CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário Professor Roberto Campos (nº 5)
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 31/10/2007

A - Discussão e votação das emendas a serem oferecidas pela Comissão ao Projeto de Lei nº 31/2007-CN, Plano Plurianual (2008-2011).


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 76/07 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita seja realizada reunião de audiência pública para debater a Lei Complementar nº 123/2006 - Lei Geral da Micro e Pequenas Empresas".


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 29/07 - do Sr. Paulo Bornhausen - que "dispõe sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica e dá outras providências". (Apensados: PL 70/2007, PL 332/2007 e PL 1908/2007)
RELATOR: Deputado WELLINGTON FAGUNDES.
PARECER: pela aprovação deste e dos PL's 70/2007, 332/2007 e 1.908/2007; pela aprovação parcial das emendas ao substitutivo apresentado nesta Comissão de nos 1, 3, 7, 8, 9, 11, 12, 16, 17, 18, 20, 22, 24, 25, 26, 28, 29 e 31; pela rejeição das emendas nos 2, 4 a 6, 10, 13, 14, 15, 19, 21, 23, 27, 30 e 32, na forma do novo substitutivo apresentado.