Às nove horas e quarenta e dois minutos do dia vinte e cinco de outubro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Plenário 8 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Presidente, Deputado Nilson Pinto, em reunião deliberativa ordinária, com o objetivo específico para apreciação das propostas de emendas ao Plano Plurianual para o período de 2008 e 2011, Projeto de Lei nº 31/2007-CN. Registraram presenças os Senhores Deputados Nilson Pinto - Presidente; Ricardo Tripoli e Gervásio Silva - Vice-Presidentes; Edson Duarte, Juvenil Alves, Leonardo Monteiro e Sarney Filho - Titulares; Dr. Nechar, Fernando Gabeira, Iran Barbosa, Luiz Carreira, Moacir Micheletto e Paulo Teixeira - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Bernardo Ariston, Fábio Souto, Givaldo Carimbão, Janete Capiberibe, Jorge Khoury, Marina Maggessi, Mário de Oliveira, Onyx Lorenzoni, Reinaldo Nogueira e Rodovalho. Justificou a ausência o Deputado Max Rosenmann (Licença para tratamento da própria saúde). ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 49ª reunião deliberativa ordinária, realizada no dia 24/10/2007. Dispensada a Leitura a pedido do Deputado Edson Duarte, em virtude da distribuição prévia de cópias aos membros. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade.  ORDEM DO DIA: A - Apreciação de emendas ao Plano Plurianual para o período de 2008 a 2011: 1 - SUGESTÃO DE EMENDA AO PPA Nº 1/07 - do Sr. Nilson Pinto - que "sugestão de emenda referente à Missão antártica, Programa proantar, Ação - Missão Antártica, destinada à manutenção da Estação Científica. Esta emenda propõe os seguintes valores financeiros: Para 2008, R$ 15.416.000,00; para 2009, R$ 15.815.000,00; para 2010, R$ 16.230.000,00; e para 2011, R$ 16.660.000,00". APROVADA. 2 - SUGESTÃO DE EMENDA AO PPA Nº 2/07 - do Sr. Nilson Pinto - que "sugestão de emenda referente ao Monitoramento do Clima Proantar, Programa Proantar, Ação - Monitoramento das Mudanças Ambientais Locais e Globais Observadas na Antártica, destinas à elaboração de Relatórios Ambientais. Esta emenda propõe os seguintes valores financeiros: para 2008, R$ 20.000.000,00; para 2009, R$ 15.000.000,00; para 2010, R$ 12.000.000,00; para 2011, R$ 8.000.000,00". APROVADA. 3 - SUGESTÃO DE EMENDA AO PPA Nº 3/07 - dos Srs. Sarney Filho e Edson Duarte - que "sugestão de emenda referente ao combate à desertificação, Ação - apoio à Implementação do Plano de Ação Nacional de Combate à Desertificação nas Áreas Susceptíveis à Desertificação - PAN Brasil. Esta emenda propõe os seguintes valores financeiros: Para 2008, R$ 18.750.000,00; para 2009, R$ 18.750.000,00; para 2010, R$ 18.750.000,00; para 2011, R$ 18.750.000,00". APROVADA. 4 - SUGESTÃO DE EMENDA AO PPA Nº 4/07 - do Sr. Sarney Filho, Luiz Carreira, Nilson Pinto, Gervásio Silva, Ricardo Tripoli, Paulo Teixeira, Dr. Nechar e Edson Duarte - que "sugestão de emenda referente à prevenção e combate ao desmatamento, queimadas e incêndios florestais. Ação - prevenção e combate a incêndios florestais e controle de queimadas. Esta emenda propõe os seguintes valores financeiros:  Para 2008, R$ 500.000.000,00; para 2009, R$ 200.000.000,00; para 2010,  R$ 150.000.000,00; e para 2011, R$ 150.000.000,00". APROVADA. 5 - SUGESTÃO DE EMENDA AO PPA Nº 5/07 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "sugestão de emenda referente à Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade dos Recursos Genéticos, Ação - apoio à Proteção e Conservação da Fauna Nacional. Esta emenda propõe os seguntes valors financeiros: Para 2008, R$ 20.000.000,00; para 2009, R$ 20.000.000,00; para 2010, R$ 20.000.000,00; para 2011, R$ 20.000.000,00". APROVADA.  A seguir,  o Presidente submeteu à apreciação a presente ata, a qual foi aprovada por unanimidade.  Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às dez horas e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que foi aprovada e assinada pelo Presidente, Deputado Nilson Pinto ______________________, e será publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.