Às catorze horas e trinta e dois minutos do dia dezesseis de outubro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Nelson Marquezelli - Presidente; Daniel Almeida, Edgar Moury, José Carlos Vieira, Sandro Mabel, Tadeu Filipelli e a Deputada Manuela d'Avila - Títulares; Carlos Alberto Leréia, Eduardo Barbosa, Luciano Castro – Suplentes. Compareceu também o Deputado Luiz Carlos Busato, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Eudes Xavier, Marco Maia, Mauro Nazif, Milton Monti, Paulo Pereira da Silva, Paulo Rocha, Pedro Henry, Roberto Santiago, Rodrigo Maia, Sabino Castelo Branco, Tarcísio Zimmermann, Vicentinho, Wilson Braga, e as senhoras Deputadas Gorete Pereira e Thelma de Oliveira. ABERTURA: O Presidente, Deputado Nelson Marquezelli, declarou aberta a reunião de Audiência Pública, objeto do Requerimento nº 101/07, do Deputado Luciano Castro, aprovado na reunião deliberativa no dia 19 de setembro do corrente ano, que requer à Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 2.825, de 2003, que "acrescenta os arts. 77-a e 86-a à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, e dá outras providências". A seguir, o Deputado Nelson Marquezelli anunciou a presença dos seguintes convidados: Wilson Salles Damazio, Representante do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN do Ministério da Justiça e da senhora Adriana de Melo Nunes Mortorelli, Representante da Ordem dos Advogados do Brasil/SP – OAB/SP. Dando prosseguimento, o Presidente comunicou que a reunião seria gravada para posterior transcrição e solicitou a todos aqueles que fizessem uso da palavra que utilizassem o microfone, declinando o nome, quando fosse o caso, tendo, a seguir, apresentado os critérios que seriam adotados para melhor ordenamento dos trabalhos. Em seguida, concedeu a palavra ao Deputado Luciano Castro, autor do requerimento, para que fizesse suas considerações sobre o assunto, o qual destacou que o objetivo da audiência pública era de buscar subsídios para tomada de decisão ao tema, ressaltando a iniciativa do autor do Projeto, por ser esse um problema que afeta há vários anos, o País, optando por ouvir em primeiro lugar, os convidados. Após os debates da Mesa, o Presidente concedeu a palavra ao autor do requerimento, que fez perguntas aos convidados, para melhor posicionamento e elucidação da matéria. Por fim o relator, comunicou que não iria concluir o substitutivo sem antes discutir bem mais com o Governo e demais parlamentares, e pediu permissão para ausentar-se da reunião para cumprir compromisso como Líder. Em seguida, o presidente concedeu a palavra ao autor do Projeto de Lei, Deputado Sandro Mabel para que fizesse suas colocações sobre o assunto, o qual solicitou que a Ordem dos Advogados do Brasil reformulasse o seu posicionamento em relação à privatização do Sistema Penitenciário brasileiro, afirmando que sem a privatização o Sistema Penitenciário não irá evoluir, como foi o caso das rodovias nacionais. Logo após, fizeram uso da palavra os Deputados: Edinho Bez, Luiz Carlos Busato e José Carlos Vieira, os quais enalteceram o projeto em discussão, porém ressaltaram que o assunto merece precaução para que não se cometam injustiças com os agentes carcerários. Findo os debates, mais uma vez o Deputado Marquezelli passou a palavra aos palestrantes para que expusessem suas considerações finais. Na sequência, o Presidente concedeu a palavra ao público presente, no qual manifestaram os senhores: Renato Neves Pereira Filho, Diretor do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal e Alexon Luiz F. Santos, Prefeito de Planaltina/GO. Antes de encerrar, o Presidente concedeu, mais uma vez a palavra ao Deputado Sandro Mabel, autor do Projeto de Lei, para que fizesse suas considerações finais sobre o debate. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a participação dos convidados e demais presentes e convocou reunião ordinária deliberativa, a realizar-se no dia 17 de outubro às 10 horas, no Plenário 12 do Anexo II, e encerrou a reunião às dezesseis horas e dezesseis minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental dessa reunião para posterior degravação mediante solicitação escrita. E, para constar, eu________________________________, Anamélia Ribeiro Correia de Araújo, Secretária desta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nelson Marquezelli,______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.