Às dez horas e vinte minutos do dia dezessete de outubro de dois mil e sete, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados José Otávio Germano, Presidente; Eduardo Valverde, Neudo Campos e Vitor Penido, Vice-Presidentes; Andre Vargas, Arnaldo Jardim, Bel Mesquita, Betinho Rosado, Carlos Alberto Canuto, Carlos Alberto Leréia, Edmilson Valentim, Eduardo Gomes, Fernando Ferro, José Fernando Aparecido de Oliveira, Julião Amin, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Marcio Junqueira, Paulo Abi-Ackel, Rose de Freitas, Silvio Lopes, Simão Sessim, Vicentinho Alves e Zé Geraldo, Titulares; Aelton Freitas, Chico D'Angelo, Ciro Pedrosa, Deley, Edinho Bez, João Maia, José Santana de Vasconcellos, Luiz Bassuma, Nelson Meurer e Paulo Henrique Lustosa, Suplentes. Compareceram, também, os Deputados Eduardo Sciarra e Wellington Fagundes, como não-membros. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Alexandre Santos, Arnaldo Vianna, Ernandes Amorim, João Pizzolatti, Miro Teixeira, Rogerio Lisboa e Vander Loubet. O Deputado Vander Loubet enviou ofício ao Presidente da Comissão, comunicando as razões da sua ausência. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente comunicou o início da Reunião Ordinária e submeteu à apreciação as Atas das Reuniões Ordinárias Deliberativa e de Audiência Pública realizadas, respectivamente, nos dias três e dez do mês em curso. O Deputado Betinho Rosado solicitou dispensa da leitura das Atas, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente ofereceu as boas-vindas da Comissão aos senhores garimpeiros presentes no Plenário. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou ter feito as seguintes designações de relatoria no mês em curso: no dia quatro, ao Deputado Betinho Rosado, a Proposta de Fiscalização e Controle nº 29/2007, e, ao Deputado Ciro Pedrosa, o Projeto de Lei nº 2.078/2007; e, no dia nove, ao Deputado Edmilson Valentim, o Projeto de Lei nº 427/2007, e, ao Deputado Chico D’Angelo, o Projeto de Lei nº 5.838/2005. Em seguida, o Senhor Presidente informou que a Comissão havia recebido do Tribunal de Contas da União cópias do Ácordão nº 2.134/2007-TCU-Plenário, que trata da licitação para contratação de energia elétrica de novos empreendimentos enquadrados nos termos do art. 17 da Lei nº 10.848, de março de 2004, para o Sistema Interligado Nacional-SIN; e do Ácordão nº 2.138/2007-TCU-Plenário, que trata o leilão para contratação de energia nova (UHE de Santo Antônio–Complexo do Rio Madeira), bem como cópias dos Relatórios e dos Votos que os fundamentaram, proferidos pelo Plenário daquela Corte. O Senhor Presidente informou, ainda, que os membros interessados poderiam examinar os documentos na Secretaria da Comissão. Na seqüência, o Senhor Presidente comunicou que, juntamente com o Deputado Paulo Abi-Ackel, havia participado de encontro na Assemblée Nationale, em Paris-França, entre os dias nove e quinze do mês em curso, tendo solicitado do Plenário referendo para essa participação. O Senhor Presidente também solicitou do Colegiado anuência para que ele participasse do Seminário "Energia e Crescimento", no próximo dia trinta, no Blue Tree Park, e para que o Deputado Arnaldo Jardim representasse a Comissão no painel de abertura "A Visão Governamental" da nona edição do Enercon-Encontro Nacional de Energia e Eletricidade, a se realizar nos dias vinte e dois e vinte e três deste mês, no Blue Tree Towers Hotel-Morumbi, em São Paulo. Em votação, as participações foram aprovadas por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente comunicou que havia declarado prejudicado o Requerimento nº 136/2007, de autoria do Deputado Eduardo Valverde, que "solicita que sejam convidados o Secretário de Minas e Metalurgia do MME, o Serviço Mineral Brasileiro, o Departamento Nacional de Pesquisa Mineral, representantes da Associação Empresarial de Mineradores e da Federação de Garimpeiros do Brasil para comparecerem a esta Comissão a fim de prestar esclarecimento sobre a política mineral brasileira, no tocante a viabilidade econômica, ambiental e social", em razão de esse Requerimento apresentar conteúdo idêntico ao de nº 