REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL 53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 23 DE OUTUBRO DE 2007.   Às quinze horas e dezesseis minutos do dia vinte e três de outubro de dois mil e sete, reuniu-se a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, no Plenário Nº 7 - Ala Senador Alexandre Costa - Senado Federal, com a presença do Senhor Senador Geraldo Mesquita Júnior - Presidente; e dos Senhores Deputados George Hilton e Cláudio Diaz - Vice-Presidentes. Compareceram os Senhores Senadores Marisa Serrano, Aloízio Mercadante e Inácio Arruda - Titulares; Adelmir Santana e Eduardo Azeredo - Suplentes; e os Senhores Deputados Dr. Rosinha, Geraldo Thadeu, Germano Bonow e José Paulo Tóffano - Titulares; e Matteo Chiarelli - Suplente. Deixaram de comparecer os Senhores Senadores Pedro Simon, Efraim Morais, Romeu Tuma e Cristovam Buarque; e os Senhores Deputados Cezar Schirmer e Beto Albuquerque. O Senhor Senador Sérgio Zambiasi e o Senhor Deputado Max Rosenmann justificaram ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da Reunião Ordinária, realizada no dia 2 de outubro de 2007. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente fez as seguintes comunicações: o Parlamentar Roberto Conde, Presidente do Parlamento do Mercosul, informou a esta Representação da impossibilidade de realizar a VII Reunião Plenária do Parlamento, convocada para os dias 12 e 13 de novembro, e que está estudando a possibilidade de realizá-la nos dias 19 e 20, ou 23 e 24 de novembro; quando serão realizadas reuniões das seguintes Comissões Permanentes: Assuntos Jurídicos e Institucionais; Orçamento e Assuntos Internos; e Assuntos Internacionais, Inter-regionais e de Planejamento Estratégico. Comunicou que designou a Senadora Marisa Serrano relatora da Mensagem Nº 702, de 2007; e que esta Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul já delibera com os novos procedimentos, referentes à tramitação de proposições, advindas da Resolução Nº 1, de 2007. ORDEM DO DIA: A) 1 - REQUERIMENTO Nº 6, de 2007 - do Sr. Geraldo Thadeu - que "requer a realização do Seminário "O Parlamento do Mercosul e os Direitos Humanos", por esta Representação, em parceria com as Comissões de Direitos Humanos; e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, e com o Comitê de Direitos Humanos e Política Externa". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 2 - MENSAGEM Nº 518, DE 2006 - do Poder Executivo - (AV 730/2006) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo - Quadro sobre Complementação Energética Regional entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, protocolizado ao amparo do Tratado de Montevidéu de 1980 como Acordo de Alcance Parcial de Promoção do Comércio Nº 19 (AAP.PC Nº 190) , celebrado durante a última Cúpula do Mercosul em Montevidéu, no dia 9 de dezembro de 2005, entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai, a República Oriental do Uruguai, a República da Colômbia, a República do Chile, a República do Equador e a República Bolivariana da Venezuela". RELATOR: Senador Inácio Arruda. PARECER: pela aprovação. O presidente designou relator Ad hoc o Deputado George Hilton. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 3 - MENSAGEM Nº 58/07 - do Poder Executivo - (AV 76/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 58, assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai, da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul e o Governo da República do Peru, celebrado em Montevidéu, em 30 de novembro de 2005". RELATOR: Senador Aloizio Mercadante. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Aprovado pelo Plenário, nos termos regimentais, Requerimento para inclusão de matéria EXTRAPAUTA: O Presidente passa a Presidência ao Deputado George Hilton. 4 - REQUERIMENTO Nº 7, de 2007 - do Sr. Geraldo Mesquita Júnior - que "requer a realização de seminário, para discutir a participação dos Estados da Região Norte do Brasil, no processo de integração regional iniciado pelo Mercosul, nas dependências da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas". APROVADO. O Presidente reassume a direção dos trabalhos. 5 - REQUERIMENTO Nº 8/07 - do Sr. George Hilton - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para ouvir representantes do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Justiça sobre as exigências de registro de nascimento de cidadãos brasileiros no exterior, como condição, para que fixem residência permanente". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 9, de 2007 - do Sr. Cláudio Diaz - que "requer a tramitação conjunta das Mensagens Nº s 668, de 2007 e 669, de 2007". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 10, de 2007 - do Sr. Matteo Chiarelli - que "requer, nos termos regimentais, que a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul encaminhe à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, cópia do documento 'Estudo de pré-viabilidade técnico-econômica e social da Hidrovia do Mercosul'". APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Antônio Ferreira Costa Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário do Congresso Nacional. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.