Às onze horas e oito minutos do dia trinta e um de outubro de dois mil e sete, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Vitor Penido, 3º Vice-Presidente. Registrou-se a presença dos Senhores Deputados Eduardo Valverde e Neudo Campos, Vice-Presidentes; Arnaldo Jardim, Bel Mesquita, Betinho Rosado, Carlos Alberto Canuto, Carlos Alberto Leréia, Ernandes Amorim, Fernando Ferro, José Fernando Aparecido de Oliveira, Julião Amin, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Paulo Abi-Ackel, Rogerio Lisboa, Simão Sessim, Vander Loubet e Vicentinho Alves, Titulares; Chico D’Angelo, Ciro Pedrosa, Edinho Bez, José Carlos Aleluia, Luiz Bassuma, Marinha Raupp, Nelson Meurer e Paulo Henrique Lustosa, Suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Alexandre Santos, Andre Vargas, Arnaldo Vianna, Edmilson Valentim, Eduardo Gomes, João Pizzolatti, José Otávio Germano, Marcio Junqueira, Rose de Freitas, Sérgio Brito, Silvio Lopes e Zé Geraldo. A Deputada Bel Mesquita, por meio de ofício, comunicou se encontrar em missão oficial em Paris, França, no período de vinte e três a vinte e oito deste mês, razão pela qual não havia comparecido à reunião do último dia vinte e quatro. O Deputado João Maia também enviou ofício ao Presidente da Comissão, comunicando as razões da sua ausência à presente reunião. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente comunicou o início da Reunião Ordinária e submeteu à apreciação a Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no dia vinte e quatro do mês em curso. O Deputado Ernandes Amorim solicitou dispensa da leitura da Ata, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou ter sido avocada pelo Deputado José Otávio Germano a relatoria do Projeto de Lei nº 7.423/2006, no último dia trinta de outubro. Na seqüência, o Senhor Presidente solicitou do Plenário anuência para as seguintes indicações de representantes da Comissão em eventos: o Deputado José Otávio Germano, em reunião a se realizar na Companhia de Gás do Rio Grande do Sul-Sulgás, em Porto Alegre-RS, nesta data; o Deputado Silvio Lopes, no coquetel de posse do novo Presidente do Grupo de Empresas Prestadoras de Serviços da Indústria de Petróleo e Afins-GEPS, em Macaé-RJ, nesta data; e os Deputados Vitor Penido e Carlos Alberto Leréia, na Conferência Internacional sobre o Clima, em Bali-Indonésia, nos dias quinze e dezesseis de dezembro próximo. Em seguida, o Senhor Presidente comunicou que, também na condição de representantes da Comissão, o Deputado José Otávio Germano havia participado da reunião da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler-Fepam realizada no último dia vinte e cinco, em Porto Alegre-RS, para tratar de assuntos referentes à área de energia; o Deputado Silvio Lopes estivera presente no II Fórum – Energia & Desafios Socioambientais e no XXIV Encontro Nacional dos Procuradores da República, ambos realizados no Rio de Janeiro, no dia trinta do mês em curso; e o Deputado Betinho Rosado havia participado do VIII Seminário Nacional de Energia e Responsabilidade Social Ambiental no Brasil, na mesma data. O Senhor Presidente solicitou do Colegiado referendo para tais representações. Em votação, as participações foram aprovadas por unanimidade. ORDEM DO DIA: A – MATÉRIA SOBRE A MESA: 1 – REQUERIMENTO Nº 154/2007 – do Sr. Eduardo Valverde – que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do Requerimento nº 150/2007, de autoria do Deputado Eduardo Valverde". Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 2 – REQUERIMENTO Nº 155/2007 – do Sr. Eduardo Valverde – que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.483/2007, da Deputada Rita Camata". Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado, contra o voto do Deputado Simão Sessim. B – REQUERIMENTOS: 3 – REQUERIMENTO Nº 128/2007– do Sr. Rogerio Lisboa – que "requer a realização de Audiência Pública para debater o papel do Estado na cadeia produtiva do álcool e outros biocombustíveis, com a presença do Sr. Haroldo Rodrigues Lima, Diretor-Geral da ANP; do Sr. José Sergio Gabrielli, Presidente da Petrobras; do Sr. Marcos Sawaya Jank, Presidente da Unica; e do Sr. Adriano Pires, Presidente da CBIE". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que expôs as razões motivadoras da Proposição. Em discussão, o Deputado Eduardo Valverde sugeriu que, em razão da similaridade do tema, a Audiência Pública fosse realizada de modo a atender ao Requerimento de que se trata e ao de nº 145/2007, de sua autoria. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 4 – REQUERIMENTO Nº 145/2007 – do Sr. Eduardo Valverde – que "solicita sejam convidados o Ministro de Minas e Energia, representante da Embrapa e o Ministro da Ciência e Tecnologia a comparecerem a esta Comissão para informarem das potencialidades econômicas e ambientais na produção de energias a partir da biomassa do bagaço de cana, da madeira e de tubérculos como a mandioca e a batata doce". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que expôs as razões motivadoras da Proposição. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 5 – REQUERIMENTO Nº 150/2007 – do Sr. Eduardo Valverde – que "solicita sejam convocados o Ministro de Minas e Energia; representante da Casa Civil; o Presidente da Ceron-Centrais Elétricas de Rondônia; e o Sr. José Ribamar Lobato Santana, Diretor do Programa Luz para Todos, para explicarem a iminente paralisação da concessionária estadual por falta de pagamento das empreiteiras no estado de Rondônia". A Proposição foi retirada de pauta a Requerimento aprovado do Autor. 6 – REQUERIMENTO Nº 153/2007 – do Sr. Simão Sessim – que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação da indústria nacional de construção naval, offshore e montagem, em face do atual programa de contratação de plataformas offshore pela Petrobras". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que expôs as razões motivadoras da Proposição. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: ORDINÁRIA: 7 – PROJETO DE LEI Nº 4.482/2004 – do Sr. Enio Bacci – que "estabelece normas para fiscalização de poços artesianos e dá outras providências". (Apensado: Projeto de Lei nº 4.483/2004). Relator: Deputado Vander Loubet. Parecer: pela rejeição deste e do Projeto de Lei nº 4.483/2007, apensado. Foi concedida vista ao Deputado Arnaldo Vianna em vinte e seis de setembro deste ano. A Proposição não foi deliberada, em razão da ausência do Relator no momento da apreciação. 8 – PROJETO DE LEI Nº 1.483/2007 – da Sra. Rita Camata – que "dá nova redação ao art. 11 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas), alterado pela Lei nº 6.403, de 15 de dezembro de 1976, e pela Lei nº 8.901, de 30 de junho de 1994". Relator: Deputado Simão Sessim. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. Foi concedida vista ao Deputado Ernandes Amorim em vinte e seis de setembro deste ano. O Deputado Carlos Alberto Leréia apresentou Voto em Separado nesta data. O Projeto de Lei foi retirado de pauta, a Requerimento aprovado do Deputado Eduardo Valverde, com voto contrário do Deputado Simão Sessim. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às onze horas e trinta e seis minutos, convidando os Senhores Deputados para a Reunião do Grupo de Trabalho Política de Urânio, a se realizar nesta data, e para as Reuniões Ordinária Deliberativa e de Audiência Pública a se realizarem na próxima quarta-feira, dia sete de novembro. E, para constar, eu, ____________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado Vitor Penido, 3º Vice-Presidente.