ATA DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO (ORDINÁRIA) DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM 25 DE OUTUBRO DE 2007.

Aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete, às dez horas e dezoito minutos, no plenário seis do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a Presidência do Deputado Walter Ihoshi, 3º Vice-Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor, para realização de audiência pública. Compareceram os Deputados Walter Ihoshi - Vice-Presidente; Ana Arraes, Barbosa Neto, Chico Lopes, Júlio Delgado, Felipe Bornier, Leo Alcântara e Luiz Bassuma - titulares. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Cruz, Eduardo da Fonte, Fernando Melo, Giacobo, Luciana Costa, Luiz Bittencourt, Nelson Goetten, Ricardo Izar, Tonha Magalhães e Vinícius Carvalho. Justificaram a ausência os Deputados Carlos Sampaio, Cezar Silvestri, José Carlos Araújo, Ratinho Júnior e Max Rosenmann. Compareceu, ainda, o Deputado Sérgio Barradas Carneiro, não membro da Comissão. Abertos os trabalhos, passou-se à ORDEM DO DIA: audiência pública destinada a "debater o Projeto de Lei n° 342/07, que dispõe sobre a regulamentação da atividade de ouvidor nas empresas públicas ou privadas, e dá outras providências", nos termos do Requerimento n° 23/07 - do Deputado Luiz Bassuma, com a presença dos Senhores convidados Hermenegildo Fernandes Gonçalves, Ouvidor-Geral do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT; Amaro Luiz de Oliveira Gomes, Chefe do Departamento de Normas do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil – Bacen; Cássio Augusto Muniz Borges, Gerente Executivo da Confederação Nacional da Indústria – CNI; e Vera Maria Borralho Bacelar; Ouvidora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa. O Presidente convidou os expositores para tomarem assento à mesa e discorreu sobre as normas regimentais que disciplinam os procedimentos adotados nas audiências públicas. Em seguida, concedeu a palavra aos convidados. Após as explanações, o Deputado Luiz Bassuma, que assumira a presidência da reunião, concedeu a palavra aos Deputados Sérgio Barradas Carneiro e Walter Ihoshi para interpelações aos convidados e ainda proferiu considerações acerca do tema da audiência pública. Também usou da palavra, autorizado pelo Presidente, o Senhor Raimundo Benoni Franco, Ouvidor da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig. Nada mais havendo a tratar, às doze horas e quarenta e dois minutos, o Presidente encerrou os trabalhos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu, .................................. Estevam dos Santos Silva, Secretário Substituto, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo 3º Vice-Presidente, ............................................... Deputado Walter Ihoshi, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.