CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 471-A, DE 2005, DO SR. JOÃO CAMPOS, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 236 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL", ESTABELECENDO A EFETIVAÇÃO PARA OS ATUAIS RESPONSÁVEIS E SUBSTITUTOS PELOS SERVIÇOS NOTARIAIS, INVESTIDOS NA FORMA DA LEI.
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 14 do Anexo II.
HORÁRIO: 15h30min

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 06/11/2007

Discussão e votação do parecer do Relator.


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ESPECIAL

1 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 471/05 - do Sr. João Campos e outros - que "dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado JOÃO MATOS.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Alex Canziani, Gonzaga Patriota e José Genoíno, em 30/10/2007.
Os Deputados Tarcísio Zimmermann e José Genoíno apresentaram votos em separado em 30/10/2007.