Às dez horas e quarenta e oito minutos do dia trinta e um de outubro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Plenário Professor Roberto Campos (nº 5) da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Wellington Fagundes - Presidente; Albano Franco, Antônio Andrade e Vanderlei Macris - Vice-Presidentes; Dr. Adilson Soares, Evandro Milhomen, Jurandil Juarez, Lúcio Vale, Miguel Corrêa Jr., Reginaldo Lopes e Renato Molling - Titulares; Aline Corrêa, Carlos Eduardo Cadoca, Celso Maldaner, Fernando Coelho Filho, Guilherme Campos, Jairo Ataide, Leandro Sampaio, Miguel Martini, Rocha Loures e Vicentinho Alves - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Dr. Ubiali, Edson Ezequiel, Fernando de Fabinho, Fernando Lopes, João Maia, Osório Adriano e Rodrigo de Castro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos:   1 - REQUERIMENTO Nº 76/07 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita seja realizada reunião de audiência pública para debater a Lei Complementar nº 123/2006 - Lei Geral da Micro e Pequenas Empresas". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. VANDERLEI MACRIS (PSDB-SP), DEP. RENATO MOLLING (PP-RS), DEP. GUILHERME CAMPOS (DEM-SP), DEP. MIGUEL CORRÊA JR. (PT-MG), DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP), DEP. ALBANO FRANCO (PSDB-SE) E DEP. ROCHA LOURES (PMDB-PR).SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO JURANDIL JUAREZ. APROVADO, COM A INCLUSÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 29/07 - do Sr. Paulo Bornhausen - que "dispõe sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica e dá outras providências". (Apensados: PL 70/2007, PL 332/2007 e PL 1908/2007) RELATOR: Deputado WELLINGTON FAGUNDES. PARECER: pela aprovação deste e dos PL's 70/2007, 332/2007 e 1.908/2007 e das emendas nºs 1 a 4, 7, 8, 10, 11 e 12 apresentadas na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e das emendas nºs 1 a 25 apresentadas na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, na forma do substitutivo. Pela rejeição das emendas nºs 5, 6 e 9 apresentadas na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALBANO FRANCO, GUILHERME CAMPOS, MIGUEL CORRÊA JR., REGINALDO LOPES E VANDERLEI MACRIS. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Wellington Fagundes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.