Às quatorze horas e quarenta e dois minutos do dia trinta de outubro de dois mil e sete, reuniu-se o Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL), no Plenário 8 do anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Cândido Vaccarezza - Coordenador; Antonio Palocci, Arnaldo Jardim, Asdrubal Bentes, Bruno Araújo, Bruno Rodrigues, Ciro Gomes, Flávio Dino, José Carlos Aleluia, José Mentor, Matteo Chiarelli, Mauro Benevides, Miro Teixeira, Nelson Marquezelli, Paulo Maluf, Regis de Oliveira, Ricardo Tripoli, Sandro Mabel e Sérgio Barradas Carneiro - Titulares. Deixaram de comparecer os Deputados Marcelo Ortiz e Rita Camata. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Coordenador declarou abertos os trabalhos. O Deputado Mauro Benevides requereu a dispensa da leitura da Ata da Primeira Reunião, do dia nove de outubro último. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O senhor Coordenador, em virtude de haver sido distribuída aos parlamentares presentes relação de expedientes recebidos e expedidos pelo GTCL, solicitou a dispensa de sua leitura e recebeu a anuência do plenário. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 1) Ofício nº 74/2007 – GAB 671, datado de 9/10/2007, do Deputado Sérgio Barradas Carneiro, que solicita sua indicação como autor do tema "Leis Cíveis" e relator do tema "Sistema Financeiro e Fiscalização"; 2) Ofício n. 1900/2007-ASSPAR, datado de 9/10/2007, do Sr° Cézar Britto, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, que solicita dilatação do prazo para envio de sugestões ao PL n° 1987/2007; 3) expediente s/n° datado de 10/10/2007, do Deputado Matteo Chiarelli, que indica os temas de sua preferência: Leis Políticas; Leis Trabalhistas; e Processual Civil; 4) mensagem eletrônica (email) datada de 11/10/2007, da Srª Solange Lima, Chefe de Gabinete do Deputado Sandro Mabel, que comunica a preferência do parlamentar para o tema "Sistema Tributário"; 5) Of. nº 153/07, datado de 17/10/2007, do Deputado Paulo Maluf, que comunica sua preferência para o tema "Sistema Tributário"; 6) Ofício nº 718/07, datado de 18/10/2007, do Sr. Carlos Alberto Schmitt de Azevedo, Primeiro-Vice-Presidente da Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL, que apresenta considerações sobre o PL n° 1987/2007; 7) Ofício ANPT nº 413/2007, datado de 22/10/2007, do Sr. Sebastião Vieira Caixeta, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT, que solicita dilatação do prazo para o encaminhamento das sugestões ao PL n° 1987/2007; 8) Ofício GBR nº 96/2007, datado de 24/10/2007, do Deputado Bruno Rodrigues, que informa interesse pela área: Comunicação, Telecomunicações e Informática; 9) mensagem eletrônica (email) datada de 26/10/2007, do Deputado José Mentor, que informa a preferência para os temas na seguinte ordem de prioridade: Sistema Financeiro e Fiscalização (como autor); Leis Cíveis (como relator); Meio Ambiente; e Sistema Tributário; 10) OF.IN.Nº 027/2007–Gab, datado de 29/10/2007, do Deputado Bruno Araújo, que informa sua preferência para os temas: Mineração, Subsolo, Águas e Energia; Sistema Tributário; e Leis Políticas. CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: 1) OF.GTLC 033/2007, datado de 3/10/2007, que solicita ao Presidente da Casa a publicação no Diário Oficial da União e no Diário da Câmara dos Deputados do PL n° 1.987 de 2007, que consolida os dispositivos normativos que especifica referente ao Direito Material Trabalhista e revoga as leis extravagantes que especifica e os artigos 1º ao 642 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, de autoria do Deputado Cândido Vaccarezza; 2) OF.GTLC 040/2007, datado de 9/10/2007, que solicita ao Presidente da Casa a publicação no Diário Oficial da União e no Diário da Câmara dos Deputados do PL n° 678, de 2007, que consolida a legislação educacional brasileira em complementação à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências, de autoria do Deputado Bonifácio de Andrada; 3) OF.GTLC 041/2007, datado de 9/10/2007, que solicita ao Presidente da Casa a publicação no Diário Oficial da União e no Diário da Câmara dos Deputados, do PL n° 679 de 2007, que consolida a legislação ambiental brasileira, de autoria do Deputado Bonifácio de Andrada; 4) OF.GTLC 042/2007, datado de 10/10/2007, que sugere ao membros do GTCL cronograma de trabalho para a discussão na reunião do dia 30/10/2007; 5) OF.GTLC 043/2007, datado de 16/10/2007, que encaminha ao Presidente do Conselho Federal da OAB, Sr. Cézar Britto, resposta ao ofício nº 1900/2007, que solicita dilatação de prazo para envio de sugestões ao PL nº 1987/2007; 6) OF.GTLC 045/2007, datado de 24/10/2007, que encaminha ao Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT, Sr. Sebastião Vieira Caixeta, resposta ao ofício ANPT n° 413/2007, que solicita dilatação de prazo para envio de sugestões ao PL nº 1987/2007. O Senhor Coordenador comunicou que naquele dia haviam sido publicados no Diário Oficial da União e no Diário da Câmara dos Deputados os Projetos de Lei de Consolidação nºs 678, 679 e 1.987, todos de 2007, que tratam, respectivamente, da legislação educacional, ambiental e material trabalhista; esclareceu os procedimentos de tramitação desses projetos e informou que, naquela data, designaria os relatores das mencionadas proposições. O Deputado Cândido Vaccarezza informou, ainda, que o Senado Federal promulgara no dia 26 de outubro a Resolução n° 23, de 2007, que "altera o Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre o processo de apresentação, de tramitação e de aprovação dos projetos de lei de consolidação". ORDEM DO DIA: A) Discussão e definição dos temas propostos para a consolidação. O Coordenador esclareceu que, de acordo com o estabelecido na primeira reunião desta Sessão Legislativa e, nos termos do Ofício GTCL n° 42, de 2007, de 10 de outubro de 2007, aquela Coordenação receberia, até o dia 29 de outubro de 2007, as indicações das áreas temáticas de interesse de cada uma dos membros do GTCL para auxiliar na distribuição dos trabalhos de consolidação. Na oportunidade, o Deputado Cândido Vaccarezza esclareceu que todos os membros já haviam informado suas preferências e, portanto, a Coordenação indicaria naquele dia os responsáveis pela elaboração dos projetos de lei de consolidação referentes aos temas selecionados pelo GTCL. O Deputado Ciro Gomes perguntou se cada membro do GTCL poderia manifestar interesse em ser autor de um tema e relator de outro, oportunidade em que o Coordenador informou essa dupla manifestação era possível; B) Definição do cronograma de trabalho: os Deputados Arnaldo Jardim e Bruno Araújo indagaram sobre a possibilidade realização de eventos pelo GTCL fora da sede da Câmara dos Deputados. O Coordenador esclareceu que havia possibilidade de se promover externamente seminários, simpósios, mesas redondas e se comprometeu a, mediante ofício, informar a necessidade de tais eventos e solicitar autorização à Presidência da Casa para formalizar a realização de atividades do GTCL fora da Câmara. Em seguida, o Coordenador apresentou a seguinte proposta de cronograma de trabalho: a) sugestão de que as reuniões do GTCL ocorressem conforme a demanda de realização de audiências públicas ou de deliberações de competência do Colegiado; b) Em 2007: NOVEMBRO, convocação de reunião para apreciação dos requerimentos de audiência pública; c) em 2008: i) FEVEREIRO, pautar em Plenário, para deliberação, os projetos de lei de consolidação remanescentes de outras legislaturas; e apreciar no GTCL os Projetos de lei n°s 678, 679 e 1987, todos de 2007, além de outros projetos que, porventura, se encontrem em tramitação no Grupo de Trabalho em condições de deliberação. Ainda nesse mês, apresentação dos projetos de lei de consolidação sobre os temas indicados; ii) MARÇO, apreciação no GTCL dos demais projetos; e início da discussão, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, dos projetos apreciados pelo GTCL em fevereiro; iii) MAIO – previsão para apreciação em Plenário dos projetos de lei de consolidação apresentados nesta Legislatura. Não havendo objeção, o cronograma foi considerado aprovado. C) OUTROS ASSUNTOS: O Coordenador comunicou ao colegiado que o Deputado Miro Teixeira havia proposto que se apresentasse à Mesa Diretora solicitação, em nome do Grupo, para que fosse disponibilizado recursos para a criação de ferramenta de informática de busca e de banco de dados que contenha todas as leis, com o respectivo histórico, desde o Império, bem como para promover a digitalização dessas leis. Não havendo manifestação em contrário, a proposta foi considerada aprovada. O Deputado José Mentor propôs que fosse designado um consultor para atuar em cada tema de consolidação e, também, se verificasse a possibilidade de a Casa requisitar servidores com expertise em determinada área cuja legislação estivesse em processo de consolidação. O Coordenador esclareceu que a Consultoria Legislativa já havia designado um consultor legislativo para coordenar a designação de um consultor específico para cada tema. Usaram da palavra ainda os Deputados Miro Teixeira, Matteo Chiarelli e Asdrubal Bentes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Coordenador encerrou a reunião às quinze horas e vinte e nove minutos, antes convocando os parlamentares para a próxima, dia vinte de outubro do corrente, às quinze horas, em plenário a definir. E, para constar, eu ______________________, Luiz Claudio Alves dos Santos, Secretário, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Coordenador, Deputado Cândido Vaccarezza, ______________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.