CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 09 do Anexo II
HORÁRIO: 10h
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 07/11/2007

A -

Sugestões de Emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2008 (PLN 30/07).

 

B -

Requerimentos:

 

1 -

REQUERIMENTO Nº 51/07 - do Sr. Eugênio Rabelo - que "solicita realização de audiência pública para tratar de assuntos relacionados à “falta de fiscalização por parte da Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações, que permite que as empresas de telefonia móvel prestem serviços a empresas de rastreamento que operam com equipamentos de telecomunicação não certificados pela mesma ”".


2 -

REQUERIMENTO Nº 58/07 - do Sr. Moreira Mendes - que "solicita ao Tribunal de Contas da União auditoria nos contratos vigentes de concessão de transporte por balsas administrados pela ANTAQ na Região Norte do País".


3 -

REQUERIMENTO Nº 59/07 - do Sr. Carlos Willian - que "requeremos a realização de Audiência Pública com a presença do José Sérgio Gabrielli de Azevedo -Presidente da PETROBRÁS, Haroldo Lima, Presidente da ANP(Agência Nacional do Petróleo ) e Nelson José Hubner Moreira - Ministro de Estado de Minas e Energia para prestar esclarecimentos sobre a falta de gás no Estado do Rio de Janeiro".


C -

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pela Comissão:



4 -

REPRESENTAÇÃO Nº 20/07 - da Universidade Guarulhos - que "apresenta denúncia contra o Ministério da Educação acerca da pretensão da Universidade Guarulhos para o funcionamento do Campus fora da sede, no Município de São Paulo".
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
Vista ao Deputado Paulo Pimenta, em 31/10/2007.