Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia dezessete de outubro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vanessa Grazziotin - Presidente; Marcelo Serafim e Sebastião Bala Rocha - Vice-Presidentes; Asdrubal Bentes, Carlos Souza, Henrique Afonso, Jairo Ataide, José Guimarães, Lira Maia, Marcos Antonio, Maria Helena, Natan Donadon, Rebecca Garcia e Sergio Petecão - Titulares; Átila Lins, Bel Mesquita, Gladson Cameli, Ilderlei Cordeiro, Lúcio Vale, Marcio Junqueira, Mauro Nazif, Neudo Campos, Paulo Rocha e Zequinha Marinho - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Dalva Figueiredo, Elcione Barbalho, Lindomar Garçon e Luciano Castro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 274/07 - do Sr. Paulo Rocha - que "requer, nos termos do Art. 117, caput, do RICD,  a retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº  31/07, constante da ordem do dia da Comissão". REJEITADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 276/07 - do Sr. Lira Maia - que "requer, nos termos regimentais, a inclusão na ordem do dia do requerimento 273/07". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 277/07 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer, a inclusão nos termos regimentais, do req. nº 278/07, na ordem do dia da Comissão". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 278/07 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer, agendamento de reunião de trabalho com a Bancada da Região Norte e com os ministros da Fazenda e do Planejamento". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 279/07 - do Sr. Sebastião Bala Rocha e do Sr. Marcelo Serafim- que "requer, nos termos regimentais, o adiamento da discussão por 1 (uma) sessão do Projeto de Lei Complementar nº 31/07, constante da ordem do dia da Comissão". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 273/07 - da Sra. Fátima Pelaes - que "requer, nos termos regimentais, que a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, encaminhe representantes para participar do 35º Congresso da Associação Brasileira de Agentes de Viagem - ABAV". APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO LIRA MAIA. B - Requerimentos: 7 - REQUERIMENTO Nº 266/07 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer, a inclusão da Ministra Nilcéia Freire e da Secretária de Políticas para Mulheres do Estado do Amapá, Senhora Ester de Paula Araújo, como convidadas da audiência pública sobre escalpelamento". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 268/07 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer, a inclusão de representantes do Ministério da Saúde, da Previdência Social e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome para participar da audiência pública sobre escalpelamento". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 271/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer, do Excelentíssimo Senhor Presidente da República que sejam regularizadas as situações administrativa e gerencial das novas Sudam e Sudene". APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO MARCELO SERAFIM. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.403/03 - do Senado Federal - José Sarney - que "estende os benefícios fiscais concedidos pelo Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, às áreas pioneiras, zonas de fronteira e outras localidades da Amazônia Ocidental e Área de Livre Comércio de Macapá / Santana, no Estado do Amapá". (Apensado: PL 5289/2005) RELATORA: Deputada FÁTIMA PELAES. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5289/2005, apensado. Adiada a discussão por 10 (dez) sessões a requerimento da Deputada Fátima Pelaes, em 20/06/2007. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA. 11 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 31/07 - do Sr. Leandro Vilela - que "altera a redação do artigo 2º da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1972". RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Adiada a discussão, a requerimento do Deputado Sebastião Bala Rocha, por uma sessão, em 17/10/2007. ADIADA A DISCUSSÃO, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO SEBASTIÃO BALA ROCHA, POR 1 (UMA) SESSÃO. 12 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 84/07 - do Sr. Antonio José Medeiros - que "altera dispositivos da Lei Complementar n° 112, de 19 de setembro de 2001, que autoriza o Poder Executivo a Criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Grande Teresina e dá outras providencias". RELATOR: Deputado JOSÉ GUIMARÃES. PARECER: pela aprovação, com emenda. APROVADO O PARECER. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.359/01 - do Sr. Feu Rosa - que "estabelece critério para a demarcação da divisa entre os estados e municípios costeiros para efeito de participação nos resultados ou compensação financeira pela exploração dos recursos naturais no mar territorial, plataforma continental ou zona econômica exclusiva". (Apensados: PL 4360/2001 e PL 7472/2002) RELATOR: Deputado JOSÉ GUIMARÃES. PARECER: pela rejeição deste, do PL 4360/2001, e do PL 7472/2002, apensados. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 6.524/06 - do Sr. Carlos Souza - que "altera os percentuais e a forma de aplicação do benefício fiscal de que trata a Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001". RELATOR: Deputado ZEQUINHA MARINHO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado José Guimarães, em 20/06/2007. APROVADO O PARECER. 15 - PROJETO DE LEI Nº 894/07 - do Sr. Carlos Souza - que "dá nova redação ao caput e ao § 1º do art. 1º da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, que "altera a legislação do imposto sobre a renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação de parcela do imposto sobre a renda nos Fundos de Investimentos Regionais, e dá outras providências". RELATORA: Deputada REBECCA GARCIA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado José Guimarães, em 12/09/2007. APROVADO O PARECER. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.720/07 - do Sr. Ribamar Alves - que "prevê a criação do distrito agropecuário do Vale do Pindaré". RELATOR: Deputado MARCELO SERAFIM. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. E, para constar, eu ______________________, Iara Araújo Alencar Aires, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Vanessa Grazziotin ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.