Às nove horas e cinquenta e quatro minutos do dia vinte e cinco de outubro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 07 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Alceni Guerra - Vice-Presidente; Arnaldo Faria de Sá, Darcísio Perondi, Dr. Talmir, Eduardo Barbosa, Henrique Fontana, Jô Moraes, João Bittar, Jofran Frejat, José Linhares, Neilton Mulim, Pepe Vargas, Rafael Guerra e Rita Camata - Titulares; Dr. Nechar, Gorete Pereira, Guilherme Menezes, Nazareno Fonteles, Pastor Manoel Ferreira e Simão Sessim - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Angela Portela, Armando Abílio, Chico D'Angelo, Cida Diogo, Cleber Verde, Dr. Pinotti, Eduardo Amorim, Geraldo Resende, Germano Bonow, Jorge Tadeu Mudalen, Marcelo Castro, Mário Heringer, Maurício Trindade, Raimundo Gomes de Matos, Ribamar Alves, Roberto Britto, Saraiva Felipe e Solange Almeida. Justificou a ausência o Deputado Raimundo Gomes de Matos. ABERTURA: O Primeiro Vice-Presidente, Deputado Alceni Guerra, declarou abertos os trabalhos e informou ao Plenário que a Reunião fora convocada nos termos do Requerimento de sua autoria para "discutir o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH e suas conseqüências na vida escolar e social do aluno", tendo como convidados os Senhores: Iane Kestelman - Diretora Executiva da Associação Brasileira do Défict de Atenção; Denise de Oliveira Alves - Coordenadora Geral de Articulação da Política de Inclusão da Secretaria de Educação Especial, do Ministério da Educação; Angela Alfano Campos - Psicóloga e especialista em técnicas e estratégias escolares para portadores de TDAH; e Daniel Segenreich - Professor e Pesquisador do Grupo de Estudos em Déficit de Atenção da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Em seguida, solicitou que os convidados tomassem assento à Mesa e comunicou aos senhores membros desta Comissão que cada palestrante teria o prazo de 15 minutos para fazer sua exposição, prorrogáveis a juízo desta Presidência, não podendo serem aparteados. Os Deputados inscritos para interpelar os convidados poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de três minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo, não sendo permitido ao orador interpelar quaisquer  dos presentes. Em prosseguimento aos trabalhos, o Primeiro Vice-Presidente passou a palavra a Senhora Iane Kestelman, que, por sua vez, solicitou ao Professor Daniel Segenreich que iniciasse sua exposição. O Presidente consentiu a alteração de ordem dos convidados e passou a palavra ao expoente Daniel Segenreich que iniciou apresentando o histórico, o quadro clínico e a etiologia do Transtorno do Déficit de Atenção/Hiperatividade - TDAH, enfatizando que o fator etiológico mais importante é o genético e que o diagnóstico é feito em consonância com a avaliação de sintomas comportamentais que conjuntamente se associam aos sintomas cardinais do transtorno: desatenção e hiperatividade-impulsividade. Enfatizou a questão das comorbidades que se dá  quando ao TDAH se interligam outros transtornos psiquiátricos, como asma, ansiedade, depressão, abuso de álcool e drogas, sendo que a taxa de ocorrêcia somente do TDAH é baixa, em torno de 30%. Deu especial atenção às consequências do transtorno para o indivíduo e para a economia, como por exemplo o desempenho escolar e o envolvimento em acidentes e também os custos médicos tanto em crianças como em adultos que apresentam o TDAH.  O tratamento apresenta resultados muito positivos ao paciente e inclui medicação, psicoterapia e estratégias de remediação cognitiva, mas o Brasil, no entanto, apresenta menos de 5% dos pacientes tratados. A Psicóloga Angela Alfano Campos, em sua exposição, dividiu os sintomas do Transtorno do Déficit de Atenção/Hiperatividade em primários, que são os mencionados como a desatenção, hiperatividade e impulsividade e em secundários, como por exemplo, baixa auto-estima, fracasso escolar e rejeição social, dentre outros. Apresentou as consequências desses sintomas para o indivíduo, a sociedade e a família do portador, destacando, dentre elas, o mau-desempenho escolar. Diante disso, ressaltou a importância da