A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente o Projeto de Lei nº 3.055/2004 e os  de nºs  4.555/2004 e  7.216/2006, apensados, com substitutivo, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Rafael Guerra.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Julio Semeghini - Presidente, José Rocha, Paulo Bornhausen e Bilac Pinto - Vice-Presidentes, Cristiano Matheus, Dr. Nechar, Edigar Mão Branca, Eduardo Sciarra, Elismar Prado, Emanuel Fernandes, Enio Bacci, Eunício Oliveira, Gustavo Fruet, Jorge Bittar, Jorginho Maluly, José Aníbal, Leandro Sampaio, Luiza Erundina, Maria do Carmo Lara, Miguel Martini, Nazareno Fonteles, Paulo Henrique Lustosa, Paulo Roberto, Roberto Rocha, Rodrigo Rollemberg, Sandes Júnior, Silas Câmara, Uldurico Pinto, Valadares Filho, Vic Pires Franco, Walter Pinheiro, Zequinha Marinho, Cida Diogo, Eduardo Cunha, Frank Aguiar, João Carlos Bacelar,  Juvenil Alves, Luiz Carlos Busato, Rafael Guerra e Rebecca Garcia.

Sala da Comissão, em 31 de outubro de 2007.

Deputado JULIO SEMEGHINI
Presidente