Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.528/89 - JONES SANTOS NEVES - que "dispõe sobre a organização sindical e dá outras providências" (Apensados: PL 646/1991, PL 3408/1989, PL 4911/1990, PL 4967/1990, PL 38/1991, PL 60/1991, PL 264/1991 (Apensado: PL 830/1991), PL 2585/1992, PL 3267/1992, PL 3107/2004, PL 4554/2004, PL 5275/2005, PL 1321/2007, PL 1990/2007, PL 2085/2007 e PL 5169/1990 (Apensados: PL 437/1999, PL 3003/1997, PL 3058/1997, PL 3337/1997, PL 4283/1998, PL 4615/1998 e PL 1283/2007))
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 16/10/2007.
Discussão em turno único, em 17/10/2007.

PROJETO DE LEI Nº 4.230/04 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "acrescenta parágrafo único ao art. 126 da Lei nº 7.210, de 1984 - Lei de Execução Penal - estendendo o benefício da remição aos condenados que estiverem estudando". (Apensados: PL 6254/2005, PL 269/2007 e PL 1936/2007)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

PROJETO DE LEI Nº 1.935/07 - do Poder Executivo - (MSC 615/2007) - que "institui o Programa Bolsa-Formação, destinado à qualificação profissional dos integrantes das carreiras já existentes das polícias militar e civil, do corpo de bombeiro, dos agentes penitenciários, dos agentes carcerários e dos peritos".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 487/05 - do Sr. Roberto Freire e outros - que "dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências". (Apensado: PEC 144/2007)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 10:00), em 13/12/2006.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 15:30), em 13/12/2006.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 15:00)
DCD de 20 12 06 PÁG 56341 COL 02,, em 20/12/2006.
Discussão em primeiro turno, em 29/05/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 30/05/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 18:45), em 30/05/2007.
Discussão em primeiro turno, em 31/05/2007.
Discussão em primeiro turno, em 04/06/2007.
Discussão em primeiro turno, em 05/06/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 06/06/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 12/06/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 14/06/2007.
Discussão em primeiro turno, em 19/06/2007.
Discussão em primeiro turno, em 20/06/2007.
Discussão em primeiro turno, em 03/07/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 10:00), em 10/07/2007.
Discussão em primeiro turno, em 10/07/2007.
Discussão em primeiro turno, em 17/07/2007.
Discussão em primeiro turno, em 14/08/2007.
Discussão em primeiro turno, em 21/08/2007.
Discussão em primeiro turno, em 22/08/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 28/08/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 28/08/2007.
Discussão em primeiro turno, em 29/08/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 11:00), em 30/08/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 04/09/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 04/09/2007.
Discussão em primeiro turno, em 05/09/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 06/09/2007.
Discussão em primeiro turno, em 11/09/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 12/09/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:05), em 12/09/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 13/09/2007.
Discussão em primeiro turno, em 18/09/2007.
Discussão em primeiro turno, em 16/10/2007.
Discussão em primeiro turno, em 17/10/2007.