Às dez horas e quarenta minutos do dia dezessete de outubro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Plenário 2, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Nilson Pinto, em reunião deliberativa ordinária. Estiveram presentes os Senhores Fábio Souto, Ricardo Tripoli e Gervásio Silva - Vice-Presidentes; Edson Duarte, Givaldo Carimbão, Janete Capiberibe, Jorge Khoury, Juvenil Alves, Leonardo Monteiro, Marina Maggessi, Mário de Oliveira, Reinaldo Nogueira, Rodovalho e Sarney Filho - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Antônio Roberto, Dr. Nechar, Fernando Gabeira, Germano Bonow, Homero Pereira, Iran Barbosa, Luiz Carreira, Moacir Micheletto, Paulo Teixeira, Rodrigo Rollemberg, Sergio Petecão e Wandenkolk Gonçalves - Suplentes. Compareceram também os Deputados Dr. Paulo Cesar e Elismar Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Bernardo Ariston e Onyx Lorenzoni. Justificou  ausência o Deputado Max Rosenmann (licença para tratamento da própria saúde).  ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 44ª Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada no dia 9 de outubro de 2007, e da 45ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 10 de outubro de 2007. Deferida a dispensa da leitura das atas a pedido do Deputado Ricardo Tripoli. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento de ofício do Ministério da Saúde referente ao requerimento nº 87/07, de autoria do Deputado Rodovalho, que solicita informações sobre áreas contaminadas no Brasil. O presidente ressaltou que os deputados interessados poderiam solicitar cópias dos documentos junto à Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 128/07 - do Sr. Juvenil Alves - (PL 6424/2005) - que "requer o adiamento de votação do PL 6424/05, por 5 (cinco) sessões, nos termos do art. 193 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SARNEY FILHO (PV-MA), DEP. LUIZ CARREIRA (DEM-BA), DEP. MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR), DEP. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG), DEP. HOMERO PEREIRA (PR-MT), DEP. EDSON DUARTE (PV-BA) E DEP. JORGE KHOURY (DEM-BA).  APROVADO.  POR ACORDO, O PRESIDENTE SÓ COLOCARÁ EM PAUTA APÓS 10 (DEZ) SESSÕES. B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 127/07 - do Sr. Luiz Carreira - que "solicita que seja realizada reunião de audiência pública para discutir o processo de licitação sustentável para a aquisição responsável de madeira". APROVADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:  3 - PROJETO DE LEI Nº 6.424/05 - do Senado Federal - Flexa Ribeiro - (PLS 110/2005) - que "altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal, para permitir a reposição florestal e a recomposição da reserva legal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas". (Apensados: PL 6840/2006 e PL 1207/2007) RELATOR: Deputado JORGE KHOURY. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6840/2006, apensado, com substitutivo, pela aprovação parcial do PL 1207/2007, apensado, e pela rejeição da Emendas ao substitutivo 1 e 2/2006. Vista conjunta aos Deputados Juvenil Alves, Leonardo Monteiro e Rodovalho, em 08/08/2007. Adiada a votação devido a aprovação do Requerimento nª 128/07, em 17/10/2007. ADIADA A VOTAÇÃO DEVIDO A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nª 128/07. 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.462/07 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 176/2005) - que "obriga, nas hipóteses que especifica, a veiculação de mensagens de advertência sobre o risco de escassez e de incentivo ao consumo moderado de água". RELATOR: Deputado EDSON DUARTE. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.169/04 - da Sra. Rose de Freitas - que "cria o Monumento Natural da Pedra do Penedo, no Município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo". RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 436/07 - da Sra. Elcione Barbalho - que "torna obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento de barragens". RELATOR: Deputado RODOVALHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. VISTA AO DEPUTADO SARNEY FILHO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 716/07 - do Sr. Fernando Coruja - que "proíbe a industrialização, comercialização e uso de inaladores contendo propulsores de clorofluorcarbono". RELATOR: Deputado DR. NECHAR. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Rodovalho, em 05/09/2007. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 942/07 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "declara imunes ao corte as árvores situadas dentro do domínio do Bioma Caatinga". RELATOR: Deputado FÁBIO SOUTO. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Ricardo Tripoli e Sarney Filho, em 03/10/2007. O Deputado Sarney Filho apresentou voto em separado em 09/10/2007. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SARNEY FILHO (PV-MA) E DEP. EDSON DUARTE (PV-BA). REJEITADO O PARECER por UNANIMIDADE. DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. SARNEY FILHO (PV-MA).  APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER VENCEDOR, CONTRÁRIO. O PARECER DO DEPUTADO FÁBIO SOUTO PASSOU A DENOMINAR-SE VOTO EM SEPARDO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.050/07 - do Sr. Otavio Leite - que "dispõe sobre a utilização das áreas públicas de unidades de conservação ambiental integrantes do S.N.U.C. (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), de unidades militares e prédios públicos em geral, particularmente os destinados às unidades educacionais, por grupos oficiais de Escoteiros e Bandeirantes, e dá outras providências". RELATORA: Deputada MARINA MAGGESSI. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Iran Barbosa, em 22/08/2007. O Deputado Iran Barbosa apresentou voto em separado em 05/09/2007. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO IRAN BARBOSA. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às onze horas e vinte e três minutos, e para constar, eu ______________________, Gislene de Almeida Vaz, Secretária substituta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nilson Pinto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.