CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 14 do Anexo II
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA 
DIA 31/10/2007


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 128/07 - do Sr. Rogerio Lisboa - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o papel do Estado na cadeia produtiva do álcool e outros biocombustíveis, com a presença do Sr. Haroldo Rodrigues Lima, Diretor-Geral da ANP; do Sr. José Sérgio Gabrielli, Presidente da Petrobras; do Sr. Marcos Sawaya Jank, Presidente da UNICA; e do Sr. Adriano Pires, Presidente da CBIE".


2 -

REQUERIMENTO Nº 145/07 - do Sr. Eduardo Valverde - que "solicita que sejam convidados o Ministro das Minas e Energia, representante da EMBRAPA, Ministro da Ciência e Tecnologia a comparecerem a esta Comissão para informarem das potencialidades econômicas e ambientais na produção de energias a partir da biomassa do bagaço de cana, da madeira e de tubérculos como a mandioca e a batata doce".


3 -

REQUERIMENTO Nº 150/07 - do Sr. Eduardo Valverde - que "solicita que sejam convocados o Ministro das Minas e Energia, representante da Casa Civil, Presidente da CERON- Centrais Elétricas de Rondônia, José Ribamar Lobato Santana - Diretor do Programa Luz para Todos para explicar a eminente paralisação da concessionária estadual por falta de pagamento das empreiteiras no estado de Rondônia".


4 -

REQUERIMENTO Nº 153/07 - do Sr. Simão Sessim - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação da indústria nacional de construção naval, offshore e montagem, em face do atual programa de contratação de plataformas offshore pela Petrobrás".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 4.482/04 - do Sr. Enio Bacci - que "estabelece normas para fiscalização de poços artesianos e dá outras providências". (Apensado: PL 4483/2004)
RELATOR: Deputado VANDER LOUBET.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4483/2004, apensado.
Vista ao Deputado Arnaldo Vianna, em 26/09/2007.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.483/07 - da Sra. Rita Camata - que "dá nova redação ao art. 11 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas), alterado pela Lei nº 6.403, de 15 de dezembro de 1976 e pela Lei nº 8.901, de 30 de junho de 1994".
RELATOR: Deputado SIMÃO SESSIM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Ernandes Amorim, em 26/09/2007.