Às quatorze horas e quarenta e nove minutos do dia trinta de outubro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Marcos Montes, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 27/07. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Marcos Montes – Presidente; Assis do Couto e Dilceu Sperafico - Vice-Presidentes; Adão Pretto, Afonso Hamm, Beto Faro, Celso Maldaner, Claudio Diaz, Dagoberto, Duarte Nogueira, Flaviano Melo, Homero Pereira, João Oliveira, Jusmari Oliveira, Luis Carlos Heinze, Luiz Carlos Setim, Moacir Micheletto, Nelson Meurer, Paulo Piau, Valdir Colatto, Wandenkolk Gonçalves e Zonta; - Suplentes: Armando Abílio, Eduardo Sciarra, Jorginho Maluly, Moreira Mendes, Rômulo Gouveia, Suely e Veloso – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Anselmo de Jesus, B. Sá, Davi Alcolumbre, Domingos Dutra, Edio Lopes, Fernando Coelho Filho, Jerônimo Reis, Leandro Vilela, Leonardo Vilela, Odílio Balbinotti, Osmar Júnior, Pompeo de Mattos, Ronaldo Caiado, Tatico, Waldir Neves e Zé Gerardo. Justificou ausência o Deputado Waldir Neves. ABERTURA: havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou a apreciação das propostas de emendas ao Plano Plurianual 2008/2011. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação os itens constantes da Pauta. O Presidente apresentou as cinco emendas a serem apreciadas por esta Comissão, antes, porém ressaltou que a emenda nº 01 já foi aprovada na Reunião Ordinária Deliberativa do dia dezessete de outubro do corrente mas que a Consultoria de Orçamento sugeriu alteração no texto da justificação, razão pela qual submeteu a nova aprovação, e as de nº 02, 03, 04 e 05, abaixo elencadas, foram acordadas pelos membros desta Comissão, em reunião realizada quarta-feira passada, dia vinte e quatro de outubro do corrente, na Sala da Presidência deste Órgão Técnico, a saber: A) Discussão e votação das propostas de emendas ao Plano Plurianual 2008/2011: 1) Programa: 6003 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO – Ação: Apoio a Projetos de Desenvolvimento do Setor Agropecuário – Região: Nacional – Meta: 5000 projetos apoiados – Valor: R$ 750.000.000,00; 2) Programa: AGRICULTURA FAMILIAR – PRONAF – Ação: 2B81 Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAA – Região: Nacional – Valor: R$ 795.769.030,00; 3) Programa: 1334 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE TERRITÓRIOS RURAIS – Ação: Fomento aos Empreendimentos Associativos e Cooperativos da Agricultura Familiar e Assentamentos de Reforma Agrária – Região: Nacional – Valor: R$ 440.452.064,00; 4) Programa: 1156 - PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DO AGRONEGÓCIO – Ação: Apoio ao Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária – Região: Nacional – Valor R$ 500.000.000,00; 5) Programa: 1156 - PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DO AGRONEGÓCIO – Ação: Gestão Territorial para o Agronegócio – Região: Nacional – Valor R$ 44.000.000,00. Logo após, o Presidente encerrou a reunião tendo em vista o início da Ordem do Dia do Plenário desta Casa. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quatorze horas e cinqüenta e um minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião Ordinária (Audiência pública), hoje, terça-feira, dia trinta de outubro, após o término desta, neste Plenário. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Marcos Montes ___________________________ Presidente