Às dez horas e vinte e um minutos do dia trinta e um de outubro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vieira da Cunha - Presidente; Marcondes Gadelha, José Mendonça Bezerra e Augusto Carvalho - Vice-Presidentes; Aldo Rebelo, André de Paula, Antonio Carlos Mendes Thame, Átila Lins, Augusto Farias, Carlito Merss, Claudio Cajado, Dr. Rosinha, Eduardo Lopes, Flávio Bezerra, Francisco Rodrigues, George Hilton, Íris de Araújo, Jair Bolsonaro, João Almeida, João Carlos Bacelar, Takayama e William Woo - Titulares; Arnaldo Madeira, Colbert Martins, Edio Lopes, Geraldo Resende, José Fernando Aparecido de Oliveira, Leonardo Monteiro, Luciana Genro, Luiz Carlos Hauly, Manoel Junior, Marcelo Castro, Marcelo Serafim, Marina Maggessi, Professor Ruy Pauletti, Regis de Oliveira, Roberto Magalhães, Severiano Alves e Walter Ihoshi - Suplentes. Compareceram também os Deputados José Genoíno, Marcelo Itagiba, Marcelo Ortiz, Miguel Martini, Praciano e Vanderlei Macris, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aracely de Paula, Fernando Gabeira, Laerte Bessa, Nilson Mourão, e Ricardo Berzoini. Justificaram a ausência os Deputados Raul Jungmann e Laurez Moreira. Registrou-se a presença da Sra. Ivone Luzardo, Presidente da União Nacional das Esposas de Militares das Forças Armadas; da Sra. Ester Araújo, Presidente da Associação das Pensionistas e Esposas dos Militares das Forças Armadas Brasileiras; e do Sr. Cantídio Rosa Dantas, Presidente da Federação da Família Militar. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou a presença do Exmo. Sr. Ministro da Defesa, Nelson Jobim, em atendimento ao Requerimento Nº 48/2007, de autoria do Deputado Jair Bolsonaro. Em seguida, passou a palavra ao convidado que agradeceu o convite e deu início à sua exposição discorrendo sobre o reaparelhamento das Forças Armadas. O ministro alertou sobre a necessidade de trazer a Defesa para a Agenda Nacional e não deixá-la restrita às Forças Militares, já que, após a Constituinte de 1988, havia uma tendência a ver como função dos militares apenas a repressão política, posição esta que vem sendo alterada nos últimos anos. Salientou ser importante definir quais são as tarefas que devam ser resolvidas pelas Forças Armadas para então traçar metas para o reaparelhamento, assim este não teria mais o mesmo enfoque de meramente atender as necessidades das tropas, mas sim de atender uma proposta política, com a necessidade de desenvolvimento tecnológico nacional. O ministro informou também que o reaparelhamento das Forças Armadas terá que ser feito com transferência de tecnologia para o Brasil e que o orçamento para 2008 será de 1 bilhão e 800 milhões de reais, com a possibilidade de mais 1 bilhão suplementar. A seguir, o expositor passou para o segundo assunto: a remuneração dos militares e anunciou que está modificando a forma de apresentação das propostas de aumento de remuneração de militares ao Congresso Nacional e que, a partir de agora, o Ministro da Defesa apresentará a proposta ao Ministro do Planejamento e ao Presidente da República antes de enviá-la para análise dos parlamentares. Como exemplo, relatou as diferenças de remuneração entre militares e membros do Poder Judiciário, ressaltando a extrema importância de transparência no processo de reajuste. O palestrante comunicou que a proposta em análise no ministério terá impacto de R$ 1,68 bilhão em 2007; R$ 5,89 bilhões em 2008 e R$ 8,32 bilhões em 2009 e que os reajustes variam de 27,62% a 34,99%. Finda a exposição, passou-se à fase dos debates. Usaram da palavra os deputados Jair Bolsonaro, autor do requerimento, que saudou a Sra. Ivone Luzardo, o Ministro, o Presidente e demais membros da comissão e relatou que o depoimento superou as suas expectativas, traçou paralelos entre a remuneração dos Policiais Militares de Brasília e os Militares e propôs um aumento linear de 14% como forma de uma proposta mais justa para os integrantes das Forças Armadas; José Genoíno, que afirmou que o Ministro Nelson Jobim está dando vida ao Ministério da Defesa, defendeu uma política salarial permanente e alertou sobre a necessidade de se aprofundar a Política de Defesa; Íris de Araújo, que elogiou a disposição do palestrante em conhecer "in loco" os problemas que afligem nosso país, disse que, além da questão técnica, o Ministro tem a visão política ao anunciar transparência e indagou sobre possíveis falhas nos equipamentos anti-aéreos; Luiz Carlos Hauly, que relatou que a crise aérea não acabou, já que ainda não foi resolvida a questão salarial dos controladores de vôo, indagou sobre os custos da Força de Paz brasileira no Haiti e solicitou que haja