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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
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ATA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO (EXTRAORDINÁRIA), REALIZADA EM VINTE E QUATRO DE OUTUBRO DE 2007. Aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete, às dez horas e vinte e cinco minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Walter Ihoshi, 3º Vice-Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor para apreciação dos itens constantes da pauta. Compareceram os Deputados Giacobo e Walter Ihoshi - Vice-Presidentes; Ana Arraes, Barbosa Neto, Chico Lopes, Eduardo da Fonte, Felipe Bornier, Fernando de Fabinho, Fernando Melo, Julio Delagado, Nelson Goetten, Tonha Magalhães - Titulares; Marcelo Guimarães Filho, Maria do Carmo Lara, Maurício Trindade - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Cruz, Carlos Sampaio, Léo Alcântara, Luciana Costa, Luiz Bassuma, Luiz Bittencourt, Ricardo Izar, Vinícius Carvalho. Justificaram ausência os Deputados Cezar Silvestri, Max Rosenmann, José Carlos Araújo e Ratinho Júnior. Passou-se à ORDEM DO DIA: 1) Sugestão de Emenda ao Plano Plurianual nº 01/07, do Senhor Barbosa Neto, objetivando implementar órgãos de defesa do consumidor nos municípios brasileiros. O valor da emenda foi de cinqüenta milhões de reais, dividida em valores iguais anuais de doze milhões e quinhentos mil reais, para os anos de dois mil e oito a dois mil e onze. Discutiram a matéria o autor, os Deputados Júlio Delgado, Nelson Goetten, Ana Arraes, Chico Lopes e Tonha Magalhães. Em votação, foi a sugestão aprovada, por unanimidade. O Presidente suspendeu os trabalhos para a elaboração da presente ata que, reabertos os trabalhos, foi aprovada, sem restrição. Às dez horas e quarenta e três minutos, nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Walter Ihoshi, encerrou os trabalhos, antes convocando os membros para a reunião deliberativa ordinária a realizar-se em seguida. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu,...................................... Estevam dos Santos Silva, Secretário Substituto, lavrei a presente Ata, que será assinada pelo Presidente em exercício, ...................................................Deputado Walter Ihoshi, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. |