal Superior do Trabalho - que "cria funções comissionadas e cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região da Justiça do Trabalho e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

PROJETO DE LEI Nº 6.600/02 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - que "dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

PROJETO DE LEI Nº 5.471/05 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - (OF 251/2005) - que "cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 12/12/2006.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:00)
DCD de 20 12 06 PÁG 56341 COL 01,, em 20/12/2006.

PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 69/07 - da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - que "altera dispositivo da Resolução nº 1, de 2007, e dá outra providência".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 21/08/2007.
Discussão em turno único, em 22/08/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 28/08/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 28/08/2007.
Discussão em turno único, em 29/08/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 11:00), em 30/08/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 04/09/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 04/09/2007.
Discussão em turno único, em 05/09/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 06/09/2007.
Discussão em turno único, em 11/09/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 12/09/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05), em 12/09/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 13/09/2007.
Discussão em turno único, em 18/09/2007.
Discussão em turno único, em 16/10/2007.
Discussão em turno único, em 17/10/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00), em 23/10/2007.
Discussão em turno único, em 24/10/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:00), em 25/10/2007.
Discussão em turno único, em 30/10/2007.
Discussão em turno único, em 31/10/2007.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 349/01 - do Sr. Luiz Antonio Fleury - que "altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em primeiro turno, em 25/04/2006.
Discussão em primeiro turno.
DCD de 05/09/06, VOL. II, PÁG 42850 COL 02, em 05/09/2006.
Discussão em segundo turno, em 12/12/2006.
Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 10:00), em 13/12/2006.
Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 15:30), em 13/12/2006.
Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 15:00)
DCD de 20 12 06 PÁG 56341 COL 02,, em 20/12/2006.
Discussão em segundo turno, em 26/02/2007.
Discussão em segundo turno, em 27/02/2007.
Discussão em segundo turno, em 28/02/2007.
Discussão em segundo turno.
DCD de 03 03 07 PÁG 8018 COL 02, em 01/03/2007.
Discussão em segundo turno, em 05/03/2007.
Discussão em segundo turno, em 06/03/2007.
Discussão em segundo turno, em 13/03/2007.
Discussão em segundo turno, em 14/03/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/03/2007.
Discussão em segundo turno, em 20/03/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Discussão em segundo turno, em 22/03/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
Discussão em segundo turno, em 27/03/2007.
Discussão em segundo turno, em 28/03/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extrordinária - 9:00), em 29/03/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 18:30), em 02/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 03/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 20:05), em 03/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 04/04/2007.
Discussão em segundo turno, em 09/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 10/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 10/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 20:10), em 10/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 11/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 12/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 17/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 17/04/2007.
Discussão em segundo turno, em 18/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 19/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 24/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 24/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 25/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 25/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 10:30), em 26/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/05/2007.
Discussão em segundo turno, em 03/05/2007.
Discussão em segundo turno, em 08/05/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 11:00), em 09/05/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 15:45), em 09/05/2007.
Discussão em segundo turno, em 10/05/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 14:15), em 16/05/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 13:30), em 17/05/2007.
Discussão em segundo turno, em 22/05/2007.
Discussão em segundo turno, em 23/05/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 11:00), em 24/05/2007.
Discussão em segundo turno, em 29/05/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 30/05/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 18:45), em 30/05/2007.
Discussão em segundo turno, em 31/05/2007.
Discussão em segundo turno, em 04/06/2007.
Discussão em segundo turno, em 05/06/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 06/06/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 12/06/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 14/06/2007.
Discussão em segundo turno, em 19/06/2007.
Discussão em segundo turno, em 20/06/2007.
Discussão em segundo turno, em 03/07/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 10:00), em 10/07/2007.
Discussão em segundo turno, em 10/07/2007.
Discussão em segundo turno, em 17/07/2007.
Discussão em segundo turno, em 14/08/2007.
Discussão em segundo turno, em 21/08/2007.
Discussão em segundo turno, em 22/08/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 28/08/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 28/08/2007.
Discussão em segundo turno, em 29/08/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 11:00), em 30/08/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 04/09/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 04/09/2007.
Discussão em segundo turno, em 05/09/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 06/09/2007.
Discussão em segundo turno, em 11/09/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 12/09/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 20:05), em 12/09/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 13/09/2007.
Discussão em segundo turno, em 18/09/2007.
Discussão em segundo turno, em 16/10/2007.
Discussão em segundo turno, em 17/10/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão Ordinária - 14:00), em 23/10/2007.
Discussão em segundo turno, em 24/10/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 12:00), em 25/10/2007.
Discussão em segundo turno, em 30/10/2007.
Discussão em segundo turno, em 31/10/2007.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 334/96 - do Sr. Aldo Arantes - que "veda a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança". (Apensados: PEC 101/1999, PEC 558/1997 (Apensado: PEC 193/2003), PEC 549/2002 e PEC 128/2003)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em primeiro turno, em 14/08/2007.
Discussão em primeiro turno, em 21/08/2007.
Discussão em primeiro turno, em 22/08/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 28/08/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 28/08/2007.
Discussão em primeiro turno, em 29/08/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 11:00), em 30/08/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 04/09/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 04/09/2007.
Discussão em primeiro turno, em 05/09/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 06/09/2007.
Discussão em primeiro turno, em 11/09/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 12/09/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:05), em 12/09/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 13/09/2007.
Discussão em primeiro turno, em 18/09/2007.
Discussão em primeiro turno, em 16/10/2007.
Discussão em primeiro turno, em 17/10/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00), em 23/10/2007.
Discussão em primeiro turno, em 24/10/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 12:00), em 25/10/2007.
Discussão em primeiro turno, em 30/10/2007.
Discussão em primeiro turno, em 31/10/2007.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 333/04 - do Sr. Pompeo de Mattos e outros - que ""Modifica a redação do art. 29-A e acrescenta art. 29-B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências."" (Apensados: PEC 375/2005, PEC 396/2005, PEC 397/2005, PEC 449/2005 e PEC 468/2005)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 15:00).
DCD de 20 12 06 PÁG 56342 COL 01,, em 20/12/2006.
Discussão em turno único, em 23/05/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 11:00), em 24/05/2007.
Discussão em primeiro turno, em 29/05/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 30/05/2007.
Discussão em primeiro turno, em 31/05/2007.
Discussão em primeiro turno, em 04/06/2007.
Discussão em primeiro turno, em 05/06/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 06/06/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 12/06/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 14/06/2007.
Discussão em primeiro turno, em 19/06/2007.
Discussão em primeiro turno, em 20/06/2007.
Discussão em primeiro turno, em 03/07/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 10:00), em 10/07/2007.
Discussão em primeiro turno, em 10/07/2007.
Discussão em primeiro turno, em 17/07/2007.
Discussão em primeiro turno, em 14/08/2007.
Discussão em primeiro turno, em 21/08/2007.
Discussão em primeiro turno, em 22/08/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 28/08/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 28/08/2007.
Discussão em primeiro turno, em 29/08/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 11:00), em 30/08/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 04/09/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 04/09/2007.
Discussão em primeiro turno, em 05/09/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 06/09/2007.
Discussão em primeiro turno, em 11/09/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 12/09/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:05), em 12/09/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 13/09/2007.
Discussão em primeiro turno, em 18/09/2007.
Discussão em primeiro turno, em 16/10/2007.
Discussão em primeiro turno, em 17/10/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00), em 23/10/2007.
Discussão em primeiro turno, em 24/10/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 12:00), em 25/10/2007.
Discussão em primeiro turno, em 30/10/2007.
Discussão em primeiro turno, em 31/10/2007.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 487/05 - do Sr. Roberto Freire e outros - que "dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências". (Apensado: PEC 144/2007)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão, em 17/10/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 10:00), em 13/12/2006.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 15:30), em 13/12/2006.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 15:00)
DCD de 20 12 06 PÁG 56341 COL 02,, em 20/12/2006.
Discussão em primeiro turno, em 29/05/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 30/05/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 18:45), em 30/05/2007.
Discussão em primeiro turno, em 31/05/2007.
Discussão em primeiro turno, em 04/06/2007.
Discussão em primeiro turno, em 05/06/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 06/06/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 12/06/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 14/06/2007.
Discussão em primeiro turno, em 19/06/2007.
Discussão em primeiro turno, em 20/06/2007.
Discussão em primeiro turno, em 03/07/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 10:00), em 10/07/2007.
Discussão em primeiro turno, em 10/07/2007.
Discussão em primeiro turno, em 17/07/2007.
Discussão em primeiro turno, em 14/08/2007.
Discussão em primeiro turno, em 21/08/2007.
Discussão em primeiro turno, em 22/08/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 28/08/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 28/08/2007.
Discussão em primeiro turno, em 29/08/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 11:00), em 30/08/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 04/09/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 04/09/2007.
Discussão em primeiro turno, em 05/09/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 06/09/2007.
Discussão em primeiro turno, em 11/09/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 12/09/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:05), em 12/09/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 13/09/2007.
Discussão em primeiro turno, em 18/09/2007.
Discussão em primeiro turno, em 16/10/2007.
Discussão em primeiro turno, em 17/10/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 19:05), em 17/10/2007.
Continuação da discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 12:00), em 18/10/2007.
Continuação da discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 10:00), em 23/10/2007.
Continuação da discussão em primeiro turno, em 24/10/2007.
Continuação da discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 12:00), em 25/10/2007.
Continuação da discussão em primeiro turno, em 30/10/2007.
Continuação da discussão em primeiro turno, em 31/10/2007.

PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 54/07 - do Sr. Nilson Mourão e outros - que "cria o Grupo Parlamentar Brasil / Países Árabes".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 14/08/2007.
Discussão em turno único, em 21/08/2007.
Discussão em turno único, em 22/08/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 28/08/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 28/08/2007.
Discussão em turno único, em 29/08/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 11:00), em 30/08/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 04/09/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 04/09/2007.
Discussão em turno único, em 05/09/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 06/09/2007.
Discussão em turno único, em 11/09/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 12/09/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05), em 12/09/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 13/09/2007.
Discussão em turno único, em 18/09/2007.