74/2007, do mesmo Autor, aprovado no dia vinte e nove do último mês de agosto. Prosseguindo, o Senhor Presidente informou que, conforme instrução da Consultoria de Orçamento desta Casa, não era exeqüível a Emenda nº 5/2007, apresentada pela Comissão ao Projeto de Lei nº 31/2007-CN (Projeto de Lei do Plano Plurianual–PPA 2008/2011), relativa à destinação de recursos à Aneel, à ANP e ao DNPM e aprovada na Reunião Ordinária do último dia três, tendo em vista serem necessárias três Emendas distintas, já que o orçamento dessas entidades se executava por meio de unidades orçamentárias diferentes. Ele acrescentou que, em razão de a Comissão já haver se decidido por quatro outras Emendas ao PPA, restando apenas uma disponível, e ser necessário à Aneel enorme esforço de fiscalização, para garantir o cumprimento da legislação setorial, propunha a elevação dos recursos destinados a essa atividade, de modo a serem ampliadas significativamente as ações de fiscalização. Assim, o Senhor Presidente solicitou a anuência do Colegiado para alteração do texto da Emenda, em que passaria a constar apenas a Aneel na ação: Fiscalização dos serviços de energia elétrica – 2008 a 2011 – Valor: R$ 240.000.000,00 – R$ 60.000.000,00 ao ano. Em votação, a alteração foi aprovada. ORDEM DO DIA: A – MATÉRIA SOBRE A MESA: 1 – REQUERIMENTO Nº 146/2007 – do Sr. Arnaldo Jardim – que "requer, nos termos do art. 50, § 1º, RICD, inversão da pauta para deliberação do Projeto de Lei nº 7.505/2006, item 5 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa de 17/10/2007". Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. B – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE: 2 – PROJETO DE LEI Nº 7.505/2006 – do Poder Executivo – que "institui o Estatuto do Garimpeiro e dá outras providências". Relator: Deputado Arnaldo Jardim. Parecer: pela aprovação deste e das Emendas de nºs 1/2007, 2/2007 e 3/2007, apresentadas na Comissão de Minas e Energia. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, para que procedesse à leitura do Parecer. Na seqüência, discutiram a matéria a Deputada Bel Mesquita e os Deputados Eduardo Gomes, Neudo Campos, Fernando Ferro, Marcio Junqueira, Eduardo Valverde e Carlos Alberto Leréia, que dirigiram elogios ao trabalho do Senhor Relator e se declararam favoráveis ao Parecer. Em votação o Parecer, este foi aprovado por unanimidade. À aprovação do Projeto de Lei seguiram-se cumprimentos entre os Parlamentares e os garimpeiros presentes, tendo o Senhor Presidente comunicado que suspenderia a reunião por dois minutos, permitindo a seqüência de tais cumprimentos. C – REQUERIMENTOS: 3 – REQUERIMENTO Nº 128/2007 – do Sr. Rogerio Lisboa – que "requer a realização de Audiência Pública para debater o papel do Estado na cadeia produtiva do álcool e outros biocombustíveis, com a presença do Sr. Haroldo Rodrigues Lima, Diretor-Geral da ANP; do Sr. José Sergio Gabrielli, Presidente da Petrobras; do Sr. Marcos Sawaya Jank, Presidente da Unica; e do Sr. Adriano Pires, Presidente da CBIE". O Requerimento não foi deliberado, em razão da ausência do Autor. 4 – REQUERIMENTO Nº 141/2007 – da Sra. Rose de Freitas – "requer que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Reinhold Stephanes, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para exposição a esta Comissão sobre o zoneamento agrícola da cana-de-açúcar e seu plantio em áreas já degradadas ou devastadas da Amazônia". O Requerimento foi subscrito pelo Deputado Fernando Ferro. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 5 – REQUERIMENTO Nº 142/2007 – do Sr. Carlos Alberto Leréia – que "solicita sejam convidados os Srs. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, da Agricultura e de Minas e Energia; o Diretor-Geral da ANP-Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e os representantes das seguintes entidades: União Brasileira de Biodiesel, Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo, Instituto Mauá de Tecnologia, Associação de Engenharia Automotiva, Sindicato de Distribuidoras de Combustível e Anfavea-Associação das Montadoras, a fim de prestarem esclarecimentos sobre o Programa Nacional de Biodiesel do Governo Federal". