Às dez horas e vinte e dois minutos do dia dezessete de outubro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no plenário nº 11 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Eliseu Padilha - Presidente. Compareceram os Deputados José Santana de Vasconcellos, Mauro Lopes e Hugo Leal – Vice-Presidentes, Affonso Camargo, Aline Corrêa, Beto Albuquerque, Camilo Cola, Carlos Brandão, Carlos Santana, Carlos Zarattini, Chico da Princesa, Ciro Pedrosa, Décio Lima, Dr. Paulo Cesar, Giovanni Queiroz, Gladson Cameli, Gonzaga Patriota, Ilderlei Cordeiro, Jilmar Tatto, Lael Varella, Moises Avelino, Nelson Bornier e Ricardo Barros - titulares; Anselmo de Jesus, Claudio Cajado, Cristiano Matheus, Edinho Bez, Edson Aparecido, Felipe Bornier, Jurandy Loureiro, Milton Monti, Pedro Fernandes, Roberto Britto e Vitor Penido – suplentes. O Deputado Hugo Leal apresentou justificativa de falta à reunião do dia 21 de junho do corrente ano. Havendo número regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em votação as Atas da 27ª e 28ª reuniões, que foram aprovadas sem observações. O Sr. Presidente, visando uma maior expressividade dos membros da Comissão, colocou em votação proposta de criação do Pequeno Expediente, período de 30 minutos em que os Deputados poderão fazer uso da palavra sobre temas diversos e que não necessariamente estejam relacionados à pauta. Aprovada a proposta por todos os presentes, o Sr. Presidente concedeu a palavra, na seqüência, ao Deputado Hugo Leal, que teceu comentários a respeito do processo de concessões rodoviárias, das mortes no trânsito e de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro; aos Deputados Giovanni Queiroz, Moisés Avelino e Carlos Zarattini, que expuseram suas idéias com relação à construção de eclusas; ao Deputado Mauro Lopes, que comentou a cobrança de pedágio nas rodovias federais; e ao Deputado Affonso Camargo, que elogiou a iniciativa do Presidente com a criação de mais um canal de comunicação para os membros da Comissão. Após isso, o Sr. Presidente deu início à apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia. 1) - PROJETO DE LEI Nº 4.657/04 - do Sr. Paulo Bauer - que “acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, de forma a regulamentar o julgamento das penalidades decorrentes de infrações cometidas por veículos de socorro e fiscalização, quando em serviço de urgência” (apensado o PL nº 5.778/05). Relator: Deputado Décio Lima. Parecer: favorável a este e ao PL nº 5.778/05, apensado, com substitutivo. Discutiu a matéria o Deputado Hugo Leal. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 2) - PROJETO DE LEI Nº 6.330/05 - do Sr. Sandes Júnior - que “altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o arquivamento de auto de infração” (apensado o PL nº 7.159/06). Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: favorável a este e contrário ao PL nº 7.159/06, apensado. Discutiu a matéria o Deputado Beto Albuquerque. Concedida vista ao Deputado Beto Albuquerque. 3) - PROJETO DE LEI Nº 7.048/06 - do Sr. Jair Bolsonaro - que “altera a redação do art. 86 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro”. Relator: Deputado Milton Monti. Parecer: contrário (lido pelo Deputado Moisés Avelino). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 4) - PROJETO DE LEI Nº 810/07 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que “acrescenta dispositivo à Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre veículo utilizado no transporte escolar “ (apensados os PLs nºs 928/07 e 989/07). Relatora: Deputada Rita Camata. Parecer: contrário a este e ao PL nº 989/07, apensado, e favorável ao PL nº 928/07, apensado (lido pelo Deputado Giovanni Queiroz). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer da relatora. 5) - PROJETO DE LEI Nº 957/07 - do Sr. Jilmar Tatto - que “altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, para dispor sobre a desoneração da folha de pagamento das empresas de transporte urbano de passageiros”. Relator: Deputado Ricardo Barros. Parecer: favorável, com emenda. Concedida vista ao Deputado Mauro Lopes. 6) - PROJETO DE LEI Nº 1.076/07 - do Sr. Pepe Vargas - que “altera a redação do § 8º do art. 257 do Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar a identificação do infrator por parte do proprietário do veículo, pessoa física, sem habilitação para dirigir”. Relator: Deputado Devanir Ribeiro. Parecer: favorável, com emenda (lido pelo Deputado Chico da Princesa). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 7) - PROJETO DE LEI Nº 1.085/07 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que “denomina Rodovia Joaquim Pinto Lapa a BR-408, no trecho que liga o Município de Carpina ao entroncamento com a BR-232” (apensado o PL nº 1.709/07). Relator: Deputado Gladson Cameli. Parecer: favorável a este e contrário ao PL nº 1.709/07, apensado. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 8) - PROJETO DE LEI Nº 1.384/07 - do Sr. José Santana de Vasconcellos - que “denomina Viaduto Márcio Rocha Martins o viaduto localizado na BR-040 entre os Municípios de Ouro Preto e Itabirito, Estado de Minas Gerais”. Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: favorável. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 9) - PROJETO DE LEI Nº 1.749/07 - do Sr. Juvenil Alves - que “denomina Ponte Dr. Carlos Geraldo Valadares, que está localizado na divisa do Município de Martinho Campos - Abaeté, no Estado de Minas Gerais, na BR-352, sobre o Rio São Francisco”. Relator: Deputado Vito Penido. Parecer: favorável, com emenda (lido pelo Deputado Gladson Cameli). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 10) - VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR AO PROJETO DE LEI Nº 1.408-A/03 - da Sra. Lúcia Braga - que “estabelece para idosos a partir de sessenta e cinco anos vantagem na compra de passagem em transporte rodoviário intermunicipal e interestadual” (apensados os PLs nºs 1.758/03, 2.722/03, 2.879/04, 2.907/04, 3.528/04 e 5.132/05).Relator: Deputado Cláudio Diaz. Parecer: favorável a este, nos termos do substitutivo adotado pela CSSF, aos PLs nºs 2.722/03 e 2.907/04, apensados; favorável parcialmente aos PLs nºs 1.758/03 e 2.879/04, apensados; e contrário aos PLs nºs 3.528/04 e 5.132/05, apensados. Retirado de pauta. Nada mais havendo a tratar, às onze horas e trinta e seis minutos foi encerrada a reunião e, para constar, eu, ______________________, Ruy Omar Prudêncio da Silva, secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados .