Às dez horas e trinta e nove minutos do dia doze de junho de dois mil e dois, reuniu-se a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Esther Grossi - Presidenta; Iara Bernardi e Gastão Vieira - Vice-Presidentes; Átila Lira, Celcita Pinheiro, Clementino Coelho, Dino Fernandes, Flávio Arns, Gilmar Machado, Itamar Serpa, João Matos, Jonival Lucas Junior, Luis Barbosa, Miriam Reid e Tânia Soares - Titulares; Almerinda de Carvalho, Eurípedes Miranda, Ivan Paixão, Joel de Hollanda, Milton Monti, Padre Roque, Paulo Mourão, Rafael Guerra, Raimundo Gomes de Matos e Renildo Leal - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Agnelo Queiroz, Alcione Athayde, Bonifácio de Andrada, Eduardo Seabra, Marisa Serrano, Osvaldo Biolchi, Osvaldo Coelho, Pastor Amarildo, Paulo Lima, Walfrido Mares Guia e Zezé Perrella. A Deputada Nice Lobão justificou a sua ausência.  ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 32/02 - da Sra. Miriam Reid - que "solicita a confecção de cartaz para divulgar a Lei 10.287/01". Sem discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE -  2 - PROJETO DE LEI Nº 5.702/01 - do Senado Federal - (PLS 635/1999) - que "estabelece instrumentos legais de prevenção e repressão à falsificação de obras de artes visuais e dá outras providências." RELATOR: Deputado EDUARDO SEABRA. PARECER: pela aprovação. A Deputada Iara Bernardo procedeu à leitura do parecer do relator e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II: PRIORIDADE - 3 - PROJETO DE LEI Nº 6.300/02 - do Senado Federal - (PLS 258/2000) - que "regulamenta a profissão de treinador de goleiros de futebol e dá outras providências." RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO. PARECER: pela rejeição. Lido o parecer pelo relator e não havendo quem o quisesse discutir, em votação, ele foi aprovado por unanimidade.  4 - PROJETO DE LEI Nº 6.036/02 - do Poder Executivo - (MSC 45/2002) - que "altera a denominação da Universidade do Rio de Janeiro - UNIRIO." RELATORA: Deputada MIRIAM REID. PARECER: pela aprovação. O Deputado Gilmar Machado procedeu à leitura do parecer da relatora e, não havendo quem o quisesse discutir, ele foi aprovado por unanimidade. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.787/96 - do Poder Executivo - (MSC 322/1996) - que "dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de topografias de circuitos integrados." RELATOR: Deputado AVENZOAR ARRUDA. PARECER: pela aprovação. O Deputado Gastão Vieira procedeu à leitura do parecer do relator e, não havendo quem o quisesse discutir, ele foi aprovado por unanimidade. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.711/01 - do Senado Federal - (PLS 51/2001) - que "dispõe sobre a liberação de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE." RELATOR: Deputado IVAN PAIXÃO. PARECER: pela aprovação. A Deputada Iara Bernardi procedeu à leitura do parecer do relator. Discutiram a matéria os Deputados Gilmar Machado e Gastão Vieira. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. ORDINÁRIA - 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.047/01 - do Sr. Givaldo Carimbão - que "altera o art. 16 do Decreto-lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para definir os horários de veiculação e a duração dos programas educativos." RELATOR: Deputado LUIS BARBOSA. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.239/01 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera o art. 25 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que "Restabelece princípios da Lei 7.505, de 02 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras providências", estabelecendo obrigações aos projetos culturais relacionados com a produção cinematográfica e as artes cênicas." RELATORA: Deputada MARISA SERRANO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Não deliberado. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.918/00 - do Sr. Avenzoar Arruda - que "dispõe sobre a gratuidade do ensino para dependentes dos professores, nas escolas onde lecionam." RELATORA: Deputada TÂNIA SOARES. PARECER: pela aprovação, com emendas. Não deliberado.   10 - PROJETO DE LEI Nº 249/99 - do Sr. Paulo Lima - que "considera prática desportiva formal o Rodeio Completo." RELATOR: Deputado LUIS BARBOSA. PARECER: pela rejeição. Não deliberado. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.884/99 - dos Srs. Euler Morais e Flávio Derzi - que "regula a pesca amadora." RELATOR: Deputado OSVALDO COELHO. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.453/00 - do Sr. Robério Araújo - que "acrescenta inciso IV ao § 2º do art. 13 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências", e inciso VII ao art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências". RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO. PARECER: pela rejeição. Não deliberado. 13 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 47/01 - do Sr. Fioravante - que "propõe que a Comissão de Educação, Cultura e Desporto fiscalize o Ministério da Educação e as autarquias ligadas ao Projeto Nacional da Leitura Didática, quanto à utilização do material didático distribuído pelo Programa Nacional de Leitura Didática para indução ideológico-partidária em favorecimento do Governo Federal." RELATORA: Deputada TÂNIA SOARES. PARECER: pela implementação. Não deliberado. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 14 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 51/01 - do Sr. Ivan Valente - que "propõe que a Comissão de Educação, Cultura e Desporto fiscalize o processo de autorização e funcionamento dos cursos de ensino superior, das Faculdades, dos Centros Universitários e das Universidades, bem como o Exame Nacional de Cursos ("Provão"), o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizados pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Ministério da Educação." RELATOR: Deputado JOÃO MATOS. PARECER: pela não implementação. Não deliberado. O Deputado Gastão Vieira, no uso da palavra,  propôs que esta Comisão oficie à Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos uma indicação para que seja criada uma série especial de selos homenageando o centenário de nascimento do pintor Cândido Portinari. Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidenta encerrou os trabalhos, antes convocando para Reunião de Audiência Pública, a seguir, neste mesmo Plenário. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Esther Grossi ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.