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que expôs as razões motivadoras da Proposição. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 6 – REQUERIMENTO Nº 143/2007 – do Sr. Luiz Fernando Faria – que "solicita que o Excelentíssimo Sr. Ministro de Minas e Energia e a Aneel-Agência Nacional de Energia Elétrica forneçam à Comissão de Minas e Energia a relação dos contratos de fornecimento de energia elétrica a que se refere a Resolução nº 456/00 dos consumidores do Grupo ‘A’". O Requerimento não foi deliberado, em razão da ausência do Autor. D – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: ORDINÁRIA: 7 – PROJETO DE LEI Nº 4.482/2004 – do Sr. Enio Bacci – que "estabelece normas para fiscalização de poços artesianos e dá outras providências". (Apensado: Projeto de Lei nº 4.483/2004). Relator: Deputado Vander Loubet. Parecer: pela rejeição deste e do Projeto de Lei nº 4.483/2007, apensado. Foi concedida vista ao Deputado Arnaldo Vianna em vinte de setembro deste ano. A Proposição não foi deliberada, em razão da ausência do Relator. 8 – PROJETO DE LEI Nº 661/2007 – do Sr. Wellington Fagundes – que "dispõe sobre a anistia de dívidas de consumidores de energia elétrica contraídas no âmbito do Programa "Luz no Campo", instituído pelo Decreto de 2 de dezembro de 1999". (Apensado: Projeto de Lei nº 1.513/2007). Relator: Deputado Fernando Ferro. Parecer: pela aprovação deste e pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.513/2007, apensado. O Projeto de Lei foi devolvido ao Relator, no dia dezesseis deste mês, para reexame da matéria. Em razão disso, a Proposição não foi deliberada. 9 – PROJETO DE LEI Nº 1.236/2007 – do Sr. Eduardo Gomes – que "dispõe sobre novos investimentos em geração de energia elétrica por meio de pequenas centrais hidrelétricas e fontes alternativas". Relator: Deputado Arnaldo Jardim. Parecer: pela aprovação, com Emenda. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, para que procedesse à leitura do Parecer. Na seqüência, discutiram a matéria a Deputada Rose de Freitas e os Deputados Marcio Junqueira, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Zé Geraldo e Edmilson Valentim, tendo sido levantados questionamentos acerca do subsídio à produção de energia previsto na Proposição. Ao final, o Deputado Vitor Penido solicitou vista do Projeto, tendo esta sido concedida nos termos regimentais. 10 – PROJETO DE LEI Nº 1.483/2007 – da Sra. Rita Camata – que "dá nova redação ao art. 11 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas), alterado pela Lei nº 6.403, de 15 de dezembro de 1976, e pela Lei nº 8.901, de 30 de junho de 1994". Relator: Deputado Simão Sessim. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. Foi concedida vista ao Deputado Ernandes Amorim em vinte de setembro deste ano. A Proposição não foi deliberada, em razão da ausência do Relator no momento da apreciação.10 – PROJETO DE LEI Nº 1.552/2007 – do Sr. Roberto Santiago – que "altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para permitir o controle e a fiscalização da produção de álcool etílico combustível, a exemplo do que ocorre com o biodiesel". Relator: Deputado Silvio Lopes. Parecer: pela aprovação, com Emenda. O Projeto de Lei foi devolvido ao Relator, no dia dezesseis deste mês, para reexame da matéria. Em razão disso, a Proposição não foi deliberada. No decorrer da reunião, o Deputado Eduardo Sciarra convidou os membros da Comissão para participarem do Seminário "Portos e Vias Navegáveis", a ser realizado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infra-estrutura Nacional, na próxima terça-feira, dia vinte e três de outubro. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às doze horas e dois minutos, tendo convocado a Comissão para a Reunião Ordinária Deliberativa a se realizar na próxima quarta-feira, dia vinte e quatro de outubro, e convidado os membros do Grupo de Trabalho sobre a Política de Urânio para se reunirem hoje, às quinze horas, na sala da Presidência da Comissão. E, para constar, eu, ____________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado José Otávio Germano, Presidente.