Às quinze horas e doze minutos do dia nove de outubro de dois mil e sete, reuniu-se o Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis – GTCL –, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, para instalação dos trabalhos na presente Legislatura, com a presença dos Senhores Deputados Arlindo Chinaglia – Presidente da Câmara dos Deputados; Cândido Vaccarezza – Coordenador do Grupo de Trabalho; Antônio Palocci, Asdrubal Bentes, Bruno Araújo, Ciro Gomes, Flávio Dino, José Mentor, Marcelo Ortiz, Matteo Chiarelli, Mauro Benevides, Miro Teixeira, Nelson Marquezelli, Paulo Maluf, Regis de Oliveira, Rita Camata e Sérgio Barradas Carneiro – Titulares. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jardim, Bruno Rodrigues, José Carlos Aleluia, Ricardo Trípoli, e Sandro Mabel. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Coordenador declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: A – Instalação do Grupo de Trabalho: o Deputado Cândido Vaccarezza, disse que, na forma do Ato do Presidente da Câmara dos Deputados datado de 6 de fevereiro de 2007, havia sido designado Coordenador do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis, o qual era composto de 21 membros titulares, de acordo com o Ato da Presidência de 26 de setembro de 2007. O Senhor Coordenador informou que o Grupo de Trabalho estava previsto nos artigos 212 e 213 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e, portanto, era um órgão colegiado da Casa de cárater permanente. Ademais, esclareceu que, tendo em vista que os dispositivos regimentais mencionados tratavam, de forma sucinta, da apreciação dos projetos de consolidação, o Grupo de Trabalho observaria, subsidiariamente, no que coubesse, as disposições regimentais aplicáveis às Comissões. O Deputado Cândido Vaccareza esclareceu que a consolidação não alteraria o conteúdo de mérito da legislação vigente e seria um processo de enxugamento das leis, por meio dos mecanismos previstos na Lei Complementar nº 95, de 1998, com a redação oferecida pela Lei Complementar nº 107, de 2001. O Coordenador mencionou que o trabalho de consolidação era para ser realizado na Legislatura, pois se tratava de uma dívida da Casa para com o país. Diante do reconhecimento de que tal atividade era de caráter coletivo, o Coordenador manifestou a intenção de contar com os vinte e um deputados que integram o Grupo e, assim, propôs a distribuição entre os membros de vinte temas inicialmente destacados para consolidação, a fim de que cada um dos integrantes do Grupo indicasse o(s) tema(s) de preferência individual e assumisse a incumbência de propor à Casa o projeto de lei de consolidação referente à legislação da área para a qual, com base na preferência informada, viasse a ser designado pela Coordenação. O Presidente da Casa, Deputado Arlindo Chinaglia, anunciou que sua presença à reunião decorria basicamente de dois motivos. Dessa forma, além de destacar a relevância do tema consolidação das leis, previsto no parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, o Presidente expôs razões que o levaram a designar o Deputado Cândido Vaccarezza como Coordenador do GTCL, tais como o êxito do trabalho realizado pelo Senhor Coordenador enquanto Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, atividade que, dentre outros resultados, promoveu a revogação de mais de treze mil atos normativos. O Presidente Arlindo Chinaglia aproveitou a oportunidade para mencionar a intenção de criar um grupo de trabalho na Casa para proceder à regulamentação da Constituição Federal. Em relação à consolidação das leis, o Presidente asseverou ser tarefa indelegável por parte do Congresso Nacional e sugeriu que, não obstante o método de divisão de trabalho proposto pela Coordenação, fosse definida, coletivamente, a ordem de prioridade dos assuntos a serem deliberados, com vistas a evitar-se o paralelismo de matérias em apreciação no GTCL e a agizilar a apreciação dos projetos na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e no Plenário da Casa. O Deputado Miro Teixeira aproveitou a presença do Presidente Arlindo Chinaglia para pedir que, se houvesse a anuência do Grupo de Trabalho, fosse designado servidor do Centro de Informática da Casa relacionado com o banco de dados a ser utilizado, para que o sistema fosse organizado de acordo com a nova linguagem de pesquisa e possibilitasse consultas temáticas. O Coordenador do Grupo reiterou ao Presidente da Câmara, na reunião, a solicitação apresentada pelo Deputado Miro Teixeira de desenvolvimento de software com linguagem de pesquisa que permita incluir toda a história da legislação brasileira. B – Assuntos Internos: o Deputado Cândido Vaccarezza informou que o GTCL existe há mais de dez anos e, nos últimos cinco meses, encontrava-se sob sua Coordenação. Ademais, apresentou breve relato sobre os projetos de lei de consolidação e de revogação que já haviam sido apresentados na Casa e ressaltou que a decisão do Presidente Arlindo Chinaglia de pautar esse debate mostra o compromisso da Presidência da Casa com o trabalho a ser realizado pelo Grupo. Também usaram da palavra na reunião os Deputados Mauro Benevides, Bruno Araújo, Asdrubal Bentes, Ciro Gomes, Flávio Dino, Antônio Palocci, Marcelo Ortiz, Paulo Maluf e Matteo Chiarelli. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Coordenador encerrou a reunião às dezesseis horas e doze minutos, antes convocando os parlamentares para a próxima, dia trinta de outubro do corrente, às quatorze horas, em plenário a definir. E, para constar, eu ___________________, Luiz Claudio Alves dos Santos, Secretário, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Coordenador, Deputado Cândido Vaccarezza _____________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x.x.x.x..x.x.x..x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.