Às quinze horas e dezenove minutos do dia trinta de outubro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos deputados : Marcos Montes – Presidente; Assis do Couto e Dilceu Sperafico - Vice-Presidentes; Adão Pretto, Afonso Hamm, Beto Faro, Celso Maldaner, Claudio Diaz, Dagoberto, Duarte Nogueira, Flaviano Melo, Homero Pereira, João Oliveira, Jusmari Oliveira, Luis Carlos Heinze, Luiz Carlos Setim, Moacir Micheletto, Nelson Meurer, Paulo Piau, Valdir Colatto, Wandenkolk Gonçalves e Zonta - Titulares; Armando Abílio, Eduardo Sciarra, Jorginho Maluly, Moreira Mendes, Rômulo Gouveia e Suely - Suplentes. Compareceu também o Deputado Ricardo Tripoli, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Anselmo de Jesus, B. Sá, Davi Alcolumbre, Domingos Dutra, Edio Lopes, Fernando Coelho Filho, Jerônimo Reis, Leandro Vilela, Leonardo Vilela, Marcos Montes, Odílio Balbinotti, Osmar Júnior, Pompeo de Mattos, Ronaldo Caiado, Tatico, Waldir Neves e Zé Gerardo. Justificou ausência o Deputado Waldir Neves. O Presidente, Deputado Marcos Montes, declarou abertos os trabalhos, cumprimentou a todos e esclareceu que o tema da reunião era: "Discutir o Projeto de Lei nº 7.586/06, que "Acrescenta inciso ao § 6º do art. 3º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, proibindo a comercialização do aldicarbe, conhecido como 'chumbinho', e o PL 625/07, apensado". Em seguida, convidou para comporem a Mesa os expositores: Dr. Luis Eduardo Pacifici Rangel - Coordenador-Geral de Agrotóxicos e Afins do MAPA; Dr. Reinaldo Onofre Skalis - Engenheiro Agrônomo e Consultor da Associaçãode Defesa do Meio Ambiente de Araucária; Dra. Leila Luci Dinardo Miranda - Diretora do Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento do Centro de Cana-de-Açúcar do IAC; Dr. Antônio Augusto Ribeiro M. Filho - Superintendente da Cooperativa Regional de Cafeicultores de Guaxupé Ltda. - COOXUPÉ; Dr. Sérgio Greif - Biólogo e Servidor da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental de São Paulo; e Dr. Ângelo Trapé - Professor da UNICAMP. Nesse momento o Presidente passa a presidência para o deputado Cláudio Diaz, que fala da razão da audiência e da grande polêmica do tema. Falou que ninguém tem mais compromisso com o agronegócio do que ele, filho e neto de agricultor. Disse que era importante que a sociedade tomasse conhecimento do que acontece no Brasil e no mundo e que os deputados tomassem o conhecimento necessário para votarem o projeto. Em seguida passou a palavra para o primeiro expositor, Dr. Luiz Eduardo, do MAPA, que disse que os produtos agrotóxicos passam pelo MAPA, por avaliações toxológicas ( ANVISA ), pelo ponto de vista da saúde do ser humano e saúde do meio ambiente. Falou que o aldicarbe existe desde 1984 e é anterior à regulamentação e tinha diversas empresas titulares na época. Hoje apenas uma empresa detém o registro e vem acontecendo o desvio para uso não agrícola. Disse que tem maior perigo toxológico e atua na questão motora e neurológica das pragas. Com esse ponto de vista tem várias estratégias de segurança como a formulação granulada. Falou que hoje, apesar da reavaliação, as únicas culturas que apresentam registro são as culturas do café, da cana, da batata ( só na chapada- BA) e citrus. Falou ainda que o uso tem sido bastante eficiente e que as vendas são permitidas apenas em 3 estados: SP, MG e BA; que a idéia é tentar limitar o uso e que existem outras iniciativas como treinamento e certificação de produtores e aplicadores. Falou que no processo de reavaliação foi identificado que o uso era muito importante, especificamente nessas 4 culturas. Citou outras ações como a diminuição na distribuição, relatório mensal aos órgãos estaduais, auditoria independente, capacitação de profissionais da saúde, viabilização de análise química de chumbinhos e inclusão de amargante. Na seqüência falou o Dr. Reinaldo Skalis que o aldicarbe e chumbinho são produtos proibidos, comercializados como nematicidas e têm causado mortes de crianças, suicídios e aumentado a mortandade. Disse que a comercialização está sendo feita de qualquer forma, que é o produto mais tóxico do planeta, que contamina o meio ambiente, o solo, o lençol freático e que não contém restrições em sua bula. Disse que é um problema ambiental também porque não sabemos a qualidade da água que estamos bebendo. Afirmou ainda que a portaria que avalia a água não pede análise para aldicarbe e que a ANVISA fala da possibilidade de intoxicação através dos alimentos. Nesse momento propôs entrar no site da BAYER, naquele momento e provou que ali existia sugestão para uso nas culturas de algodão e feijão, o que não é permitido. Falou que a determinação de uso nos 3 estados está apenas em uma ata e que não existe o ato proibindo. Citou uma reportagem da Folha de Londrina de que o comércio de chumbinho está aumentando e que a Bayer não atende a legislação. Citou os produtos que substituem o aldicarbe para cada praga. Disse que a BASF comercializa no Chile um produto orgânico que substitui o aldicarbe, que em dezembro de 2007 vai ser proibido na Bélgica, Portugal, Reino Unido, Itália e Holanda. Falou que era justificada a proibição do chumbinho porque apenas 2 pragas não possuem um agrotóxico substituto. Falou que a ANVISA solicitou vários estudos de resíduos, que não estão prontos, sugeriu que o IBAMA avalie a água com os resíduos de agrotóxicos, pela dificuldade de fiscalizar o comércio. Falou da resistência da Bayer em obedecer, pelo risco ambiental. Disse ainda que a portaria das frutas para exportação tem que ter análise de resíduo e não existe essa exigência para dentro do país. Na seqüência falou a Dra. Leila que o aldicarbe, conhecido como TEMIK 150 é usado em cana-de-açúcar e que 95% é usado devido ao seu efeito nematicida. Explicou que os nematóides atacam o sistema radicular, raízes e as plantas não conseguem absorver água e nutrientes. Explicou que nas plantações atacadas por nematóides, ocorre uma redução da longevidade do canavial e que a renovação antecipada de um canavial é um custo muito grande. Disse que o uso de matéria orgânica ou rotação de culturas é pouco eficiente em cana pois é uma cultura perene e que medidas auxiliares são pouco eficientes. Disse que o aldicarbe quando usado corretamente é de baixo impacto à saúde e ao ambiente, que os nematóides são fatores limitadores de produtividade, que as áreas com problemas de cigarrinhas tendem a aumentar devido ao incremento da colheita mecanizada, que o TEMIK é importante ferramenta de controle e que a proibição terá impacto na produção da cana, principalmente para o pequeno agricultor e um aumento no açúcar e álcool. Falou, logo após, o Dr. Antônio Augusto que a COOXUPÉ é a maior responsável pela distribuição das usinas do sul de MG, SP e triângulo mineiro, com 11.089 cafeicultores associados. Falou do perfil do cooperado. Afirmou que 13,71% dos defensivos agrícolas e 11% dos fertilizantes passam pela COOXUPÉ. Falou do uso nas 3 principais pragas: cigarra, bicho mineiro e nematóide e que a retirada vai levar à formação de um monopólio. Falou das conseqüências da retirada: prejuízo econômico, prejuízo no agronegócio, prejuízos ambientais pela necessidade de mais aplicações, elevação de risco para os aplicadores, risco criminal, por contrabando, e controle sobre a venda do Temik que, em 22 anos, não produziu nenhum caso de intoxicação. A Bayer faz um treinamento para uma pessoa e depois passa para o agricultor, ele assina que vai aplicar corretamente e se sujeita à investigação. O receituário só pode ser vendido com a emissão do receituário agronômico. Só 34 empresas podem comercializar e existe um monitoramento de que toda a sobra seja resgatada e os estoques não utilizados sejam recolhidos. A produção do aldicarbe não acaba com o chumbinho. Em seguida falou o Dr. Sérgio que o aldicarbe causa efeitos à saúde e ao meio ambiente, que o aldicarbe é comercializado clandestinamente como veneno para ratos, que o nome deriva do seu aspecto granulado, que a composição em geral tem o aldicarbe como 50% do ingrediente ativo, que o aldicarbe é um pesticida absorvido pela planta e usado no mundo todo. A maioria dos países proíbe o uso nas cidades. Disse que o aldicarbe é o praguicida mais tóxico do mercado, nos EUA a classificação para toxidade é classe um e que existem relatos de intoxicações com 0,02mg por Kg de peso, que é de toxidade aguda, alta letabilidade, prejudica o sistema imunológico, o nervoso, e os efeitos podem aparecer de forma não imediata. O produto é completamente absorvido pelas mucosas, distribuído por todos os tecidos e sofre transformações metabólicas e efeitos 20 vezes mais tóxicos que o aldicarbe. Disse que as principais vítimas no mundo são os que fabricam e manipulam, e no Brasil são as crianças e os suicidas. Disse ainda que o aldicarbe se incorpora ao alimento e não pode ser eliminado por lavagem. Os problemas com ingestão são principalmente com as crianças, os casos de inalação são raros, e os de contato dérmico são principalmente com o agricultor e citou o "problema de nervos" que muitos agricultores se queixam. Citou ainda os casos de envenenamento proposital de humanos, animais e os casos de intoxicação de animais silvestres. Os danos para o ambiente ocorrem porque ele persiste no ambiente, é lixiviado no solo, principalmente em solos arenosos com pouca matéria orgânica, e que persiste no solo de 15 a 90 dias, por aplicação na superfície. Logo após falou o Dr. Ângelo, que risco de contaminação envolve a toxicidade e a exposição. Disse que a pulverização é ruim pelo nível de intoxicação. Disse que os problemas citados para o produto falam da ingestão, mas que esse produto não foi gerado para ser comido. Disse que o tempo de internação para os intoxicados é de 15 a 20 dias para o chumbinho e não tem internação para o aldicarbe. Falou que dos seus 6 anos de experiência e 3.700 pessoas avaliadas, 1200 pessoas expostas, dos principais praguicidas os percentuais foram 70% de organofosforados, 10% de piretróides, 20% de múltiplos e 0% de carbamatos. De uma área representativa de 10 milhões de pessoas, em 6 anos nunca tiveram um caso dentro dessa discussão de hoje. Falou em seguida o Dr. Aloízio Bórem, que disse que existe um foco desviado do chumbinho e que estavam apenas abordando um dos ingredientes do chumbinho, mas o carbofurano é o principal e não o aldicarbe. Disse que o chumbinho vem de países vizinhos, que o aldicarbe é usado como acaricida, inseticida e nematicida. Disse que possui na parte interna gesso, em volta o aldicarbe, fora um agente amargante e em cima uma camada de grafite. É usado na Bélgica, Holanda, Itália, Reino Unido e França, e nos EUA é usado nas culturas de citrus, algodão, batata e cana. Citou as ações de segurança tomadas pela empresa fabricante, como o agente amargante, a rastreabilidade da caixa, e que estão pesquisando o efeito emético, com a adição de um agente que provoca o vômito pela ingestão do produto. Disse que a agricultura sem insumos e defensivos não é viável, na prática, e que o resultado do cancelamento do registro no Brasil será o aumento na importação clandestina, a diminuição da competitividade, o monopólio de produtos análogos como carbofurano, a paralisação das pesquisas com o agente emético e o agricultor sem uma ferramenta importante. A conclusão é que os cientistas estão em conformidade com a posição do MAPA, que é a de manter o aldicarbe, sugeriu ações similares com outros produtos, e que a retirada do aldicarbe será equivocada. Falou em seguida o deputado Dilceu Sperafico, que estava mais tranqüilo de que o projeto tem que ser rejeitado. O PL evita a disseminação desenfreada do chumbinho, mas é mais um caso de polícia. Se proibirmos o aldicarbe temos que proibir outros como o carbofurano. Nesse momento o deputado Claudio Diaz passa a presidência