Às dez horas e dezesseis minutos do dia vinte e quatro de outubro de dois mil e sete, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados José Otávio Germano, Presidente; Eduardo Valverde e Vitor Penido, Vice-Presidentes; Betinho Rosado, Carlos Alberto Canuto, Carlos Alberto Leréia, Edmilson Valentim, Ernandes Amorim, Fernando Ferro, Julião Amin, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Rose de Freitas, Silvio Lopes, Simão Sessim, Vander Loubet, Vicentinho Alves e Zé Geraldo, Titulares; Aelton Freitas, Edinho Bez, Luiz Fernando Faria e Paulo Henrique Lustosa, Suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Alexandre Santos, Andre Vargas, Arnaldo Jardim, Arnaldo Vianna, Bel Mesquita, Eduardo Gomes, João Pizzolatti, José Fernando Aparecido de Oliveira, Marcio Junqueira, Neudo Campos, Paulo Abi-Ackel, Rogerio Lisboa e Sérgio Brito. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente comunicou o início da Reunião Ordinária e submeteu à apreciação a Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no dia dezessete do mês em curso. O Deputado Edmilson Valentim solicitou dispensa da leitura da Ata, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou ter designado o Deputado Edinho Bez Relator do Projeto de Lei nº 1.522/2007, no último dia vinte e três de outubro. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou referendo do Plenário para a sua participação na reunião realizada no último dia dezoito de outubro, na sede do Departamento Nacional de Produção Mineral-DNPM em Porto Alegre, para discussão sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais-CFEM, com a presença dos Senhores João César de Freitas Ribeiro, Diretor-Geral Adjunto do DNPM; Sérgio Bizarro, Chefe do Distrito do DNPM do Rio Grande do Sul; e associados da Associação Brasileira dos Produtores de Calcário Agrícola-ABRACAL. O Senhor Presidente também solicitou do Colegiado anuência para que, no período de vinte e nove de outubro a doze de novembro do ano em curso, o Deputado Edinho Bez representasse a Comissão em viagem de estudos à Europa, promovida pela Associação Brasileira do Carvão Mineral-ABCM, com participação em eventos a se realizarem em Bruxelas-Bélgica – visitas técnicas e reunião anual do Instituto Mundial do Carvão. Em votação, as participações foram aprovadas por unanimidade. Na seqüência, o Senhor Presidente externou, em nome da Comissão, o pesar pelo falecimento do Senhor José Aparecido, Ex-Governador do Distrito Federal, Ex-Ministro da Cultura e pai do Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira, bem como pelo falecimento do Senhor Paulo Cezar Dutra Vilarinho, Assessor Parlamentar do Ministério de Minas e Energia. Prosseguindo, o Senhor Presidente comunicou que, em razão de a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ter aberto prazo para Emendas ao Projeto de Lei Nº 30/2007-CN (Projeto de Lei Orçamentária–2008), no período de vinte e oito do mês corrente a seis de novembro próximo, em que se facultaria a cada Comissão a apresentação de até quatro Emendas de remanejamento e quatro de apropriação à referida Proposição, conforme a Resolução nº1/2006-CN, seriam apreciadas na reunião as Sugestões apresentadas pelos membros do Colegiado. Ele acrescentou que haviam sido apresentadas oito Emendas do tipo "apropriação" e que nenhuma do tipo "remanejamento" havia sido apresentada. Antes, porém, resolveu o Senhor Presidente submeter à apreciação da Comissão os Requerimentos sobre a mesa, a fim de que, nesse interregno, os membros pudessem analisar as Sugestões de Emendas e, consensualmente, aprovar quatro a serem encaminhadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. ORDEM DO DIA: A – MATÉRIA SOBRE A MESA: 1 – REQUERIMENTO Nº 151/2007 – do Sr. Luiz Fernando Faria – que "requer, nos termos do art. 50, § 1º, RICD, inversão da pauta para deliberação do Requerimento nº 143/2007, item 9 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa de 24/10/2007". Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 2 – REQUERIMENTO Nº 152/2007 – do Sr. Simão Sessim – que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 15 da pauta, Projeto de Lei nº 1.483/2007, de autoria da Sra. Rita Camata". Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em discussão as Sugestões de Emendas ao Orçamento, das quais resultariam as quatro a serem consideradas como Emendas da Comissão. B – SUGESTÕES DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL–2008): 3 – SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO – COMISSÕES Nº 1/2007 – dos Srs. Simão Sessim e Edmilson Valentim – "Implantação de unidade de enriquecimento de urânio em Resende-RJ". Valor: R$ 120.000.000,00". 4 – SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO – COMISSÕES Nº 2/2007 – do Sr. José Otávio Germano – "Construção do protótipo de reator nuclear". Valor: R$ 53.000.000,00. 5 – SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO – COMISSÕES Nº 3/2007 – do Sr. Paulo Abi-Ackel – "Implantação de projetos para racionalização do uso da energia no setor industrial". Valor: R$ 30.000.000,00. 