Às dez horas e trinta e sete minutos do dia vinte e quatro de outubro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no plenário nº 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Virgílio Guimarães, Presidente; e com a presença dos Senhores Deputados Eduardo Cunha, Antonio Palocci, e Pedro Eugênio, respectivamente 1º, 2º e 3° Vice-Presidentes; Aelton Freitas, Alfredo Kaefer, Arnaldo Madeira, Carlos Melles, Félix Mendonça, Fernando Coruja, Guilherme Campos, João Dado, João Magalhães, José Carlos Aleluia, José Pimentel, Júlio Cesar, Luiz Carreira, Luiz Fernando Faria, Manoel Junior, Marcelo Almeida, Pedro Novais, Rocha Loures, Silvio Costa, Silvio Torres e Vignatti (Titulares); Bruno Araújo, Carlito Merss, Carlos Willian, Colbert Martins, João Bittar, Jorge Khoury, Mário Heringer, Nelson Bornier e Zonta (Suplentes). Deixaram de comparecer os Deputados Armando Monteiro, Fábio Ramalho, Filipe Pereira, Luciana Genro, Luiz Carlos Hauly, Max Rosenmann e Mussa Demes. Justificaram ausência os Deputados Max Rosenmann, por motivo de saúde e Filipe Pereira, em virtude de compromissos políticos. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as atas da 31ª Reunião Ordinária Deliberativa e da 32ª Reunião Ordinária de Audiência Pública. Por solicitação do Deputado José Pimentel, foi dispensada a leitura das atas. Logo após, o Presidente colocou as atas em discussão para possíveis correções. Não havendo quem quisesse discuti-las, foram aprovadas, unanimemente, as atas da 31ª Reunião Ordinária Deliberativa e da 32ª Reunião Ordinária de Audiência Pública. Em seguida, o Presidente informou que a reunião destinava-se à discussão e votação das emendas a serem apresentadas pela Comissão de Finanças e Tributação ao Plano Plurianual 2008-2011 (Projeto de Lei n° 31/2007 - Congresso Nacional). ORDEM DO DIA: 01) SUGESTÃO DE EMENDA AO PLANO PLURIANUAL Nº 01/07 - do Sr. Eduardo Cunha e Rocha Loures - objetivando reforçar a dotação de Programa de Trabalho do Ministério da Fazenda destinado ao apoio financeiro à Fundação Getúlio Vargas, no valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), sendo R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais) por ano. EM VOTAÇÃO: aprovada, unanimemente, a sugestão. 02) SUGESTÃO DE EMENDA AO PLANO PLURIANUAL Nº 02/07 - do Sr. Pedro Eugênio - objetivando adicionar ao Programa de Trabalho do Ministério da Fazenda aporte de recursos para aumento de capital do Banco do Nordeste - BNB, no valor de R$ 1.500.000.000,00 (um bilhão e quinhentos milhões de reais). EM VOTAÇÃO: aprovada, unanimemente, a sugestão. 03) SUGESTÃO DE EMENDA AO PLANO PLURIANUAL Nº 03/07 - do Sr. Manoel Junior - objetivando reforçar a dotação de Programa de Trabalho do Ministério da Fazenda destinado à modernização da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios, no valor de R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais). EM VOTAÇÃO: aprovada, unanimemente, a sugestão. 04) SUGESTÃO DE EMENDA AO PLANO PLURIANUAL Nº 04/07 - do Sr. João Dado - objetivando adicionar ao Programa de Trabalho do Ministério da Fazenda aporte de recursos para custeio da capacitação de gestores públicos e agentes políticos municipais por meio de cursos de capacitação e aprimoramento nas áreas de finanças e tributação em instituições de ensino federais, no valor de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais). EM VOTAÇÃO: aprovada, unanimemente, a sugestão. 05) SUGESTÃO DE EMENDA AO PLANO PLURIANUAL Nº 05/07 - do Sr. Virgílio Guimarães - objetivando adicionar aporte de recursos para investimentos na capacitação de gestores públicos e agentes políticos municipais responsáveis pelas áreas de finanças e tributação cursos de aprimoramento em suas áreas de atuação, no valor de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais). EM VOTAÇÃO: aprovada, unanimemente, a sugestão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e vinte minutos, antes porém, convocando os senhores membros para reunião extraordinária deliberativa, para apreciar projetos, hoje, às 11 horas e 21 minutos, no plenário nº 4. E, para constar, eu, _______________________, Marcelle R. Campello Cavalcanti, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ________________________, Deputado Virgílio Guimarães, Presidente. x - x - x - x - x - x