para o deputado Adão Pretto. Logo após falou o deputado Ricardo Trípoli, que estava perplexo pois não imaginou que esse produto ainda fosse comercializado. Disse que a fiscalização no Brasil deixa muito a desejar, que 1 grama desse produto causa morte numa pessoa de 60 quilos, que o assunto é relevante e pode ser comparado a uma arma de alto impacto. Disse que causava morte de animais silvestres, animais domésticos e com certeza devia estar contaminando o lençol freático. Falou no número de mortes, disse que o Japão não compra café de quem utilize o aldicarbe, disse que foi determinado na Europa a retirada do produto e que em dois meses não teremos mais em nenhum país da Europa e que apesar de ser proibido no PR, foi verificada a contaminação, o que demonstra que se perdeu o controle total da venda desse produto. Disse que o deputado Cláudio Diaz terá muita dificuldade em aprovar seu relatório, mas caso não seja aprovado, se comprometeu a criar um projeto que obrigue a apresentação de um RIMA em toda a obra de impacto ambiental. Disse que esse é um projeto de saúde pública, que nenhum expositor falou quais os métodos alternativos para a não utilização desse produto, e que esperava a aprovação do projeto, pois vai ao encontro da expectativa da população. Na seqüência falou o deputado Cláudio Diaz que o interesse era defender o Brasil, que estariam prestando um serviço à nação e que acima de tudo nenhum expositor conseguiu negar que esse produto é extremamente tóxico. Deixou a pergunta se não temos a capacidade de produzir algo alternativo e que o agronegócio brasileiro está tendo dificuldade, mas a Bayer não. Disse que daqui a uma década nenhum país vai querer comprar café e citrus que tenham usado esses produtos. Disse que a solução simplista de que vai diminuir a produção não serve, e que o MAPA tinha uma posição comedida e muito cômoda. Logo após falou o deputado Paulo Piau, que o Brasil tem dificuldade de liberar os trangênicos e que estes têm a finalidade de evitar os defensivos, que a revolução verde foi o que propiciou o abastecimento do mundo, que os deputados Trípoli e Diaz estavam cobertos de razão, mas que via muito tímida a defesa da pesquisa. Falou da importância de buscar alternativas, via trangênicos ou outros produtos, que pelas exposições não havia alternativas para outras culturas e que simplesmente proibir o produto era pouco. Afirmou que se tivesse outra alternativa hoje, seria o caso de aprovar, mas não podiam eliminá-lo sem alternativa. O uso na agricultura ainda é necessário. Logo após, a Dra. Leila falou que estuda pragas há 25 anos e durante todo esse tempo buscaram alternativas, mas para a cana não existe. Que no mercado só tem FURADAN E TEMIK e vai ter uma característica muito semelhante e até pode ser usado como chumbinho. Em seguida falou o Dr. Antonio Augusto que a informação do deputado Trípoli sobre a proibição no Japão não era correta, que o café é auditado pelo comprador e que 10% das amostras são rastreadas no Japão, com a punição de ser proibido de exportar para aquele país se houver uma segunda incidência com produtos não autorizados. Falou, logo após, o Dr. Reinaldo que a Europa ia proibir o uso e que o país estava perdendo a chance de dar o exemplo. Falou, na seqüência, o Dr. Luiz que o MAPA se comprometia a discutir alternativas mais saudáveis mas que ainda não existiam. Logo após, o deputado Trípoli, respondendo ao Dr. Antonio Augusto, falou que no relatório do deputado Duarte Nogueira havia a informação de que existia a proibição para entrada no Japão como disse anteriormente. Nesse momento o deputado Adão Pretto devolveu a presidência para o deputado Cláudio Diaz que agradeceu a presença de todos e nada mais havendo a tratar, encerrou os trabalhos às dezessete horas e dezenove minutos. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Marcos Montes ___________________________ Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx