Às quatorze horas e trinta minutos do dia trinta de outubro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 471-A, de 2005, do Sr. João Campos, que "dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal", estabelecendo a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma da lei, no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Tarcísio Zimmermann - Vice-Presidente; João Matos - Relator; Alex Canziani, Andre Vargas, Gervásio Silva, Gonzaga Patriota, João Campos, José Genoíno, Leonardo Quintão e Nelson Bornier - Titulares; Carlos Alberto Leréia, Felipe Bornier, Nelson Meurer e Regis de Oliveira - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Dagoberto, Humberto Souto, Marcelo Ortiz, Miguel Martini, Sandro Mabel e Waldir Neves. Os Deputados Waldir Neves e Raul Jungmann justificaram suas ausências. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Tacisio Zimmermann, no exercício da presidênica, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da quarta reunião, realizada no dia 21 de agosto de 2007. Em discussão e votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: ESPECIAL: 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 471/05 - do Sr. João Campos e outros - que "dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal". RELATOR: Deputado JOÃO MATOS. PARECER: favorável, com substitutivo. Tendo sido distribuído em avulsos, nos termos do art. 57, inciso VI, o Presidente dispensou a leitura do parecer do relator. Nos termos do art. 57, inciso XVI, o Presidente concedeu vista da matéria aos Senhores Deputados ALEX CANZIANI, GONZAGA PATRIOTA E JOSÉ GENOÍNO. Os Deputados Tarcisio Zimmermann e José Genoíno apresentaram voto em separado conjunto. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quatroze horas e trinta e nove minutos. E, para constar, eu Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício _________________, Deputado Tarcisio Zimmermann, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxx.