Às onze horas e dois minutos do dia vinte e três de outubro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais, no Plenário 8 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Neucimar Fraga - Presidente; Bruno Rodrigues e Luiz Carlos Busato - Vice-Presidentes; Domingos Dutra - Relator; Carlos Sampaio, Cida Diogo, Felipe Bornier, Iriny Lopes, Jusmari Oliveira, Luciana Costa, Maria do Carmo Lara e Pinto Itamaraty - Titulares; Paulo Rubem Santiago - Suplente.Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Camarinha, Afonso Hamm, Ayrton Xerez, Dr. Talmir, Francisco Tenorio, Jorginho Maluly, José Otávio Germano, Marcelo Itagiba, Maria Lúcia Cardoso, Paulo Abi-Ackel, Pompeo de Mattos e Raul Jungmann. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 12ª e 13ª reuniões, realizadas  nos dias 04 e 16 de outubro de 2007. Em votação, as  Atas  foram aprovadas. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: B - A preciação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 94/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer sejam convocados para as audiências públicas a serem realizadas nas Assembléias Legislativas dos Estados, nos quais esta Comissão Parlamentar de Inquérito efetuar diligência em presídios, representantes das entidades que menciona". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 95/07 - da Sra. Cida Diogo - que "requer a realização de audiência publica para tratar da situação das mulheres encarceradas". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 96/07 - do Sr. Dr. Talmir - que "requer seja convidado a prestar esclarecimentos no âmbito da CPI, o Dr. Paulo César Coutinho, Diretor do Presídio Wenceslau II". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 97/07 - do Sr. João Campos - que "requer a convocação, na qualidade de testemunha, do General CÂNDIDO VARGAS FREIRE e do Sr. ERNESTO ROLLER, respectivamente, Secretários de Segurança Pública do Distrito Federal e de Goiás". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 98/07 - dos Srs. João Campos e Carlos Sampaio - que "requer a convocação, na qualidade de testemunha, do Senhor sociólogo IGNACIO CANO, professor e membro do Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj)" APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 99/07 - dos Srs. João Campos e Carlos Sampaio - que "requer a convocação, na qualidade de testemunha, do Senhor GLÁUCIO ARY DILLON SOARES, cientista político, sociólogo, professor e pesquisador do IUPERJ - Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, consultor da área de violência do CESEC - Centro de Estudos de Segurança e Cidadania". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 100/07 - do Sr. Bruno Rodrigues - que "solicita sejam convidados para prestarem esclarecimentos, em audiência, nessa CPI os senhores Servilho Silva de Paiva - Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco, Edson Sá Rocha - Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia e Roberto Monteiro - Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 101/07 - do Sr. Bruno Rodrigues - que "solicita seja convidada para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI a Senhora Cristina Oldemburg, presidente da Fundação Oldemburg". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 102/07 - do Sr. Neucimar Fraga - que "requer seja intimado para prestar depoimento os policiais civis investigadores, Manoel do Carmo, Luiz Henrique de Oliveira, Devaldo Matias Junior e o agente policial Jaime Gadiola". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 103/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer, nos termos regimentais, sejam realizadas diligências nos Presídios que menciona. PARANÁ: Penitenciária Federal de Catanduvas, Penitenciária Industrial de Cacavel, Cadeia Feminina de Cascavel. ESPÍRITO SANTO: Casa de Custódia de Viana. RECIFE/PE: Presídio Aníbal Bruno, Penitenciária Professor Barreto Campelo. RIO GRANDE DO SUL: Presídio Central de Porto Alegre". APROVADO. E, para constar, eu ______________________, Sílvio Sousa da Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Neucimar Fraga, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.