6 – SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO – COMISSÕES Nº 4/2007 – do Sr. Eduardo Valverde – "Implantação de projetos para a disseminação do uso de aquecedores termossolares pelos consumidores residenciais e comerciais de energia elétrica. Valor: R$ 100.000.000,00. 7 – SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO – COMISSÕES Nº 5/2007 – do Sr. Betinho Rosado – "Programa socioambiental e de pesquisa científico-tecnológica de desenvolvimento e produção de agroenergia". Valor: R$ 50.000.000,00. 8 – SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO – COMISSÕES Nº 6/2007 – do Sr. Arnaldo Jardim – "Fiscalização dos serviços de energia elétrica". Valor: R$ 60.000.000,00. 9 – SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO – COMISSÕES Nº 7/2007 – dos Srs. Eduardo Valverde e Carlos Alberto Leréia – "Modernização tecnológica e da gestão do Departamento Nacional de Produção Mineral-DNPM". Valor: R$ 10.000.000,00. 10 – SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO – COMISSÕES Nº 8/2007 – do Sr. Edmilson Valentim – "Serviços de geologia e geofísica aplicados à prospecção de petróleo e gás natural". Valor: R$ 100.000.000,00. Em discussão, manifestaram-se a Deputada Rose de Freitas e os Deputados Betinho Rosado, Edmilson Valentim, Eduardo Valverde e Simão Sessim, tendo sido escolhidas e aprovadas unanimemente as Emendas nºs 1/2007, 2/2007, 5/2007 e 7/2007. C – REQUERIMENTOS: 11 – REQUERIMENTO Nº 143/2007 – do Sr. Luiz Fernando Faria – que "solicita que o Excelentíssimo Sr. Ministro de Minas e Energia e a Aneel-Agência Nacional de Energia Elétrica forneçam à Comissão de Minas e Energia a relação dos contratos de fornecimento de energia elétrica a que se refere a Resolução nº 456/00 dos consumidores do Grupo ‘A’". Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 12 – REQUERIMENTO Nº 128/2007 – do Sr. Rogerio Lisboa – que "requer a realização de Audiência Pública para debater o papel do Estado na cadeia produtiva do álcool e outros biocombustíveis, com a presença do Sr. Haroldo Rodrigues Lima, Diretor-Geral da ANP; do Sr. José Sergio Gabrielli, Presidente da Petrobras; do Sr. Marcos Sawaya Jank, Presidente da Unica; e do Sr. Adriano Pires, Presidente da CBIE". O Requerimento não foi deliberado, em razão da ausência do Autor. 13 – REQUERIMENTO Nº 147/07 – do Sr. José Otávio Germano – que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Ministro de Minas e Energia, do Ministro do Planejamento e de diretores da ANP, para obter esclarecimentos acerca das providências tomadas e daquelas a tomar, com vistas a manter o abastecimento de hidrocarbonetos, petróleo e gás natural e o crescimento do país". Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 14 – REQUERIMENTO Nº 148/07 – do Sr. José Otávio Germano – que "requer a realização de Audiência Pública para ouvir a Senhora Maria das Graças Foster, em exposição sobre a estratégia e plano de negócios para a área de gás e energia que consta do planejamento estratégico da Petrobras para o período 2008-2012". Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 15 – REQUERIMENTO Nº 149/07 – do Sr. José Otávio Germano – que "requer a realização de seminário para debater sobre a representatividade dos encargos setoriais no custo da energia elétrica". Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. D – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: ORDINÁRIA: 16 – PROJETO DE LEI Nº 4.482/2004 – do Sr. Enio Bacci – que "estabelece normas para fiscalização de poços artesianos e dá outras providências". (Apensado: Projeto de Lei nº 4.483/2004). Relator: Deputado Vander Loubet. Parecer: pela rejeição deste e do Projeto de Lei nº 4.483/2007, apensado. Foi concedida vista ao Deputado Arnaldo Vianna em vinte de setembro deste ano. A Proposição não foi deliberada, em razão da ausência do Relator no momento da apreciação. 17 – PROJETO DE LEI Nº 1.236/2007 – do Sr. Eduardo Gomes – que "dispõe sobre novos investimentos em geração de energia elétrica por meio de pequenas centrais hidrelétricas e fontes alternativas". Relator: Deputado Arnaldo Jardim. Parecer: pela aprovação, com Emenda. Foi concedida vista ao Deputado Vitor Penido no último dia dezessete de outubro. Nos termos do art. 41, VI, do Regimento Interno, o Senhor Presidente designou Relator da matéria o Deputado Silvio Lopes, que apresentou Parecer pela aprovação do Projeto, com Emenda. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Parecer foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. 18 – PROJETO DE LEI Nº 1.483/2007 – da Sra. Rita Camata – que "dá nova redação ao art. 11 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas), alterado pela Lei nº 6.403, de 15 de dezembro de 1976, e pela Lei nº 8.901, de 30 de junho de 1994". Relator: Deputado Simão Sessim. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. Foi concedida vista ao Deputado Ernandes Amorim em vinte de setembro deste ano. O Projeto de Lei foi retirado de pauta, a Requerimento aprovado do Relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às onze horas e três minutos, tendo convocado a Comissão para a Reunião Ordinária Deliberativa a se realizar na próxima quarta-feira, dia trinta e um de outubro. E, para constar, eu, ____________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado José Otávio Germano, Presidente.