A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente o Projeto de Lei nº 1.462/2007, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Edson Duarte.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Nilson Pinto - Presidente, Fábio Souto, Ricardo Tripoli e Gervásio Silva - Vice-Presidentes, Edson Duarte, Givaldo Carimbão, Janete Capiberibe, Jorge Khoury, Juvenil Alves, Leonardo Monteiro, Marina Maggessi, Mário de Oliveira, Reinaldo Nogueira, Rodovalho, Sarney Filho, Antônio Roberto, Iran Barbosa e Luiz Carreira.

Sala da Comissão, em 17 de outubro de 2007.

Deputado NILSON PINTO
Presidente