Às onze horas do dia vinte e cinco de outubro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Leonardo Picciani - Presidente; Mendes Ribeiro Filho e Marcelo Itagiba - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Magalhães Neto, Colbert Martins, Edmar Moreira, Edson Aparecido, Felipe Maia, Flávio Dino, Geraldo Pudim, Gerson Peres, João Paulo Cunha, José Genoíno, José Mentor, Magela, Marcelo Ortiz, Maurício Quintella Lessa, Mauro Benevides, Mendonça Prado, Nelson Pellegrino, Odair Cunha, Paulo Maluf, Paulo Teixeira, Professor Victorio Galli, Regis de Oliveira, Renato Amary, Sandra Rosado, Sérgio Barradas Carneiro, Silvinho Peccioli e Valtenir Pereira - Titulares; Antonio Bulhões, Antônio Carlos Biffi, Arnaldo Faria de Sá, Ayrton Xerez, Carlos Abicalil, Chico Lopes, Décio Lima, Fernando Coruja, Gonzaga Patriota, José Pimentel, Odílio Balbinotti, Pastor Manoel Ferreira, Pinto Itamaraty, Rubens Otoni, Severiano Alves, Veloso e William Woo - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Benedito de Lira, Bonifácio de Andrada, Bruno Araújo, Cândido Vaccarezza, Cezar Schirmer, Ciro Gomes, Efraim Filho, Francisco Tenorio, Ibsen Pinheiro, Indio da Costa, José Eduardo Cardozo, Jutahy Junior, Marcelo Guimarães Filho, Márcio França, Marcos Medrado, Maria Lúcia Cardoso, Maurício Rands, Michel Temer, Moreira Mendes, Nelson Trad, Neucimar Fraga, Paes Landim, Paulo Magalhães, Roberto Magalhães, Ronaldo Cunha Lima, Vicente Arruda, Vilson Covatti, Vital do Rêgo Filho, Wilson Santiago, Wolney Queiroz e Zenaldo Coutinho. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente declarou iniciados os trabalhos da reunião destinada à realização de Audiência Pública: "Debate sobre a situação dos servidores públicos federais que aderiram ao Programa de Demissão Voluntária (PDV)", de iniciativa do Deputado Chico Lopes. O Senhor Presidente saudou os presentes, agradeceu a presença dos convidados: Senhores Jorge Wilson Lara Godoy - Movimento Nacional Unificado pela Reintegração/Readmissão dos Pedevistas – MURP; Rolando Medeiros - Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro – SINDSPREV; e Doutor Ulisses Borges de Resende – Advogado trabalhista, convidando-os a compor a Mesa. O Presidente concedeu a palavra para exposição, por vinte minutos cada, aos convidados Senhores Jorge Wilson Lara Godoy - Movimento Nacional Unificado pela Reintegração/Readmissão dos Pedevistas – MURP; Rolando Medeiros - Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro – SINDSPREV; e Doutor Ulisses Borges de Resende – Advogado trabalhista. O Senhor Presidente agradeceu a intervenção dos convidados. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra aos parlamentares inscritos para debater: Deputados Pastor Manoel Ferreira, Chico Lopes, Geraldo Pudim e Edmar Moreira. Após a manifestação dos parlamentares, o Presidente louvou a iniciativa do Deputado Chico Lopes de provocar o debate em torno do tema. Em seguida, concedeu a palavra, por três minutos, para suas considerações finais, aos convidados: Jorge Wilson Lara Godoy - Movimento Nacional Unificado pela Reintegração/Readmissão dos Pedevistas – MURP; Rolando Medeiros - Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro – SINDSPREV; e Doutor Ulisses Borges de Resende – Advogado trabalhista. O Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às doze horas horas e trinta e sete minutos, antes convocando outra para a próxima terça-feira às quatorze horas, para apreciação dos itens da pauta a ser divulgada na próxima sexta-feira, e encaminhada aos membros da comissão e aos líderes partidários. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Leonardo Picciani, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.