uma maior fiscalização na revisão mecânica das aeronaves comerciais; Marcondes Gadelha, que declarou que nunca as questões de Defesa foram tratadas com tanta clareza como na atual gestão e que precisamos de definições rápidas sobre o reaparelhamento a fim de não construirmos equipamentos obsoletos. Em resposta, o Ministro destacou a importância da alteração das regras de licitação para que, em alguns casos, não haja a obrigatoriedade de se adquirir o produto mais barato; a importância de conclusão de construção do submarino nuclear, que está atrelada à independência neste tipo de energia; a necessidade de definição sobre a natureza dos serviços dos controladores aéreos, posição esta que orientará a tomada de decisões; a preocupação com a alta estação, férias, que se inicia em dezembro e vai até março, exigindo maiores esforços, sem no entanto deixar de se priorizar a segurança; o caso particular do Estado da Bahia, que desenvolveu muito o turismo na costa marítima, sem a contrapartida de suporte aéreo em Ilhéus e Porto Seguro; a presente situação de evasão de militares especializados nas Forças Armadas, cuja permanência estará também atrelada à política de defesa. O Presidente retornou a palavra aos deputados Colbert Martins, que afirmou a necessidade de se trazer a discussão da questão da defesa para um debate nacional, citou as reservas indígenas de Raposa Terra do Sol e identificou mudanças políticas nos países vizinhos; Francisco Rodrigues, que afirmou a necessidade de se resolver a defasagem salarial dos militares e solicitou informações sobre as soluções em curso na aviação aérea; Arnaldo Madeira, que citou os problemas da aviação civil, a defasagem salarial dos militares e a constante diminuição dos recursos orçamentários; João Almeida, que afirmou que algumas carreiras, muito bem remuneradas, têm atraído muitos profissionais em prejuízo de outras e questionou a participação do Batalhão de Engenharia do Exército em obras civis; Luciana Genro, que, citando o Jornal Inconfidência, solicitou que se verifique sua distribuição em quartéis, com textos ofensivos e solicitou informações em relação à ANAC; Marcelo Ortiz que afirmou estar oferecendo emenda ao orçamento no valor de R$ 800 milhões para o Ministério da Defesa; William Woo, que disse que os aumentos dos funcionários públicos devem ser linerares e contemplar inativos e pensionistas e, também, solicitou apoio do Ministro para aquisição de aviões de carga da Embraer, visando o fortalecimento desta empresa no fornecimento de material bélico; Jorginho Maluly, que comentou a publicação em jornais sobre desinformação nos aeroportos, que empresas aéreas estariam omitindo registro de ocorrências nas aeronaves e a necessidade de se fortalecer a aviação regional; Praciano, que enfatizou a necessidade de se tratar a Amazônia com seriedade e de se promover seu desenvolvimento; e Marcelo Itagiba, que destacou a necessidade de solução do problema de desafasagem salarial, extensiva aos inativos e pensionistas, e a problemática de utilização das Forças Armadas no combate ao crime organizado. Respondendo, o Senhor Ministro informou que as reservas nas fronteiras não geram qualquer problema, pois as terras são de patrimônio da União, portanto, acessíveis a todos os órgãos responsáveis por elas; que as ordens judiciais relativas à reserva Raposa Terra do Sol precisam ser cumpridas; que, no próximo semestre, deverá visitar os países vizinhos, visando ao desenvolvimento de uma política militar conjunta; que a base de Alcântara deverá ser recuperada, diante de sua importância para o Brasil; que os Batalhões de Engenharia do Exército desempenham função impar no mundo e têm prestado relevantes serviços; que a reformulação da ANAC está em andamento, devendo se completar nos próximos dias; que concorda com a importância de se adquirirem os aviões de carga; que a aviação regional depende de todo um processo de reformulação do tráfego aéreo e, sobretudo, da demanda; que, realmente, a Amazônia precisa ser tirada do imaginário nacional e tratada com maturidade; e que o emprego das Forças Armadas no combate ao crime organizado depende da solução de questões jurídicas.  O Presidente agradeceu o comparecimento do Ministro da Defesa, bem como a presença de todos.  Às quatorze horas e seis minutos, nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a presente Reunião, antes convocando os membros desta Comissão para a Reunião Ordinária Deliberativa, a se realizar no próximo dia 07.11.2007, às 10 horas, neste Plenário. E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vieira da Cunha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.