COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A REALIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO, COM DESTAQUE PARA A SUPERLOTAÇÃO DOS PRESÍDIOS, CUSTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DESSES ESTABELECIMENTOS, A PERMANÊNCIA DE ENCARCERADOS QUE JÁ CUMPRIRAM PENA, A VIOLÊNCIA DENTRO DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA CARCERÁRIO, A CORRUPÇÃO, O CRIME ORGANIZADO E SUAS RAMIFICAÇÕES NOS PRESÍDIOS E BUSCAR SOLUÇÕES PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS (CPI – SISTEMA CARCERÁRIO)

ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 30 DE OUTUBRO DE 2007.

Às dez horas e cinqüenta e sete minutos do dia trinta de outubro de dois mil e sete, reuniu-se a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A REALIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO, COM DESTAQUE PARA A SUPERLOTAÇÃO DOS PRESÍDIOS, CUSTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DESSES ESTABELECIMENTOS, A PERMANÊNCIA DE ENCARCERADOS QUE JÁ CUMPRIRAM PENA, A VIOLÊNCIA DENTRO DAS INSTITUIÇÕES DOS SISTEMA CARCERÁRIO, A CORRUPÇÃO, O CRIME ORGANIZADO E SUAS RAMIFICAÇÕES NOS PRESÍDIOS E BUSCAR SOLUÇÕES PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS, no Plenário n.º 09, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Neucimar Fraga - Presidente; Bruno Rodrigues e Luiz Carlos Busato – Primeiro e Terceiro Vice-Presidentes; Domingos Dutra - Relator; Afonso Hamm, Ayrton Xerez, Felipe Bornier, Francisco Tenorio, Iriny Lopes, Jorginho Maluly, Jusmari Oliveira, Luciana Costa, Marcelo Itagiba, Maria do Carmo Lara e Pinto Itamaraty - Titulares; Luiz Couto, Paulo Rubem Santiago, Valtenir Pereira e William Woo - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Camarinha, Carlos Sampaio, Cida Diogo, Dr. Talmir, José Otávio Germano, Maria Lúcia Cardoso, Paulo Abi-Ackel, Pompeo de Mattos e Raul Jungmann. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado NEUCIMAR FRAGA, declarou abertos os trabalhos. ATA – Tendo sido distribuído cópia da ata da 14ª reunião a todos os senhores deputados presentes, o Senhor Presidente indagou da necessidade de sua leitura. A pedido do Senhor Deputado DOMINGOS DUTRA, foi dispensada a leitura da ata. Não havendo inscrição para a discussão acerca de seus termos, em votação, a ata da Décima Quarta reunião ordinária foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: o Senhor Presidente informou que a reunião destinava-se a receber informações dos senhores DRª. ANA LUIZA PINHEIRO FLAUZINA, Especialista em Sistema de Justiça Criminal pela Universidade Federal de Santa Catarina e Mestre em Direito pela Universidade de Brasília; DR. ROBERTO AGUIAR, Professor de Direito da Universidade de Brasília, Filósofo e ex-Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro e do Distrito Federal; DR. PERCIVAL DE SOUZA, escritor e jornalista. O senhor Presidente informou que o DR. ROBERTO AGUIAR, por estar com um irmão em coma, não pode comparecer. Em seguida, o senhor Presidente passou a palavra, respectivamente, aos demais convidados. Terminada a exposição da Promotora, o Senhor Presidente passou a palavra aos parlamentares. Participaram dos debates com a convidada os senhores Deputados NEUCIMAR FRAGA, DOMINGOS DUTRA, LUIZ COUTO, FELIPE BORNIER, MARCELO ITAGIBA, WILLIAM WOO, AYRTON XEREZ, JORGINHO MALULY e PINTO ITAMARATY. APRECIAÇÃO DA PAUTA - Ao final dos debates, o senhor Presidente deu início à apreciação dos itens da pauta: PRIMEIRO: REQUERIMENTO N.º 90/07 - do Sr. Dr. Talmir - que "requer que seja solicitado às Promotorias de Justiça dos Estados, para que nos informe se são realizadas vistorias periódicas nos presídios locais, e com qual frequência elas ocorrem". Não havendo inscritos para a discussão, em votação foi aprovado por unanimidade. SEGUNDO: REQUERIMENTO N.º 91/07 - do Sr. Dr. Talmir - que "requer que seja solicitado ao DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL - DEPEN e às Promotorias de Justiça dos Estados, informações sobre quais os cursos de ressocialização ligado a informática que estão sendo aplicados nos presídios brasileiros". Não havendo inscritos para a discussão, em votação foi aprovado por unanimidade. TERCEIRO: REQUERIMENTO Nº 92/07 - do Sr. Dr. Talmir - que "requer que seja requisitado ao DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL - DEPEN, o número de mulheres grávidas e o acompanhamento das mesmas pelo Sistema Único de Saúde - SUS, no período de 2000 a 2006". Não havendo inscritos para a discussão, em votação foi aprovado por unanimidade. QUARTO: REQUERIMENTO N.º 93/07 - do Sr. Dr. Talmir - que "requer que seja requisitado ao DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL - DEPEN e as Secretarias Penintenciárias dos Estados, ou equivalentes, sobre os cursos de reciclagem que foram aplicados aos agentes penitenciários nos últimos 10 (dez) anos". Não havendo inscritos para a discussão, em votação foi aprovado por unanimidade. QUINTO: REQUERIMENTO N.º 104/07 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "solicita a realização de diligência no Estado de Pernambuco, a fim de averiguar episódio ocorrido segunda-feira 15/10, a morte do agente penitenciário Ivson Correia". Não havendo inscritos para a discussão, em votação foi aprovado por unanimidade. SEXTO: REQUERIMENTO N.º 105/07 - do Sr. Neucimar Fraga - que "requer, nos termos regimentais, sejam realizadas diligências nos Presídios que menciona. Paraná: Penitenciária Federal de Catanduvas, Penitenciária Industrial de Cascavel; Espírito Santo: Casa de Custódia de Viana Recife/PE: Presídio Aníbal Bruno, Penitenciária Professor Barreto Campelo; e Rio Grande do Sul: Presídio Central de Porto Alegre. Requer, nos termos regimentais, sejam realizadas diligências nos Presídios que menciona". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. SÉTIMO: REQUERIMENTO N.º 106/07 - do Sr. Neucimar Fraga - que "requer, nos termos regimentais, sejam convocadas para prestar esclarecimentos as autoridades que menciona. Dr. José Reinaldo da Silva, Coordenador das Unidades Regionais da Região Oeste de São Paulo; Dr. Paulo César Coutinho, Diretor da Penitenciária Maurício Henrique Guimarães Pereira, de Presidente Venceslau, São Paulo; Dr. João Reinaldo Machado, Presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo". Não havendo inscritos para a discussão, em votação foi aprovado por unanimidade. ENCERRAMENTO – Ao encerramento, O Senhor Presidente comunicou aos parlamentares a realização de reunião ordinária no dia 06 e diligência na Casa de Custódia de Viana, no Espírito Santo, no dia 08 de novembro próximos. Às catorze horas e dezoito minutos encerrou a reunião. E, para constar, eu, Sílvio Souza da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente NEUCIMAR FRAGA, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.