Às quatorze horas e doze minutos do dia trinta de outubro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Nelson Marquezelli - Presidente; Paulo Rocha - Vice-Presidente; Daniel Almeida, Edinho Bez e Tarcísio Zimmermann - Titulares; e Carlos Alberto Leréia - Suplente. Deixaram de comparecer os Deputados Edgar Moury, Eudes Xavier, José Carlos Vieira, Marco Maia, Mauro Nazif, Milton Monti, Paulo Pereira da Silva, Pedro Henry, Roberto Santiago, Rodrigo Maia, Sabino Castelo Branco, Sandro Mabel, Tadeu Filippelli, Vicentinho e Wilson Braga, e as Deputadas Andreia Zito, Gorete Pereira, Manuela d'Ávila e Thelma de Oliveira. Justificou a ausência a Deputada Manuela d'Ávila, em razão de estar acompanhando o Ministro da Educação, Fernando Haddad, em solenidades no estado do Rio Grande do Sul. ABERTURA: O Presidente declarou aberta a reunião de Audiência Pública, objeto do Requerimento nº 113/2007, de sua autoria, aprovado na reunião deliberativa realizada no último dia nove de outubro, que "requer à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, a realização de Audiência Pública, para discussão de propostas para o Projeto de Lei nº 1992, de 2007, que "Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP, e dá outras providências". Participaram da audiência, como convidados, os senhores Desembargador Aymoré Pottes de Mello, representante da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB; juiz Rony Ferreira, representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE; juiz Cláudio José Montesso, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA; Magno Antônio Correia de Mello, Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União – SINDILEGIS; Wagner Pinheiro de Oliveira, Presidente da Fundação Petrobrás de Seguridade Social – PETROS; Guilherme Narciso de Lacerda, Presidente da Fundação dos Economiários Federais – FUNCEF; Hélio Cesar Brasileiro, Presidente da Fundação Banco Central de Previdência Privada – CENTRUS; Carlos Alberto Pereira, Representante da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – ABRAPP; David Falcão, Presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central – SINAL e Assunta Di Dea Bergamasco, Presidente da Associação Nacional dos Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP, que, a convite do Presidente, passaram a compor a Mesa e a primeira fila de cadeiras do Plenário. O Presidente esclareceu que a reunião seria gravada, para posterior transcrição, e solicitou a todos aqueles que fizessem uso da palavra que utilizassem o microfone, declinando o nome, quando fosse o caso, apresentando, a seguir, os critérios que seriam adotados para melhor ordenamento dos trabalhos. Na seqüência, concedeu a palavra aos convidados, que fizeram suas colocações e ponderações sobre o tema em discussão. Durante a reunião o Deputado Nelson Marquezelli ausentou-se momentaneamente da Mesa, passando a condução dos trabalhos ao Deputado Daniel Almeida. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a participação dos convidados e demais presentes e encerrou a reunião às dezessete horas e vinte e nove minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião, para posterior degravação mediante solicitação escrita. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Ribeiro Correia de Araújo, Secretária desta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nelson Marquezelli, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxx