Às dez horas e cinqüenta e três minutos do dia vinte e quatro de outubro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Marcos Montes, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 26/07. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Marcos Montes – Presidente; Assis do Couto, Waldir Neves e Dilceu Sperafico - Vice-Presidentes; Abelardo Lupion, Adão Pretto, Afonso Hamm, Anselmo de Jesus, B. Sá, Celso Maldaner, Claudio Diaz, Dagoberto, Davi Alcolumbre, Domingos Dutra, Duarte Nogueira, Edio Lopes, Fernando Coelho Filho, Flaviano Melo, Homero Pereira, Jerônimo Reis, João Oliveira, Jusmari Oliveira, Leandro Vilela, Leonardo Vilela, Luis Carlos Heinze, Luiz Carlos Setim, Moacir Micheletto, Nelson Meurer, Osmar Júnior, Paulo Piau, Pompeo de Mattos, Ronaldo Caiado, Valdir Colatto, Wandenkolk Gonçalves, Zé Gerardo e Zonta; - Suplentes: Antônio Carlos Mendes Thame, Armando Abílio, Betinho Rosado, Camilo Cola, Carlos Melles, Eduardo Sciarra, Félix Mendonça, Francisco Rodrigues, Giovanni Queiroz, Lázaro Botelho, Lira Maia, Mário Heringer, Rômulo Gouveia, Silvio Lopes, Thelma de Oliveira, Valadares Filho e Veloso – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Faro, Odílio Balbinotti e Tatico. ABERTURA: havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura das Atas da Quadragésima Terceira Reunião Ordinária (Audiência Pública), Quadragésima Quarta Reunião Ordinária (Audiência Pública) e da Quadragésima Quinta Reunião Ordinária (Deliberativa), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Zonta. Submetidas à discussão e votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente cientificou ao Plenário que, em dezessete de outubro distribuiu os Projetos de Lei nº 1.389/07 e 992/07 aos Deputados Betinho Rosado e Zonta, respectivamente; e em dezoito de outubro do corrente, distribuiu o Projeto de Lei nº 1.918/07 ao Deputado Zonta. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente submeteu à apreciação a seguinte matéria sobre a Mesa: A) Matéria sobre a Mesa: 1) REQUERIMENTO Nº 157/07 - do Sr. B. Sá - que "requeiro nos termos regimentais preferência para votação do requerimento nº 152/07, de minha autoria". O autor encaminhou a votação. Submetido à votação o requerimento foi aprovado unanimemente. Prosseguindo, o Deputado Zonta informou aos membros que os integrantes do Movimento dos Sem Terra, que haviam invadido as instalações da Embrapa, na cidade de Caçador/SC, estavam cumprindo, pacificamente, a determinação judicial de se retirarem daquela propriedade. Sua Excelência informou, também, que o sistema cooperativo apresentou nota à população comunicando que não comunga com a atitude adotada pela Copervale e pela Casmil, que lamentou o incidente e salientou que o ocorrido é um fato isolado o que não pode ser confundido como atitude de todo o sistema cooperativo do leite. Prosseguindo, o Presidente anunciou o próximo item da pauta: 2) REQUERIMENTO Nº 152/07 - do Sr. B. Sá - que "requer a realização de audiência pública objetivando esclarecer sobre especificações técnicas que deverão ser observadas por empresas que produzam até 10.000 cestas de alimentos e similares, por mês". O autor defendeu o requerimento. Discutiu a matéria o Deputado Valdir Colatto, que fez a seguinte Questão de Ordem: Perguntou qual será o procedimento para o item 18 da pauta Projeto de Lei nº 7.313/06. Em resposta o Presidente informou que a matéria seria retirada de pauta se aprovado este requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; B - Requerimentos: 3) REQUERIMENTO Nº 148/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "requer seja extinta a Subcomissão do Programa de Aceleração do Crescimento-PAC, que dizem respeito à Agricultura Empresarial e familiar, e seja criada a Subcomissão Especial para tratar das questões de reforma Agrária, Indígena e dos descendentes de quilombolas, e da Criação de Parques de Unidades de Conservação Nacional, e de faixas de fronteira". O autor defendeu o requerimento e ratificou a fusão deste requerimento ao de nº 151/07, de autoria do Deputado Waldir Neves. Discutiu a matéria o Deputado Waldir Neves; Assis do Couto, que informou aos membros que apresentará o relatório da Subcomissão Especial do PAC até a próxima quarta-feira; Abelardo Lupion; e Adão Pretto, que questionou o Presidente se é regimental a aprovação de Subcomissão para tratar de um mesmo tema que está inserido na Subcomissão Permanente para tratar de Agricultura Familiar, Assuntos Agrários e Fundiários. Em resposta, o Presidente informou que o requerimento é regimental pois trata de alguns temas específicos. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado contra os votos dos Deputados Adão Pretto e Assis do Couto; 4) REQUERIMENTO Nº 151/07 - do Sr. Waldir Neves - que "nos termos do art. 29, inciso II, do Regimento Interno, venho propor a V. Exª que seja extinta a Subcomissão do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, que diz respeito à Agricultura Empresarial e Familiar e que seja constituída a Subcomissão Especial para Estudo da Problemática do Setor Rural, para tratar das questões relativas à insegurança jurídica provocada pelas ações de desapropriação e confisco de propriedades rurais promovidas pelos órgãos públicos federais responsáveis pelas políticas indigenistas, de minorias e ambientais, respectivamente, FUNAI, IBAMA, INCRA e outros". Este requerimento foi apreciado em conjunto ao requerimento nº 148/07. Em seguida, o Presidente necessitando ausentar-se do recinto, passou a condução dos trabalhos ao Deputado Assis do Couto. O Presidente em exercício anunciou o próximo item da pauta: 5) REQUERIMENTO Nº 150/07 - dos Srs. Osmar Júnior e Alice Portugal - que "requer à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural a realização de Audiência Pública para discutir a possibilidade de extinção da CEPLAC". O autor defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Zonta, Moacir Micheletto, Wandenkolk Gonçalves e Jusmari Oliveira. Submetido à aprovação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Prosseguindo, o Deputado Domingos Dutra informou ao Presidente que irá recorrer à Presidência desta Casa contra a aprovação dos Requerimentos nº 148/07 e 151/07, visto que o tema destes requerimentos se encontra incluído na Subcomissão Permanente para tratar de Agricultura Familiar, Assuntos Agrários e Fundiários. Logo após, o Deputado Adão Pretto fez o seguinte questionamento: “qual o prazo para apresentação de emendas ao Plano Plurianual 2008/2011?”. O Deputado Abelardo Lupion sugeriu que a Comissão se reunisse, hoje, às quatorze horas, na Sala da Presidência, com a presença de representantes dos Partidos, para acordar as emendas desta Comissão e votá-las em reunião Ordinária, hoje à tarde ou amanhã, quinta-feira. O Deputado Assis do Couto sugeriu votar as emendas na próxima semana. O Deputado Zonta ponderou que hoje à tarde, quarta-feira, teríamos reunião extraordinária de audiência pública. Diante das discussões, o Presidente em exercício convocou os membros para reunião, hoje, às quatorze horas, para discutir uma proposta de consenso e votarmos as emendas ao PPA 2008/2011 amanhã, dia vinte e cinco do corrente, às nove horas e trinta minutos, no Plenário 3 desta Casa. Logo após, o Presidente em exercício anunciou que foram apresentados os seguintes requerimentos EXTRAPAUTA, submetendo-os à apreciação, antes, porém, perguntou aos membros, obtendo sua aquiescência, se concordam que as votações sejam pelo processo simbólico: Matéria sobre a Mesa: 6) REQUERIMENTO Nº 160/07 - do Sr. Celso Maldaner e outros - que "requeremos, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno desta Casa, seja incluído na pauta, para votação imediata, o Requerimento nº 159/2007". O autor encaminhou a votação. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 7) REQUERIMENTO Nº 159/07 - do Sr. Celso Maldaner - que "requeremos nos termos regimentais realização de audiência pública, nesta comissão para discutir o PL nº 751 de 2003 que altera o Art. 1º do Decreto - Lei nº 1.166, de 15 de abril de 1971, definindo critérios de enquadramento de atividade rural, para fins de recolhimento da contribuição sindical". O autor defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Valdir Colatto, Homero Pereira, Adão Pretto, Jusmari Oliveira, Moacir Micheletto e Dagoberto. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Continuando, o Deputado Marcos Montes reassumiu a condução dos trabalhos e anunciou o próximo item da pauta: 8) REQUERIMENTO Nº 162/07 - do Sr. Ronaldo Caiado e outros - que "requeremos, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno desta Casa, seja incluído na pauta, para votação imediata, o requerimento que propõe a convocação do Ministro da Justiça, para discutir sobre invasões de terra e violência rural, questões fundiárias, faixas de fronteiras e direito de propriedade". O autor encaminhou a votação. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado contra os votos dos Deputados Adão Pretto, Assis do Couto e Dagoberto. Logo após, o Deputado Assis do Couto requereu nos termos do artigo 52 § 5º, que a votação seja nominal. O Presidente deferiu o Pedido e convidou o Deputado Moacir Micheletto para proceder a chamada nominal. Procedida a chamada, votaram favoravelmente ao requerimento os Deputados Afonso Hamm, Celso Maldaner, Edio Lopes, Homero Pereira, Luis Carlos Heinze, Moacir Micheletto, Valdir Colatto, Zonta, Abelardo Lupion, Claudio Diaz, Jerônimo Reis, Leonardo Vilela, Luiz Carlos Setim, Marcos Montes, Paulo Piau, Ronaldo Caiado, Wandenkolk Gonçalves, Pompeo de Mattos, Camilo Cola, Félix Mendonça, Veloso, Eduardo Sciarra e Giovanni Queiroz. Votaram contrariamente ao requerimento os Deputados Adão Pretto, Assis do Couto e Dagoberto. O Presidente proclamou o resultado: vinte e três votos favoráveis e três votos contrários ao requerimento. O requerimento foi aprovado contra os votos dos Deputados Adão Pretto, Assis do Couto e Dagoberto. 9) REQUERIMENTO Nº 161/07 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "solicita seja convocado o Ministro de Estado da Justiça, Tarso Genro, para discutir sobre os problemas de invasão de terras e violência rural, questões fundiárias, faixas de fronteiras e direito de propriedade". O autor defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Eduardo Sciarra; Leonardo Vilela; Assis do Couto, que sugeriu agendar reunião com o Ministro Tarso Genro e transformar o requerimento em convite; Adão Pretto, que se solidarizou com o antecessor para transformar o requerimento em convite; Homero Pereira; Moacir Micheletto; Wandenkolk Gonçalves; Dagoberto; Valdir Colatto; Zonta; Celso Maldaner; Abelardo Lupion; Giovanni Queiroz; Afonso Hamm; Luiz Carlos Heinze; Paulo Piau; e Dagoberto, que sugeriu realizar audiência no Ministério da Justiça. Consultado sobre as propostas recebidas, o autor não acatou-as. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado contra os votos dos Deputados Adão Pretto, Assis do Couto e Dagoberto. Em seguida, o Presidente anunciou o próximo item da pauta, antes, porém, perguntou aos membros, obtendo sua aquiescência, se concordam que as votações sejam pelo processo simbólico: Matéria sobre a Mesa: 10) REQUERIMENTO Nº 164/07 - do Sr. Marcos Montes e outros - que "requeremos, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno desta Casa, seja incluído na pauta, para votação imediata, o requerimento que propõe a realização de audiência pública, para discutir as denúncias de falsificação e adulteração de leite longa vida". O Deputado Zonta encaminhou a votação. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 11) REQUERIMENTO Nº 163/07 - dos Srs. Marcos Montes e Zonta - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir as denúncias de falsificação e adulteração de leite longa vida". O deputado Zonta defendeu o requerimento. Discutiu a matéria o Deputado Eduardo Sciarra. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Finalizando, o Deputado Zonta solicitou ao Presidente, obtendo sua aquiescência, o encerramento da reunião em virtude do adiantado da hora. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e vinte e quatro minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião Ordinária (Audiência pública), hoje, quarta-feira, dia vinte e quatro de outubro, às quatorze horas, no Plenário oito do Anexo dois desta Casa. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Marcos Montes ___________________________ Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.