Às dez horas e trinta e três minutos do dia trinta e um de outubro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vanessa Grazziotin - Presidente; Marcelo Serafim - Vice-Presidente; Asdrubal Bentes, Carlos Souza, Dalva Figueiredo, Elcione Barbalho, Jairo Ataide, José Guimarães, Lindomar Garçon, Maria Helena, Natan Donadon e Rebecca Garcia - Titulares; Bel Mesquita, Gladson Cameli, Ilderlei Cordeiro, Joseph Bandeira, Lúcio Vale, Marinha Raupp, Mauro Nazif, Paulo Rocha, Perpétua Almeida, Zé Geraldo e Zequinha Marinho - Suplentes.Compareceu também o Deputado Carlos Brandão, como não-membro.Deixaram de comparecer os Deputados Henrique Afonso, Lira Maia, Luciano Castro, Marcos Antonio, Sebastião Bala Rocha e Sergio Petecão. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 289/07 - do Sr. Marcelo Serafim - que "requer, nos termos regimentais, a inclusão na ordem do dia do requerimento 290/07". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 290/07 - do Sr. Marcelo Serafim - que "requer que o número de convidados para as audiências públicas realizadas pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional seja limitado a, no máximo, três expositores e que o(s) autor(es) do requerimento, se façam presentes". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 292/07 - do Sr. Paulo Rocha - que "requer, nos termos regimentais, a inclusão na ordem do dia do requerimento nº 291/07". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 291/07 - do Sr. Paulo Rocha - que "requer que o Presidente da Câmara dos Deputados designe dois ou mais representantes desta Comissão para representar a Casa na Conferência sobre Mudanças Climáticas que a ONU realizará na Ilha de Bali de 3 a 14 de dezembro de 2007". APROVADO. B - Requerimentos: 5 - REQUERIMENTO Nº 272/07 - da Sra. Rebecca Garcia - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Secretário da Superintendência de Habitação do Amazonas (SUHAB), Sr. Robson da Silva Roberto; do Secretário de Terras e Habitação do Amazonas, Sr. George Tasso; do Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 18ª Região (CRECI), Sr. Paschoal Rodrigues; de Representantes da Caixa Econômica Federal e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), do Representante da Associação de Assistência aos Moradores do Igarapé da Cachoeirinha, para discutir as indenizações e desapropriações para obras de recuperação e urbanização do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (PROSAMIM), em Manaus". NÃO DELIBERADO.       6 - REQUERIMENTO Nº 275/07 - do Sr. Carlos Souza - que "requer, ouvido o Plenário desta Comissão, a realização de audiência pública na Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas, para discussão dos aspectos inerentes à primeira licitação, na modalidade concorrência, objetivando a concessão florestal na Amazônia". APROVADO NA FORMA DE SEMINÁRIO. 7 - REQUERIMENTO Nº 286/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer o envio de Indicação ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) solicitando agilização do Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de Carreira de Gestão e Política de Transporte e do Plano Especial de Cargos do Ministério dos Transportes". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 287/07 - da Sra. Elcione Barbalho - que "requer a realização de audiência pública para discutir e debater às ações e os programas de Governo referente ao avanço da Dengue no Brasil". APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO ASDRUBAL BENTES. 9 - REQUERIMENTO Nº 288/07 - da Sra. Elcione Barbalho - que "requer a realização de audiência pública com os Ministros do Meio Ambiente e da Agricultura para esclarecerem e apresentarem o programa de governo para o plantio de cana-de-açúcar na Amazônia". APROVADO NA FORMA DE REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO, COM A INCLUSÃO DA CASA CIVIL. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO ASDRUBAL BENTES.   C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:   ORDINÁRIA 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.359/01 - do Sr. Feu Rosa - que "estabelece critério para a demarcação da divisa entre os estados e municípios costeiros para efeito de participação nos resultados ou compensação financeira pela exploração dos recursos naturais no mar territorial, plataforma continental ou zona econômica exclusiva". (Apensados: PL 4360/2001 e PL 7472/2002) RELATOR: Deputado JOSÉ GUIMARÃES. PARECER: pela rejeição deste, do PL 4360/2001, e do PL 7472/2002, apensados. NÃO DELIBERADO.     11 - PROJETO DE LEI Nº 1.281/07 - do Sr. Carlos Brandão - que "altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que "dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf - e dá outras providências". (Apensado: PL 1688/2007) RELATOR: Deputado MARCIO JUNQUEIRA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1688/2007, apensado. Vista ao Deputado José Guimarães, em 24/10/2007. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. E, para constar, eu ______________________, Iara Araújo Alencar Aires, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Vanessa Grazziotin ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.