capacitação dos professores, visto a necessidade de assistência contínua no ambiente de ensino. A Diretora Executiva Iane kestelman apresentou a Associação Brasileira de Déficit de Atenção, cujos objetivos são dar apoio a portadores e familiares, capacitar profissionais de saúde e de educação e, de forma relevante, difundir conhecimentos científicos sobre TDAH, visto a preocupação da Associação com a falta de informação científica por parte de profissionais, da mídia,  bem como da população em geral. Ressatou que a informação científica é necessária porque diminui o estigma e o preconceito, assim como permite tratamento eficaz. Discorreu sobre as responsabilidades que os educadores devem ter frente às necessidades individuais dos portadores e também junto à família e à sociedade, e sobre os direitos dos portadores de TDAH, dentre eles o de ter o diagnóstico e tratamento por um profissional de saúde que conheça adequadamente o transtorno. Por fim, apresentou todos os meios de divulgação do TDAH utilizados no Brasil e no mundo. Durante a apresentação da Senhora Iane Kestelman, o Presidente Alceni Guerra comunicou ao Plenário que se ausentaria para falar ao vivo sobre o TDAH na TV Câmara e convidou o Deputado Eduardo Barbosa para presidir a Audiência, mas retornou e reassumiu os trabalhos ainda antes de terminada a exposição em curso. Passou, então, a palavra para a última palestrante, a Senhora Denise de Oliveira Alves que expôs as diretrizes orientadoras da Política de Educação Especial, enfatizando a Educação Inclusiva, que consiste na garantia do direito de todos os alunos a compartilharem de um mesmo espaço escolar, sem discriminações. A Educação Especial é direcionada a favorecer o processo de escolarização dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas turmas comuns do ensino regular e sua interação educacional, familiar, social e cultural. No momento, essa linha da educação passa por uma fase de reposicionamento de forma a se adaptar às necessidades reais e impôe essa readaptação também aos professores, que necessitam de melhor formação. Encerradas as exposições, o Primeiro Vice-Presidente Alceni Guerra apresentou ao Plenário um manual que na Argentina já é lei e nos Estados Unidos também vigora no mesmo sentido de obrigar a diagnosticar precocemente quaisquer transtornos e déficits psicomotores, para que, com políticas de prevenção e tratamento se possa atenuar o impacto que têm na sociedade. Dessa forma, anunciou que vai apresentar Projeto de Lei com a mesma finalidade, pretendendo incluir artigos específicos para o TDAH e, como embasamento de seu intuito, conta com os estudos já realizados na área, conforme a apresentação dos palestrantes.  O Deputado Eduardo Barbosa, ao fazer uso da palavra, aproveitou para sugerir ao Professor Daniel Segenreich que estenda sua pesquisa ao enfoque social e se oferece, como Presidente da Federação Nacional das APAE's (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais)  a trocar contatos e trabalhar conjuntamente com a Associação Brasileira do Déficit de Atenção. O Deputado Henrique Fontana propôs aos expoentes que apresentássem uma pauta com as iniciativas que julgassem possíveis de serem tomadas pelo parlamento e sugeriu a realização de uma Audiência com o Ministro da Saúde para verificar, dentro da estrutura do Ministério, o que poderia ser feito para melhorar o quadro atual. O Presidente anunciou que a Comissão iria reproduzir a exposição dos palestrantes e encaminharia aos Secretários de Educação de todo o Brasil para que fossem distribuídas às Secretarias Municipais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, O Primeiro Vice-Presidente Deputado Alceni Guerra encerrou a presente reunião às onze horas e quarenta e sete minutos, antes convocando os senhores parlamentares para Reunião Deliberativa Ordinária, no próximo dia trinta e um de outubro às nove horas e trinta minutos, neste Plenário. E, para constar, eu ______________________, Wagner Soares Padilha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Primeiro Vice-Presidente, Deputado Alceni Guerra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.