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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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A Comissão de Viação e Transportes, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente o Projeto de Lei nº 187/07, com emendas, nos termos do parecer do relator, Deputado Moises Avelino. Estiveram presentes os Senhores Deputados: Eliseu Padilha - Presidente, José Santana de Vasconcellos, Mauro Lopes e Hugo Leal - Vice-Presidentes, Affonso Camargo, Alexandre Silveira, Aline Corrêa, Beto Albuquerque, Camilo Cola, Carlos Brandão, Carlos Santana, Carlos Zarattini, Chico da Princesa, Ciro Pedrosa, Décio Lima, Dr. Paulo Cesar, Giovanni Queiroz, Gladson Cameli, Gonzaga Patriota, Ilderlei Cordeiro, Jaime Martins, Jilmar Tatto, Lael Varella, Moises Avelino, Nelson Bornier, Ricardo Barros, Cristiano Matheus, Edinho Bez, Jurandy Loureiro e Milton Monti. Sala da Comissão, em 31 de outubro de 2007.
Deputado MAURO LOPES Vice-Presidente No exercício da Presidência
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES PROJETO DE LEI Nº 187-A, DE 2007 EMENDA Nº 1 ADOTADA PELA COMISSÃO No art. 2º do projeto, substitua-se, na redação do § 4º acrescido ao art. 5º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, a frase “cujas pistas forem segregadas por sentido” pela frase “com pista dupla”.
Sala da Comissão, em 31 de outubro de 2007 Deputado MAURO LOPES Vice-Presidente No exercício da Presidência COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES PROJETO DE LEI Nº 187-A, DE 2007 EMENDA Nº 2 ADOTADA PELA COMISSÃO No art. 2º do projeto, substitua-se, na redação do § 5º acrescido ao art. 5º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, a frase “ao aumento de capacidade de rodovia já existente, por intermédio de construção de nova pista, segregada”, pela frase “à duplicação da rodovia” .
Sala da Comissão, em 31 de outubro de 2007 Deputado MAURO LOPES Vice-Presidente No exercício da Presidência |