Às onze horas e trinta minutos do dia vinte e quatro de outubro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vanessa Grazziotin - Presidente; Marcelo Serafim e Sebastião Bala Rocha - Vice-Presidentes; Asdrubal Bentes, Dalva Figueiredo, Elcione Barbalho, Jairo Ataide, José Guimarães, Lira Maia, Marcos Antonio, Maria Helena, Natan Donadon, Rebecca Garcia e Sergio Petecão - Titulares; Átila Lins, Fátima Pelaes, Gladson Cameli, Ilderlei Cordeiro, Joseph Bandeira, Marcio Junqueira, Marinha Raupp, Mauro Nazif, Perpétua Almeida, Zé Geraldo e Zequinha Marinho - Suplentes.Compareceu também o Deputado Carlos Brandão, como não-membro.Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Souza, Henrique Afonso, Lindomar Garçon e Luciano Castro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 282/07 - da Sra. Fátima Pelaes - que "requer, nos termos regimentais, a inclusão do Requerimento 283/07, para apreciação na Ordem do Dia da Comissão". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 284/07 - da Sra. Dalva Figueiredo - que "requer, nos termos regimentais, a inclusão do Requerimento nº 285/2007, na Ordem do Dia da Comissão". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 285/07 - da Sra. Dalva Figueiredo - que "requer a realização, no âmbito da Comissão, de audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar n° 31/2007". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 283/07 - da Sra. Fátima Pelaes - que "requer, nos termos regimentais, que a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, realize audiência pública para discutir o PL 2.088 de 2007". APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA DALVA FIGUEIREDO. B - Requerimentos: 5 - REQUERIMENTO Nº 272/07 - da Sra. Rebecca Garcia - que "requer realização de audiência pública com a presença do Secretário da Superintendência de Habitação do Amazonas (SUHAB), Sr. Robson da Silva Roberto; do Secretário de Terras e Habitação do Amazonas, Sr. George Tasso; do Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 18ª Região (CRECI), Sr. Paschoal Rodrigues; de Representantes da Caixa Econômica Federal e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), do Representante da Associação de Assistência aos Moradores do Igarapé da Cachoeirinha, para discutir as indenizações e desapropriações para obras de recuperação e urbanização do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (PROSAMIM), em Manaus". NÃO DELIBERADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 280/07 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer que sejam designados representantes para participar da próxima reunião da SUFRAMA a ser realizada em Roraima no dia 31/10/07". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 275/07 - do Sr. Carlos Souza - que "requer a realização de audiência pública na Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas para discussão dos aspectos inerentes à primeira licitação, na modalidade concorrência, objetivando a concessão florestal na Amazônia". NÃO DELIBERADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 281/07 - da Sra. Elcione Barbalho - que "requer o envio por escrito das perguntas feitas durante a realização da Audiência Pública, realizada no dia 16 de outubro, sobre Royalties de Petróleo e Gás Natural, recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) e o Potencial Energético da Região Amazônica, aos representantes da Agência Nacional do Petróleo (ANP), ao Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente e ao Coordenador-Geral da Área Financeira do Ministério da Fazenda". APROVADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.403/03 - do Senado Federal - José Sarney - que "estende os benefícios fiscais concedidos pelo Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, às áreas pioneiras, zonas de fronteira e outras localidades da Amazônia Ocidental e Área de Livre Comércio de Macapá / Santana, no Estado do Amapá". (Apensado: PL 5289/2005) RELATORA: Deputada FÁTIMA PELAES. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5289/2005, apensado. Adiada a discussão por 10 sessões a requerimento da Deputada Fátima Pelaes, em 20/06/2007. APROVADO O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 31/07 - do Sr. Leandro Vilela - que "altera a redação do artigo 2º da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1972". RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Adiada a discussão, a requerimento do Deputado Sebastião Bala Rocha, por uma sessão, em 17/10/2007. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA. 11 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 53/07 - do Sr. Zequinha Marinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Pólo Conceição do Araguaia (PA) e Couto Magalhães (TO) e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Pólo Conceição do Araguaia / PA e Couto Magalhães / TO". RELATOR: Deputado PAULO ROCHA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado José Guimarães, em 22/08/2007. Adiada a discussão a requerimento do Deputado Marcelo Serafim, Vice-Líder do PSB, por 10 sessões, em 26/09/2007. APROVADO O PARECER. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.359/01 - do Sr. Feu Rosa - que "estabelece critério para a demarcação da divisa entre os estados e municípios costeiros para efeito de participação nos resultados ou compensação financeira pela exploração dos recursos naturais no mar territorial, plataforma continental ou zona econômica exclusiva". (Apensados: PL 4360/2001 e PL 7472/2002). RELATOR: Deputado JOSÉ GUIMARÃES. PARECER: pela rejeição deste, do PL 4360/2001, e do PL 7472/2002, apensados. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.281/07 - do Sr. Carlos Brandão - que "altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que "dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf - e dá outras providências". (Apensado: PL 1688/2007) RELATOR: Deputado MARCIO JUNQUEIRA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1688/2007, apensado. VISTA AO DEPUTADO JOSÉ GUIMARÃES. E, para constar, eu ______________________, Iara Araújo Alencar Aires, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Vanessa Grazziotin ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.