Às dez horas e trinta minutos do dia vinte e quatro de outubro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Plenário 2 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Nilson Pinto, em reunião deliberativa ordinária. Estiveram presentes os Deputados Fábio Souto, Ricardo Tripoli e Gervásio Silva - Vice-Presidentes; Edson Duarte, Juvenil Alves, Leonardo Monteiro, Mário de Oliveira, Reinaldo Nogueira e Sarney Filho - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Germano Bonow, Iran Barbosa, Luiz Carreira, Paulo Teixeira, Sergio Petecão e Wandenkolk Gonçalves - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Bernardo Ariston, Givaldo Carimbão, Janete Capiberibe, Jorge Khoury, Marina Maggessi, Onyx Lorenzoni e Rodovalho. Justificou a ausência o Deputado Max Rosenmann (licença para tratamento da própria saúde). ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 46ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 17 de outubro de 2007, e da 47ª Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada no dia 18 de outubro de 2007. Deferida a dispensa da leitura das atas a pedido do Deputado Ricardo Tripoli. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 129/07 - do Sr. Juvenil Alves - que "solicita a criação de grupo de trabalho no município de Resplendor (MG), com o objetivo de esclarecer questões relativas aos impactos ambientais e sociais gerados pela construção da Hidrelétrica de Aimorés". DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG). APROVADO, COM ADENDO RESSALTANDO QUE O GRUPO DE TRABALHO SERÁ CONSTITUÍDO NO ÂMBITO DESTA COMISSÃO. 2 - REQUERIMENTO Nº 130/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão e análise do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel e suas deficiências atuais" DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG) E DEP. JUVENIL ALVES (PRTB-MG). APROVADO, COM O ADENDO DE QUE SEJA INCLUÍDO O MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO NO ROL DOS EXPOSITORES. OS DEPUTADOS LEONARDO MONTEIRO E JUVENIL ALVES SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 131/07 - do Sr. Nilson Pinto - que "solicita que esta Comissão adote as providências necessárias para elaboração e apresentação de Projeto de Resolução para instituir Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas e responsáveis pelo desmatamento na Amazônia Legal, nos últimos 10 (dez) anos, além de propor ações para a solução". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JUVENIL ALVES (PRTB-MG) E DEP. RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP). APROVADO. O PRESIDENTE DESIGNARÁ OPORTUNAMENTE MEMBROS QUE FICARÃO RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO DE CRIAÇÃO DA CPI. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:  4 - PROJETO DE LEI Nº 436/07 - da Sra. Elcione Barbalho - que "torna obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento de barragens". RELATOR: Deputado RODOVALHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Sarney Filho, em 17/10/2007. O Deputado Sarney Filho apresentou voto em separado em 23/10/2007. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.081/07 - do Sr. Max Rosenmann - que "dispõe sobre a substituição gradual da frota oficial de veículos e dá outras providências". RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES. PARECER: pela aprovação, com emendas. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. WANDENKOLK GONÇALVES (PSDB-PA) E DEP. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG). RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a reunião às onze horas e dois minutos, e, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nilson Pinto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.